consulta registo informático execuções
607 resultados para consulta registo informático execuções
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Regulamento n.º 973/2016
... , num único documento, facilitando a consulta e análise das várias normas regulamentares em ... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... também ser entregues em suporte informático. Artigo B-1/6.º Comunicação prévia em lote 1 ... importâncias em dívida através das execuções fiscais, de harmonia com o que se encontra ...
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Regulamento n.º 431/2023
... da DFP assegurar o devido registo e controlos que assegurem o cumpri- ... 1 — Do ... ajustamentos resultantes de execuções" anteriores ... Artigo 15.º ... 1 — Na elabora\xC3" ... o documento informático, diário, da respetiva aplicação; ... 8 — ... 5 — O DFP, sem prejuízo da consulta a efetuar por via eletrónica, introduz na base ...
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Acórdão nº 955/20.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
I) No processo de intimação para prestação de informação procedimental , é dotado de personalidade judiciária e de legitimidade passiva , a pessoa colectiva demandada ainda que a defesa seja conduzida por órgão compreendido naquela e atento a que o processo judicial em causa é um processo de partes. II) O dever de confidencialidade fiscal cessa em caso de acesso legitimo à informação...
... , prevendo, no seu n.º 6, o direito de consulta nas bases de dados da administração ... os mesmos à aprovação de sistema informático próprio para o efeito – como foi igualmente ... de 2020, a Direcção de Serviços e Registo de Contribuintes da Autoridade Tributária e ... 2 de Setembro de 2020, o Serviço de Execuções Fiscais da Câmara de Cascais solicitou no Portal ... -
Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... Assuntos Jurídicos, Fiscalização e Execuções Fiscais; ... e) Divisão de Urbanismo, ... o bom funcionamento do parque informático do Município; ... n) Garantir a implementação ... documentos de prestação de contas, o registo conta- ... bilístico e a legalidade dos factos ... h) Facultar para consulta, mediante pedido dos serviços que de tal ...
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Parecer n.º 5/2022
... parte, às medidas de adiamento das execuções fiscais para atenuar os efeitos ... da pandemia, ... ões económicas essenciais, conduzindo ao registo de operações materialmente relevantes ... em ... ório, refere que “o sistema informático SEFweb tem instituída uma rotina que, de uma ... existência de informação ao nível da consulta da situação concreta de um contribuinte ... ou ...
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Aviso n.º 6360/2023
... , fiscalização, contraordenações e execuções fiscais, notariado e património, e tem ... as ... registo permanente dos atos praticados pelos eleitos ao ... consulta dos representantes dos trabalhadores ... para a ... informático em estreita articulação com as unidades com ...
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Despacho n.º 5369/2017
... assuntos jurídicos, contencioso e execuções fiscais, designadamente: a) Exercer as ... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; i) Proceder ... promover o seu tratamento e arquivo informático; e) Organizar os atos eleitorais e referendos. 2) ... às obras, realização de vistorias e consulta a livros de obras; b.2) Promover as inspeções ...
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Despacho n.º 8639/2017
... assuntos jurídicos, contencioso e execuções fiscais, designadamente: a) Exercer as ... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; i) Proceder ... promover o seu tratamento e arquivo informático; e) Organizar os atos eleitorais e referendos. 2) ... às obras, realização de vistorias e consulta a livros de obras; b.2) Promover as inspeções ...
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Despacho n.º 9323/2018
... fiscalização, contraordenações e execuções fiscais. Artigo 7.º Departamento de Património ... contínua de fornecedores; j) Assegurar o registo e a atualização sistemática do inventário e ... propor e implementar o Plano Diretor Informático (PDI), alinhado com a estratégia global definida ... e autorização; c) Promover a consulta às entidades que, nos termos da lei, devam ...
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Despacho n.º 2597/2018
... ços e dos seus titulares; h) Proceder ao registo de reuniões e eventos dos órgãos autárquicos ... uma boa gestão do sistema e parque informático municipal, com vista a manter a sua eficácia, ... b) Organizar os processos de concurso ou consulta para ajuste direto que visem a adjudicação de ... 3.4 - No âmbito das de execuções" fiscais: a) Assegurar a instauração e tramitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 875/2016
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... ção, a audiência dos interessados, a consulta ou solicitação de pareceres a quaisquer ... concessionário 1 - As inumações, execuções e transladações a efetuar em jazigos ou ... ser junto através do sistema informático o documento comprovativo do pagamento ...
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Regulamento n.º 243/2021
... , contagem dos contadores, faturação e registo; k) Proceder a uma atualização constante do ... manter em segurança e promover a fácil consulta dos levantamentos topográficos, cartas ... do setor Jurídico, no âmbito das Execuções Fiscais, designadamente: a) Organizar, instruir e ... de todos os procedimentos de âmbito informático; q) Assegurar o lançamento da receita do ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , contagem dos contadores, faturação e registo; k) Proceder a uma atualização constante do ... manter em segurança e promover a fácil consulta dos levantamentos topográficos, cartas ... do setor Jurídico, no âmbito das Execuções Fiscais, designadamente: a) Organizar, instruir e ... de todos os procedimentos de âmbito informático; p) Assegurar o lançamento da receita do ...
