Responsabilidade Do Produtor

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 07B3715 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Dezembro de 2007

    Embora não susceptíveis de avaliação pecuniária, já que atingem bens que não integram o património do lesado, os danos não patrimoniais podem ser compensados, com a atribuição ao lesado de uma reparação ou satisfação adequada, que possa contribuir para atenuar, minorar e de algum modo compensar as dores físicas e o sofrimento psicológico em que tais danos se traduzem. A gravidade do dano deve...

    ... atrás referido e o 00-00-CI conduzido pelo segurado da ré, dos quais decorre a responsabilidade deste na produção do mesmo. A ré Companhia de Seguros DD Portugal, SA contestou, impugnando a ...ção do dano futuro decorrente de incapacidade permanente deve corresponder a um capital produtor do rendimento que o lesado não irá auferir e que se extinga no final do período provável de ...