condominio fechado legislação
238 resultados para condominio fechado legislação
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Regulamento n.º 732/2018
... de atualização para se adaptar à legislação em vigor, nomeadamente, por força das ... em varanda da fachada do edifício, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou ... horizontal deve ser junto a ata do condomínio a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de ...
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Regulamento n.º 686/2021
... ípio de Cantanhede, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos Planos ... em varanda da fachada do edifício, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou ... horizontal deve ser junto a ata do condomínio a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de ...
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Aviso n.º 2512/2017
... ípio de Valongo, sem prejuízo da legislação específica em vigor, dos planos municipais de ... ção das respetivas assembleias do condomínio. 2 - Os espaços destinados a assembleias do ... prédio, ser construído em alvenaria e fechado ...
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Regulamento n.º 966/2016
... do Douro, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... da pretensão definida por um polígono fechado ...
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Edital n.º 554/2016
... do Douro, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... da pretensão definida por um polígono fechado ...
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Edital n.º 1038/2022
... Sem prejuízo do disposto na legislação e regulamentação aplicáveis e no PDM de ... aprovado pela assembleia de condomínio ... Artigo 13.º ... Áreas comuns em edifícios ... ser representada através de um polígono fechado, tendo o ... layer a designação de ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... cumprimento ao definido na legislação, nomeadamente, o disposto no Decreto-Lei n.º ... ii) Indústria; ... iii) Condomínio; ... iv) Alojamento Local quando não coincidente ... 1 — No prédio em regime de condomínio fechado, detentores de acesso comum por arruamento ... ou ...
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Regulamento n.º 915/2023
... mento ao definido na legislação, nomeadamente, o disposto no Decreto-Lei n.º ... vi) Condomínio; ... vii) Estado — Administração Central e ... 1 — No prédio em regime de condomínio fechado, detentores de acesso comum por arru- ... amento ...
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Acórdão nº 1239/13.4TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2015
1. Não é unívoco na doutrina e na jurisprudência o entendimento sobre a qualificação do contrato, sempre que está em causa qualquer obra de natureza intelectual. 2. Segundo uma corrente, o conceito de obra previsto na empreitada é amplo e abarca as obras incorpóreas ou intelectuais, coadunando-se com o sentido corrente do termo. E, como a palavra “obra” utilizado no artigo 1207º do...
... a viabilidade de construção de um condomínio" habitacional na parte rústica do prédio do R. \xE2\x80" ... era para construção de um condomínio fechado e não para loteamento, visto que este último ... VAZ SERRA, Revista de Legislação e Jurisprudência, 104.º, 63 ... Como é ... -
Aviso n.º 20364/2023
... legais constantes da seguinte legislação e documentação técnica: Portaria n.º 34/2011, ... um contador totalizador em nome do condomínio ... na fachada do prédio, não isento de tarifa ... feito em invólucro fechado e selado, que só será aberto no momento fixado ...
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Regulamento n.º 110/2024
... Artigo 2.º Legislação aplicável O SAAS rege -se pela Portaria n.º ... e Acompanhamento Social encontra -se fechado aos sábados, domingos e feriados. 3 — Os ... os seguros de vida e multirriscos, e condomínio" (em caso de habitação própria); Despesas com \xC3" ...
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Aviso n.º 1186/2017
... especial) 1 - Em conformidade com a legislação especial, deve o orçamento do Município de ... área contígua a vias de acesso único fechado destinado à entrada dos residentes nas ... Lisboa, não regularize a dívida ao condomínio no prazo de 30 dias. 12 - O adquirente obriga-se ...
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Regulamento n.º 743/2016
... Ordenamento do Território e demais legislação em vigor, designadamente em termos de defesa do ... ção das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas ... , diretamente para um depósito igualmente fechado. Artigo 84.º Colocação de andaimes 1 - Na ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de ... ; k ) «Mercado Municipal» — Recinto fechado e coberto, explorado pela Câmara Municipal ou ...
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Regulamento n.º 266/2017
... comprovada, nos termos da legislação geral, que pretendam exercer ou renovar uma ... , zonas técnicas, salas de condomínio e compartimentos para contentores do lixo ... dia, as seguintes taxas: a) Em recinto fechado - 4,50 b) Em terrado - 4,66 3 - Pela manutenção ...
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Aviso n.º 1267/2017
... em varanda de fachada de edifício, fechado, total ou parcialmente por estrutura fixa, com ... legislação" especial, as autorizações de utilização tomar\xC3" ... Artigo 62.º Salas de condomínio 1 - Todas as construções com possibilidade de ...
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Regulamento n.º 288/2017
... prosseguida pela mais recente legislação em matéria de gestão urbanística e do regime ... solo contida no interior de um polígono fechado que compreende o perímetro exterior do contacto ... ; e, b) Apresentação de ata de condomínio da qual conste deliberação relativa ao ...
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Regulamento n.º 157/2019
... prosseguida pela mais recente legislação em matéria de gestão urbanística e do regime ... solo contida no interior de um polígono fechado que compreende o perímetro exterior do contacto ... , ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ...
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Regulamento n.º 299/2021
... de Boticas, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ... em varanda da fachada do edifico, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou ...
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Aviso n.º 3458/2023
... Artigo 2.º ... Legislação aplicável ... 1 — O SAAS rege-se pela Portaria ... e Acompanhamento Social encontra-se fechado aos sábados, ... domingos e feriados ... 5 — ... c) Condomínio ...
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Aviso n.º 6826/2019
... à prática, e harmonização com a legislação entretanto publicada, designadamente no âmbito ... direcionadas para um depósito igualmente fechado. TÍTULO III Dos procedimentos CAPÍTULO I Em ... representante da administração do condomínio", o qual deve apresentar ata da assembleia de cond\xC3" ...
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Aviso n.º 15204/2018
... à prática, e harmonização com a legislação entretanto publicada, designadamente no âmbito ... direcionadas para um depósito igualmente fechado. TÍTULO III Dos procedimentos CAPÍTULO I Em ... representante da administração do condomínio", o qual deve apresentar ata da assembleia de cond\xC3" ...
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Edital n.º 627/2018
... de Montalegre, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ... em varanda da fachada do edifico, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou ...
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Regulamento n.º 780/2018
... de Montalegre, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ... em varanda da fachada do edifico, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou ...
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Regulamento n.º 26/2019
... igualmente às regras consignadas na legislação em vigor em matéria de prestação de serviços ... em recipiente de plástico, fechado, e colocados nos equipamentos específicos; d) ... ários e/ou a administração do condomínio devem manter sempre o compartimento em perfeito ...