certidao teor matricial
- Pedido para concedência de certidão de teor matricial
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... fotocópia, privilegiam-se as certidões de teor, reservando-se as de narrativa para as que se ... ou da certidão de teor da inscrição matricial, passada com antecedência não superior a um ...
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Acórdão nº 9140419 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 1992
Uma certidão de teor matricial, emanada da Repartição de Finanças, um ofício emitido pela Junta Autónoma de Estradas, sendo documentos autênticos porque exarados com as formalidades legais pelas autoridades públicas que os emitiram nos limites da sua competência ou dentro do círculo de actividade que lhes é atribuído - artigo 363, número 2, do Código Civil -, apenas fazem prova plena dos factos...
... Sumário: Uma certidão de teor matricial, emanada da Repartição de Finanças, ... -
Aviso n.º 20768/2020
... lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e que ... ao prédio ou certidão de teor matricial e certidão negativa emitida pela Conservatória ...
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Aviso n.º 13737/2020
... predial referente ao prédio ou certidão de teor matricial e certidão negativa emitida pela ...
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Regulamento n.º 489/2021
... anteriores à candidatura;d) Certidão de teor matricial de imóveis, no caso de qualquer membro ...
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Regulamento n.º 732/2018
...2 - Certidão de teor matricial da descrição do prédio no Serviço ...
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Regulamento n.º 686/2021
...2 - Certidão de teor matricial da descrição do prédio no Serviço ...
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Aviso n.º 19854/2022
...viver em economia comum;. e) Certidão do teor matricial dos bens imóveis de todos os elementos ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
...viver em economia comum;. e) Certidão do teor matricial dos bens imóveis de todos os elementos ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... a uma unidade registral e matricial ou cadastral, confinante com via pública, em ... Predial Urbana ou Certidão ou Certidão de Teor da Repartição de Finanças); b) Título de ...
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Despacho n.º 12194/2020
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial (se aplicável);13 - Valor dos apoios ...
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Portaria n.º 290/2019
..., quando aplicável; 29.1.5 - Certidão de teor matricial do imóvel devidamente atualizada; ...
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Portaria n.º 201-A/2020
...ção municipal; 29.1.5 - Certidão de teor matricial do imóvel devidamente atualizada; ...
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Regulamento n.º 537/2021
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Regulamento n.º 613/2017
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Aviso n.º 19646/2023
...atualizada ou da certidão de teor matricial, conforme declaração emitida pelos ...
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Regulamento n.º 690/2023
...e) Certidão de teor matricial;. f) N.º de Processo de obras;. g) ...
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Regulamento n.º 676/2019
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Regulamento n.º 833/2022
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial. N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. ...
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Regulamento n.º 919/2023
...atualizada ou da certidão de teor matricial, conforme declaração emitida pelos ...
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Acórdão nº 4806/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2014
I A nossa Lei civil, no artigo 227º, nº1, consagra a culpa «in contrahendo», como forma de responsabilidade obrigacional, por violação de deveres específicos de comportamento baseados na boa fé, o que em termos de direito substantivo, releva, no essencial, em que, uma vez demonstrada a violação, presume-se a culpa da parte faltosa, nos termos do artigo 799º, nº1, do mesmo diploma. II Uma vez...
...55 a 58 dos autos com o seguinte teor": “CONSIDERANDO QUE: Os Promitentes Vendedores s\xC3"..., por onde verifiquei o teor do artigo matricial. Arquivo: a procuração a certidão da ... -
Regulamento n.º 16/2022
...ública, 2.ª série PARTE H certidão de teor matricial, certidão da descrição e de todas as ...
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Regulamento n.º 16/2022
...certidão de teor matricial, certidão da descrição e de todas as ...
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Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
...29.1.5 - Certidão de teor matricial do imóvel devidamente atualizada;. ...