Conflito Laboral
2725 resultados para Conflito Laboral
-
Regulamento n.º 634/2021
... édio denunciada ao serviço com competência inspetiva na área laboral, praticada pelo empregador público ou por seu representante. Artigo 9.º ... ? Não constituem práticas de assédio moral, designadamente: O conflito laboral pontual; As decisões legítimas advenientes da organização de ...
-
Aviso n.º 10632/2022
... no Município de Mira, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de práticas ... que estimulem o respeito e a colaboração ... físico constrangedor; ... e) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
-
Regulamento n.º 580/2022
... ção e no combate a qualquer prática de assédio, em contexto laboral ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... O Código ... físico constrangedor; ... e) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
-
Aviso n.º 419/2023
... prevenção e combate a qualquer prática de assédio, em contexto laboral ... Este código, produzido ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo ... físico constrangedor; ... e) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
-
Aviso n.º 1358/2023
... de Almeirim consciente da sua responsabilidade em matéria laboral pre- ... tende promover a adoção de práticas que visam o fomento do ... constrangedor; ... e) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
-
Despacho n.º 10950/2023
... às respetivas entidades com competência inspetiva na área laboral, constitui ... justa causa de cessação do vínculo por iniciativa do ... 2 — Não constitui assédio moral, designadamente: ... a) O conflito laboral isolado ou pontual; ... b) O legítimo exercício do poder ...
-
Aviso n.º 2883/2022
... físico constrangedor; ... e) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
-
Aviso n.º 2883/2022
... , telefonemas e tentativas de contacto físico constrangedor; e ) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
-
Aviso n.º 14401/2023
... prática de assédio, em contexto laboral" ... \fN.º 147 31 de julho de 2023 Pág. 203 ... Diário da República, 2.\xC2" ... físico constrangedor; ... e) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
-
Regulamento n.º 455/2023
... 4 — Não constitui assédio moral, nomeadamente: ... a) O conflito laboral pontual; ... b) As decisões legítimas advenientes da ...
-
Aviso n.º 19057/2023
... 4 — Não constitui assédio moral, nomeadamente: ... a) O conflito laboral pontual; ... b) As decisões legítimas advenientes da ...
-
Aviso n.º 8117/2022
... 4 — Não constitui assédio moral, nomeadamente: ... a) O conflito laboral pontual; ... b) As decisões legítimas advenientes da ...
-
Aviso n.º 8185/2022
... físico constrangedor; ... e) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
-
Edital n.º 991/2021
... no Município de Sátão, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de ... práticas que estimulem o respeito e a colaboração ... físico constrangedor; ... e) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
-
Aviso n.º 11088/2023
... e combate a práticas de assédio laboral, tanto no setor privado como na Administração Pública, ... introduzindo ... a) O conflito laboral pontual; ... b) As decisões legítimas decorrentes da ...
-
Despacho n.º 9538/2022
... h) Demonstrar capacidade para minimizar situações de conflito laboral; ... i) Demonstrar capacidade de negociação; ... j) Adaptar-se a ...
-
Acórdão nº 1512/21.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código do Trabalho indica que a declaração de resolução do trabalhador com invocação de justa causa e com a indicação sucinta dos factos que a justificam deve ser feita “nos 30 dias subsequentes ao conhecimento desses factos”, o momento atendível desse conhecimento é o do conhecimento dos factos ilícitos cometidos pelo empregador e não o do...
... do julgador, o evento empírico que gera o litígio caído em conflito social enquadrável nas previsões da norma jurídica, subsumindo-se ao ... interventivos no momento da construção do edifício civil/laboral, mas carecendo de tutela efectiva no pressuposto essencial da realização ... -
Acórdão nº 00317/18.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2023
I- Legitimando a participação disciplinar apresentada a evidência da prática de vários ilícitos disciplinares por parte do denunciado, que vão desde a violação dos deveres gerais de correção e urbanidade até à arbitrariedade e abuso de autoridade no exercício de funções, para além de faltas ao serviço, deve assumir-se a inviabilidade de arquivamento do inquérito disciplinar. II- Não é aplicável...
... se há de distinguir uma situação de mobbing de outra de mero conflito laboral? Respondendo, dir-se-á que o que verdadeiramente diferencia o ... -
Acórdão nº 039078 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1987 (caso NULL)
I - So se configura como lock-out o encerramento de um estabelecimento ou a impossibilitação de acesso dos trabalhadores ao mesmo, sem se providenciar pela manutenção dos postos de trabalho, se tal ocorrer tendo por origem um conflito de ordem laboral, e no intuito de, exercendo coacção sobre os trabalhadores afectados pela paralização, obter determinada vantagem nesse conflito. II - Não se...
... ção dos postos de trabalho, se tal ocorrer tendo por origem um conflito de ordem laboral, e no intuito de, exercendo coacção sobre os ... -
Aviso n.º 19047/2021
... do Consumo Excessivo de Álcool e outras Substâncias em Meio Laboral na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. Delfim dos Santos Bismarck ... ao nível do absentismo, da produtividade no trabalho e do conflito laboral, por alterar a capacidade de reação e de coordenação motora, ...
-
Aviso n.º 19047/2021
... outras Substâncias em Meio Laboral na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ... Delfim dos Santos Bismarck ... trabalho e do conflito laboral, por alterar a capacidade de reação e de coordenação motora, ...
-
Despacho n.º 12365/2023
... laboral; ... N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 230 Diário da ... e as chefias; e ) Exigências excessivas de trabalho; f ) Conflito ao nível das funções desempenhadas; g ) Comportamentos ...
-
Acórdão nº 01/23 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Abril de 2023
I – A ocorrência de conflitos de jurisdição não pressupõe a identidade de acção onde foram proferidas as declarações de incompetência em razão da matéria, mas somente a identidade da questão objecto das pronúncias opostas, devendo olhar-se ao que se peticionou e porquê. II – Assim, estamos perante um conflito de jurisdição se um Tribunal do Trabalho e um TAF – por qualificarem
Conflito nº 1/23 Acordam no Tribunal dos Conflitos 1. Relatório AA, instaurou no ... existência de “[…] decisão idêntica […] tomada pelo foro laboral, então declarando a competência do foro administrativo” ... Mas, nem ... -
Aviso n.º 21854/2022
... sobre a matéria do assédio no referido contexto laboral, quanto ao setor publico, em cumprimento ... do artigo 4.º da Lei n.º ... físico constrangedor; ... e) Conflito laboral — o comportamento e/ou atitude que, independentemente do ...
- Acórdão nº 040097 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 1996