condominio fechado legislação
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Aviso n.º 28221/2008, de 25 de Novembro de 2008
... utilizados são os estabelecidos na legislação em vigor, designadamente no Decreto -Lei n.º ... , e no que constar da decisão do condomínio ... CAPÍTULO V Disposições especiais ... fechadas para um depósito igualmente fechado que proteja os transeuntes de onde sairão para o ...
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Edital n.º 958-D/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Condomínio fechado - pode compreender um de duas realidades: ...
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Regulamento n.º 585/2008, de 10 de Novembro de 2008
... escada, espaço técnico ou sala de condomínio, desde que náo possuam pé -direito superior a ... fechadas, para um depósito igualmente fechado, de onde sairáo para o seu destino ... 7 - Náo ...
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Regulamento n.º 376/2008, de 11 de Julho de 2008
... escada, espaço técnico ou sala de condomínio, desde que náo possuam pé-direito superior a ... fechadas, para um depósito igualmente fechado, de onde sairáo para o seu destino ... 7 - Náo ...
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Resolução n.º 139/2004, de 06 de Outubro de 2004
... presente Regulamento enquadra-se na legislação vigente respeitante aos planos de urbanização ... pode ser inferior à dimensão do espaço fechado, e, quando confinantes com arruamentos públicos, ... ser dotados de zona para reuniões de condomínio com as seguintes dimensões: a) Com mais de 8 ...
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Regulamento n.º 105/2008, de 03 de Março de 2008
... de Amares, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais ... relativamente a esta, formando um recinto fechado, destinado a aumentar a superfície útil da ... revisto à data de constituição do condomínio do(s) prédios(s), vindo a fazer parte ...
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Regulamento 237-A/2007, de 06 de Setembro de 2007
... dos pedidos de licenciamento ou do condomínio, no caso de edifícios já construídos e ... Sistema fechado sob tampa metálica; ... O accionamento de subida ...
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Aviso n.º 21773/2008, de 12 de Agosto de 2008
... no interior da parcela em regime de condomínio ou de logradouro privado ... 3 - O acesso aos ... b) Confinamento em espaço fechado e devidamente dimensionado dos equipamentos mais ...
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Resolução n.º 132/2004, de 14 de Setembro de 2004
... presente Regulamento enquadra-se na legislação vigente respeitante aos planos de urbanização ... pode ser inferior à dimensão do espaço fechado, e, quando confinantes com arruamentos públicos, ... ser dotados de zona para reuniões de condomínio com as seguintes dimensões: a) Com mais de 8 ...
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Resolução n.º 153/2004, de 02 de Novembro de 2004
... presente Regulamento enquadra-se na legislação vigente respeitante aos planos de urbanização ... pode ser inferior à dimensão do espaço fechado, e, quando confinantes com arruamentos públicos, ... ser dotados de zona para reuniões de condomínio com as seguintes dimensões: a) Com mais de 8 ...
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Regulamento n.º 233/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Nos prédios ou «vilas», tipo condomínio fechado, com acesso comum por arruamento ou ...
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Acórdão nº 01816/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2007
1. O alcançar da tributação dos rendimentos reais auferidos, por via do sistema declarativo, pressupõe que os contribuintes disponibilizem à AT todos e quaisquer elementos que lhes sejam exigíveis e que se apresentem como indispensáveis ao correcto apuramento dos mesmos. 2. Quando assim não suceda, isto é, quando ocorra a quebra daquele dever de colaboração, designadamente pela não apresentação...
... especial, os equipamentos comuns do condomínio (piscinas, parque infantil, espaços verdes, ... m do mar e do golfe ... , em condomínio fechado com aproximadamente 70 000 metros quadrados, 370 ... ça (Vide VAZ SERRA, Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 111, pag. 302 e PIRES DE ... -
Regulamento n.º 153/2008, de 28 de Março de 2008
... das fracçóes da responsabilidade do condomínio ... 4 - A instalaçáo do contador totalizador ... sujeito ao regime tipo condomínio fechado ou que se encontram em regime de propriedade ...
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Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
... k) Corpo balançado - elemento saliente, fechado e em balanço relativamente aos alinhamentos dos ... çáo das respectivas assembleias de condomínio, de gestáo corrente e de manutençáo das coisas ...
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Edital n.º 36/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... ) espaço mínimo de 25m2 destinado ao condomínio; ... b) espaço separativo para recolha de lixo; ... proporçóes, acede - se a um pórtico fechado por um alpendre de galeria de dupla altura, ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... das 7h, na fração Q da garagem do condomínio do Edifício …, no Porto; 79) que o arguido ... c) RGIT ao aceitar como legislação subsidiária as norma do Código Civil. Neste ... ou 5 caixas, mas porque o portão estava fechado a testemunha sargento FU… devia ter esclarecido ...
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Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
... Artigo 13.o ... Salas de condomínio ... 1 - Todos as construçóes com possibilidade ... do alto devem ser guiados por condutor fechado e recebidos em recipiente igualmente fechado ...
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Regulamento n.º 46/2007, de 28 de Março de 2007
... Nos prédios ou «vilas», tipo condomínio fechado, com acesso comum por arruamento ou ...
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Regulamento n.º 563/2008, de 03 de Novembro de 2008
... a) A administraçáo do condomínio, nos casos de edifícios em regime de propriedade ... as operaçóes de remoçáo para parque fechado ... 2 - Seráo objecto de remoçáo todas as ...
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Aviso n.º 28725/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ... em varanda da fachada do edifico, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou ...
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Edital n.º 483/2008, de 15 de Maio de 2008
... a) A administraçáo do condomínio, nos casos de edifícios em regime de propriedade ... as operaçóes de remoçáo para parque fechado ... 2 - Seráo objecto de remoçáo todas as ...
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Resolução n.º 26/94, de 04 de Maio de 1994
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... comuns do edifício ou do respectivo condomínio, se o edifício for constituído em fracções ... desocupadas; Ocupação em quarteirão fechado; Valorização da função terciária: comércio ...
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Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
... k) Corpo balançado - elemento saliente, fechado e em balanço relativamente aos alinhamentos dos ... çáo das respectivas assembleias de condomínio, de gestáo corrente e de manutençáo de coisas ...
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Aviso n.º 26517/2008, de 05 de Novembro de 2008
... a sua revisão e adaptação à legislação em vigor ... Assim, o presente projecto de ... sujeito ao regime tipo condo- mínio fechado, com acesso comum por arruamento ou caminho ... do prédio ou a administração do condomínio, quando exista, deverão avisar imediatamente a ...
- Edital n.º 199/2008, de 03 de Março de 2008