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Despacho n.º 5027/2019
... papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e ... informático; Gerir o parque de estacionamento subterrâneo da ... processuais no âmbito das execuções fiscais; Desenvolver e coordenar todos os ... de interesse público e estimular a sua consulta e utilização; Estabelecer contactos com outras ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... 12 - A consulta e a comunicação entre entidades públicas ... ónus de inalienabilidade está sujeito a registo na Conservatória do Registo Predial e cessa ... , com recurso a sistema informático próprio, o qual, entre outras funcionalidades, ... é efectuada nos termos do processo de execuções fiscais, constituindo a nota de despesas título ...
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Regulamento n.º 405/2021
... e ao sistema contabilístico; b) Registo oportuno das operações pela quantia correta, no ... , documentos oficiais e ambiente informático e tecnológico. Artigo 2.º Âmbito de ... Órgão Executivo, responsável pelas Execuções Fiscais para efeitos do disposto no número ... consulta, compromisso e contrato precedido da ...
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Despacho n.º 688/2024
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma ... Jurídico; 1.2.2 — Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações: 1.2.2.1 — Unidade ... interno, quer no próprio sistema informático, com incidência nas áreas de intervenção da ... ao preço base a adotar, promovendo a consulta preliminar ao mercado sempre que necessário, ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... responsável os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i) Preparar o expediente e ... Secção de Contencioso Tributário, Execuções Fiscais e Contraordenações, pelo Setor de ... de câmara e promover o seu arquivo informático; 6.6 - Promover o seguro dos membros da Câmara ... Emissão de Documentos, pela Secção de Consulta, Administração e Arquivo, pelo Setor de Gestão ...
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Aviso n.º 10833/2016
... registo fotográfico dos eventos que acompanha; g) ... ; d) Conceber o Plano Diretor Informático (PDI), em sintonia com a estratégia global ... ção (GAC); 6.3 - Gabinete de Execuções Fiscais (GEF), equiparado a Gabinete Municipal; ... e autorização; c) Promover a consulta às entidades que, nos termos da lei, devam ...
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Despacho n.º 4402/2019
... como as Unidades Operacionais de Execuções Fiscais e de Contraordenações. 2.10 - No ... Fronteiras na emissão de certificados de registo de cidadão europeu; q) Cumprir deprecadas. 3 - ... ços utilizadores de equipamento informático e destes entre si; e) Definir uma estratégia de ... pedido nos termos da lei; d) Promover a consulta às entidades que, nos termos da lei, devam ...
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Despacho n.º 2560/2022
... o expediente para despacho e posterior registo e reencaminhamento; ... e) Promover contactos com ... ões de divida para o serviço de execuções" fiscais; ... e) Organizar os processos relativos \xC3" ... na aquisição de equipamento informático e suportes lógicos ... Artigo 28.º ... estratégias do Município, incluindo a consulta a entidades exteriores para efeitos de ... i) ...
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Despacho n.º 8364/2018
... a atividade municipal; 3.13 - Assegurar o registo audiovisual e fotográfico de ações promovidas ... ; 7.12 - Gerir o sistema informático do município; 7.13 - Assegurar a execução dos ... 1.2 - Serviço de Oficial Público e Execuções Fiscais 1.2.1 - Organizar e manter atualizado o ... és do empréstimo domiciliário, ou da consulta local de livros, publicações periódicos, ...
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Aviso n.º 9076/2018
... e respetivas alterações; e) Proceder ao registo de todos os bens e equipamentos existentes na ... respeitantes aos processos de execuções e contencioso, designadamente promovendo a ... com o tratamento, incluindo a consulta prévia a que se refere o artigo 36.º do RGPD, e ... com os fornecedores de material informático na instalação e manutenção de equipamentos e ...
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Despacho n.º 8548/2019
... a gestão e manutenção do parque informático; b) Assegurar a gestão, administração, ... o arquivo municipal e definir regras de consulta e acesso aos documentos arquivados; h) Coordenar ... processos de contraordenação e de execuções fiscais; l) Propor normas para a uniformização ... o cadastro de pessoal, bem como o registo e controlo de pontualidade e assiduidade; g) ...
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Regulamento n.º 918/2022
... cedendo ao necessário arquivo, registo, controlo e encaminhamento de expediente e do ... e especializado, e acompanhamento na consulta de ... processos e fornecimento de documentação ... execuções fiscais, nomeadamente, rececionar a informação ... gestão e administração do parque informático, datacenter e helpdesk, ... incluindo o seu ...