condominio fechado legislação
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Edital n.º 199/2008, de 03 de Março de 2008
... a) O quarteiro fechado, em nmero de 8, que contem 4 ou 8 lotes, num ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... ícios, com estatuto de parte comum em condomínio ou aptos a esse estatuto, medidas pela meaçáo ... do alto devem ser guiados por condutor fechado e recebidos também em recipientes fechados. Náo ...
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Edital n.º 441/2006, de 23 de Outubro de 2006
... çáo (recolha de lixos, sala de condomínio) e instalaçóes técnicas; f) «Área de ... ço relativamente a esta, formando recinto fechado destinado a aumentar a superfície útil do ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... çáo (recolha de lixos, sala de condomínio) e instalaçóes técnicas; ... f) Área de ... ço relativamente a esta, formando recinto fechado destinado a aumentar a superfície útil do ...
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Edital n.º 1073/2008, de 04 de Novembro de 2008
... ção (recolha de lixos, sala de condomínio) situados em cave e instalações técnicas ... em varandas das fachadas dos edifícios, fechado, na totalidade ou em parte, por estruturas fixas ... ão ou suas alterações previstas em legislação específica A emissão de licença ou ...
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Aviso n.º 19857/2008, de 10 de Julho de 2008
... ço relativamente a esta, formando recinto fechado, destinado a aumentar a superfície útil da ... çáo das respectivas Assembleias de Condomínio, de gestáo corrente e manutençáo das coisas ...
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Regulamento 50-C/2007, de 30 de Março de 2007
... em terreno sujeito ao regime tipo condomínio fechado, com acesso comum por arruamento ou ...
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Resolução n.º 5/97, de 14 de Janeiro de 1997
... para o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Margueira Capital, como forma de realização da ... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de ...
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Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... proprietário ou a administraçáo do condomínio da edificaçáo fica responsável pelas ... ser devidamente acondicionadas em saco fechado ou atado ... SECçÁO III Limpeza pública ...
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Acórdão nº 1824/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2007
... especial, os equipamentos comuns do condomínio (piscinas, parque infantil, espaços verdes, ... m do mar e do golfe ... , em condomínio fechado com aproximadamente 70 000 m2, 370 apartamentos ... ça (Vide VAZ SERRA, Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 111, pag 302 e PIRES DE ...
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Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... de cessaçáo para manutençáo pelo condomínio ... 3 - Nos espaços verdes públicos poderáo ... fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairáo para o seu destino ... 5 - Os ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... por ele geridos, em linha com a legislação em vigor e no sentido de promover um cada vez ... transferência para um fundo de pensões fechado e no outro por nunca terem tido participantes, e ... Multirisc ... Condomínio 01.05.07 6.063,55 - - 01.03.07 6.063,55 - - - - - ...
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Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... anterior pressupóem a aprovaçáo do condomínio, se exigível, e estáo sujeitas ao procedimento ... acompanhar o remate do corpo balançado fechado ... 4 - Se a concordância entre as duas ...
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Acórdão nº 01388/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Outubro de 2012
... direitos ou expectativas fundadas em legislação anterior, impondo-se apenas que tais alterações ... fazer descontos para a CGA, como fundo fechado de pensões que é ... 14.A PT Investimentos ... a casa mobilada, água, luz e gás, e condomínio ou em alternativa um subsídio mensal de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 14-6-2021 ... coberto, individual ou colectivo, fechado ou aberto, o coeficiente de ... ajustamento de ... e) Considera-se condomínio fechado um conjunto de edifícios, moradias ou ...
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Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... formas de gestão permitidas pela legislação" em vigor ... Artigo 2.º Âmbito 1 -- As disposi\xC3" ... deve ser estabelecido um circuito fechado no qual têm origem os ramais de introdução ... água deverá ser o administrador do condomínio ou quem o substitua. 9 -- A instalação de ...
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Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... em varandas das fachadas dos edifícios, fechado, na totalidade ou em parte, por estruturas fixas ... representante da administraçáo do condomínio, o qual deverá apresentar acta da assembleia de ...
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Relatório n.º 6-H/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... permitiu reduzir o custo com rendas e condomínio em cerca de 54 000 euros/ano ... Em termos ... ponto da ordem de trabalhos, em subscrito fechado e independente com a indicaçáo exterior do ...
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Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... em varandas das fachadas dos edifícios, fechado, na totalidade ou em parte, por estruturas fixas ... representante da administraçáo do condomínio, o qual deverá apresentar acta da assembleia de ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de confiança fiscal. Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão de uniformização. Apreensão de veículo automóvel. Arrendamento urbano. Assistente. Bens apreendidos. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Competência internacional. Competência...
... ção social estão sujeitos a legislação específica, em que a ocupação da respectiva ... Administração de condomínio ... Só os condóminos, e não a ... cliente de uma oficina, na qual estava fechado e ainda que no momento estivesse encerrada, os ... -
Portaria n.º 519/95, de 31 de Maio de 1995
... integra, complementa e desenvolve a legislação em vigor aplicável ao território do município ... , onde poderão ocorrer situações de condomínio fechado integrando apoios de animação e às ...
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Acórdão nº 1737/06.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... : APELAÇÃO Decisão: REVOGADA Legislação Nacional: ARTºS 1072º E 1083º DO C.CIV. - NRAU ... encerramento escreve Pinto Furtado[9]: “Fechado continuadamente a qualquer actividade ou, se se ... normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio ...
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Acórdão nº 4477/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... não foi apresentado hermeticamente fechado, tendo a autora prévio conhecimento das suas ... comercial e, pagamos uma renda e um condomínio muito elevados face às nossas vendas e margens ... comerciais não é abrangida pela legislação locatícia, que veio a ser inserida no C. Civil ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... por empresa e ano de publicação da legislação ... Quadro VII.15 - Alienação de ... ), para apoio: a administrações de condomínio, para a realização de obras nas partes comuns ... Fechado Turístico e do Fundo de Pensões Aberto - ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 0,80 Estacionamento coberto e fechado ... 0,40 Estacionamento coberto ... Até 0,20 Localizaçáo em condomínio fechado ... Garagem individual ...