condominio fechado legislação
238 resultados para condominio fechado legislação
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Regulamento n.º 875/2016
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... do alto devem ser guiados por condutor fechado e recebidos em recipiente igualmente fechado. 2 - ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ...
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Aviso n.º 1006/2017
... de Vimioso, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... da pretensão definida por um polígono fechado em camada própria; d) O desenho vetorial deverá ...
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Aviso n.º 20937/2023
...Legislação aplicável. 1 — Em tudo o omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII. Instrumentos de medição. Artigo ...4 — O alvéolo será fechado por uma porta suficientemente robusta, com fecho ...
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Acórdão nº 3228/06.6TVLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - Da conjugação do disposto nos arts. 2.º, n.º 1, 16.º e 26.º, n.º 1, todos do DL n.º 502/99, de 19-11, decorre que as cooperativas de habitação – como é o caso da ré – não comercializam os fogos por si adquiridos ou cuja construção promoveram ou levaram por si a cabo e apenas os transmitem para os cooperantes incluídos no programa habitacional, constituindo a compra e venda um...
..., na forma ordinária, em que é A o Condomínio do Prédio sito na Rua AA, Azinhaga dos Barros, ... Devemos sublinhar que a legislação actual obriga a abertura para o exterior (entrada ... águas sanitárias e de água em circuito fechado para posterior aquecimento ambiente, foi ... -
Aviso n.º 8539/2016
... n.º 136/2014, de 9 de setembro e legislação complementar, define o Regime Jurídico da ...ções; b) Alpendre: Espaço coberto, não fechado, que poderá ser ou não suportado por pilares, ... instruído com ata da assembleia de condomínio da qual conste deliberação de aprovação da ...
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Regulamento n.º 571/2023
... ou outras ocorrências cobertas por legislação específica. 2) Agregado familiar: para além do ... e multirriscos associados ao mesmo, condomínio, em caso de. habitação própria, até aos ...3 — O SAAS encontra-se fechado aos sábados, domingos e feriados. 4 — Os ...
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Regulamento n.º 143/2018
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo ... a seis contadores; c) O alvéolo será fechado por uma porta suficientemente robusta de forma a ...
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Regulamento n.º 123/2018
... I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como lei ...ça nem comunicação prévia; b) Balanço fechado: corpo volumétrico saliente da fachada da ..., para o espaço público ou do condomínio sendo que, neste caso, deve existir a respetiva ...
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Aviso n.º 9635/2016
... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairão para o seu destino. Artigo ...
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Aviso n.º 4622/2018
...; d) Corpo balançado - elemento saliente, fechado e em balanço relativamente aos alinhamentos dos ... total das obras 1 - Para efeitos da legislação em vigor, o valor das estimativas para cálculo ...ção das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e de manutenção de coisas ...
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Aviso n.º 4564/2022
... de elevadores e uma sala de apoio ao condomínio;. m) Área complementar do edifício — ...condicionada ao estabelecido na legislação" em vigor. Artigo 17.º. […]. 1 — Qualquer aç\xC3"... um corredor de copas mais ou menos fechado sobre. o curso de água. São exemplos de plantas ...
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Edital n.º 873/2016
... de Ourique, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos Planos ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairão para o seu destino. 5 - Os ...
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Edital n.º 664/2016
... de Ourique, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos Planos ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairão para o seu destino. 5 - Os ...
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Acórdão nº 067/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2017
... ao estacionamento coberto e fechado com uma divisão, na subcave GS, sito no prédio ... Agosto de 2000, pagando o respectivo condomínio, bem como as contas referentes a água e ..., em estudo publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 124, nº 3812, pág. 347 e ...
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Edital n.º 714/2016
... atual redação (RJUE) e de toda a legislação complementar que para ele remete, após consulta ...ém ser identificado como telheiro; b) Condomínio fechado: edifício ou conjunto de edifícios que ...
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Edital n.º 796/2017
... redação, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que ...; e) Corpo balançado: elemento saliente, fechado e em balanço relativamente aos planos de ... ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ...
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Portaria n.º 135/2020
... 3 - Sem prejuízo do estabelecido na legislação aplicável, os marcos de incêndio devem ser ...fechado, devendo ser dotado de um dispositivo de comando ....) 5 - (Revogado.) 6 - As salas de condomínio, respeitando as condições técnicas fixadas no ...
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Aviso n.º 4485/2017
... de Vila Verde, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ..., em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ...
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Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... sem alterar os aspetos basilares da legislação. As alterações agora introduzidas não ..., que são da responsabilidade do condomínio. 4 - Durante todo o ciclo de vida dos edifícios ...) indica que o registo pode ser aberto ou fechado durante um período de 30 minutos em condições ...
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Regulamento n.º 572/2020
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... com a via pública, em nicho devidamente fechado, mas acessível com fechadura universal, e com ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Edital n.º 1162/2019
...Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... com a via pública, em nicho devidamente fechado, mas acessível com fechadura universal, e com ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 275/2019
...Este Regulamento Municipal tem como legislação habilitante, o artigo 241.º da Constituição da ... 1 - Nos prédios em regime de condomínio fechado, detentores de acesso comum por ...
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Regulamento n.º 758/2020
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ..., arrendatário(s), administração de condomínio e/ou explorador(s); 12) Não pode ter outro fim ... a ela; b) Local próprio, exclusivo, fechado, coberto, livre de pilares, vigas, degraus de ...
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Regulamento n.º 732/2018
... de atualização para se adaptar à legislação em vigor, nomeadamente, por força das ... em varanda da fachada do edifício, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou ... horizontal deve ser junto a ata do condomínio a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de ...
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Regulamento n.º 686/2021
...ípio de Cantanhede, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos Planos ... em varanda da fachada do edifício, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou ... horizontal deve ser junto a ata do condomínio a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de ...