Concentração industrial
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... , industrial, referiu conhecer o arguido CC, bem como os seus irmãos, por o seu ... advém de circunstâncias ôntico-jurídicas e de concentração" processual. No concernente à primeira das razões apontadas a justificaç\xC3" ... -
Aviso n.º 3428/2019
Aviso n.º 3428/2019 Plano de Urbanização do Espaço Industrial da Farrapa-Rossio Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 191.º ... de centralidade para o conjunto do aglomerado urbano, com concentração de atividades terciárias e funções residenciais, e correspondem aos ...
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Aviso n.º 8881/2018
... resíduos; d) Rejeição de efluentes de origem doméstica ou industrial, ou quaisquer outros efluentes, sem tratamento de acordo com as normas ... de Emergência de Proteção Civil como zonas para concentração de meios ou de apoio à sustentação operacional. 2 - Sem prejuízo do ...
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Decreto-Lei n.º 85/2013, de 26 de Junho de 2013
... de segurana dos produtos autorizados indicam que a aplicao industrial ou profissional deve ser efetuada em espaos confinados ou sobre suportes ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... X X X X X X X ... Identificação do representante do industrial/proponente/operador (pessoa de contacto) ... 6. Nome ... Parâmetros Unidades ... Concentração ... Antes de qualquer tratamento Após Tratamento (1) ... Máxima Média ...
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Acórdão nº 119/21.4YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-18
1.– Os titulares dos direitos de propriedade intelectual podem propor a ação especial prevista no art. 3.º da Lei n.º 6272011, de 12 de Dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de setembro, em face da publicação de um simples pedido de autorização de introdução no mercado. 2.– O interesse em agir e a legitimidade circunscrevem-se, porém neste caso, ao concreto procedimento que...
... exclusivamente na invalidade dos direitos de propriedade industrial invocados/ opostos contra aquele pedido de AIM ... C. – A afirmação ... o princípio do direito ao contraditório, o princípio da concentração da defesa previsto no artigo 573.º do CPC, o princípio da igualdade das ... -
Portaria n.º 185/2022
... ânica», o azoto combinado com carbono por síntese orgânica industrial, ... com exclusão, por convenção, do azoto da ureia e da cianamida; ... anaeróbia; ... vv) «Valor máximo admissível», a concentração limite de determinado componente; ... ww) «Valor neutralizante de um ...
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Aviso n.º 1947/2018
... seguintes objetivos: a) Dotar o distrito de Beja de uma área industrial de natureza ambiental diferenciada. b) Dotar os municípios que integram a ... ção das infraestruturas e equipamentos comuns, pela concentração em pólos e pela associação a uma imagem/marca comum; f) Definir uma ...
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Aviso n.º 20165/2021
... ário: Aprovação da 2.ª Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do ... Aprovação da 2.ª Revisão do Plano de Pormenor da ... cebam o público, com elevada concentração de pessoas, de pessoas com mobilidade reduzida, ... bem como pessoas que ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... estruturação e concentração de edificações destinando-se o solo predominantemente à cons- ... 2 — ... industrial definido, desde que sejam salvaguardadas todas as medidas ambientais ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... caraterizam-se pelo elevado nível de infraestruturação e concentração de edificações destinando-se o solo predominantemente à construção. 2 ... de novos estabelecimentos industriais da tipologia 1 no espaço industrial" definido, desde que sejam salvaguardadas todas as medidas ambientais. 3 - \xC3" ...
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Edital n.º 52/2021
... abrangidas pelo Regulamento do Exercício da Atividade Industrial (REAI), ou do exercício de qualquer atividade da Classificação das ... para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária, tais como feiras, festivais e exposições. A ...
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Portaria n.º 25/2021
... evaporativos, sistemas de arrefecimento de água de processo industrial, sistemas de arrefecimento de cogeração e humidificadores instalados em ... Lacerda Sales, em 26 de janeiro de 2021.ANEXO ILimiares de concentração de Legionella e medidas a adotar em função dos resultados ...
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Aviso n.º 15296/2016
... ções de gestão de resíduos as quais são permitidas na área industrial e armazenagem; g) [ ... ]. 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ].» Republicação do ... de Emergência de Proteção Civil como zonas para concentração de meios ou de apoio à sustentação operacional. 2 - Sem prejuízo do ...
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Aviso n.º 2245/2018
... ços: a) Espaço urbano; b) Espaço urbanizável; c) Espaço industrial; d) Espaço agrossilvopastoril; e) Espaço de proteção e valorização ... caracterizadas pelo elevado nível de infraestruturação e concentração de edificações, destinadas predominantemente ao preenchimento, ...
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Aviso n.º 6307/2017
... ão de áreas específicas, uma em cada Parte da Cidade, com concentração de terciário, equipamentos e espaços públicos qualificados. 4.2 - ... de cariz rústico, associada a atividade agrícola; e) Zona Industrial, planeada e já muito infraestruturada, mas só parcialmente edificada; f) ...
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Portaria n.º 316/2018
... ou transversais, designadamente, digitalização, transição industrial, economia circular, transição energética; iii) «Criação de emprego ... à concessão do financiamento; aaa) «Lojas do cidadão», concentração de serviços públicos num mesmo espaço físico, e consequente partilha ...
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Aviso n.º 3066/2017
... ção do território; f) Reestruturação da atividade industrial e agropecuária tradicional, forte e dispersa, promovendo políticas ... de Emergência de Proteção Civil como zonas para concentração de meios ou de apoio à sustentação operacional. 2 - Sem prejuízo do ...
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Acórdão nº 05881/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
1. A lei permite a fundamentação por remissão, ou seja, a fundamentação pode consistir em mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas, que constituirão neste caso, parte integrante do respectivo acto (n° 1 do art. 125° do CPA). E, quando tal acontece, a validade da fundamentação do acto recorrido depende da validade da fundamentação da...
... A modalidade de concentração prevista na alínea c) do artigo 2°, n° 1, do Decreto-Lei n° 404/90, de ... autónomas; caso paradigmático, o estabelecimento comercial ou industrial; 3. A autonomia que o legislador exige deve buscar-se, não no confronto ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... 317° do Código da Propriedade Industrial; vi) Os recorrentes DDe CC não podem ser considerados faltosos pois não ... ão relativa às restrições acessórias às operações de concentração ... -
Decreto-Lei n.º 23/2016
... blica ou privada de natureza comercial, industrial ou de ... 2 — No caso previsto na alínea b) do número anterior, ... as ... contenha um ou mais radionuclídeos, cuja atividade ou ... concentração não possa ser menosprezada do ponto de ... vista da proteção contra as ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... de I&D», as atividades de investigação fundamental, industrial" e ou de desenvolvimento experimental; j) «Atividade económica da empresa\xC2" ... à concessão do financiamento; aaa) «Lojas do cidadão», concentração de serviços públicos num mesmo espaço físico, e consequente partilha ...
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Resolução n.º 179/97, de 27 de Outubro de 1997
... do espaço urbano, do espaço urbanizável e do espaço industrial contíguo; 2) 'Espaço urbano' - espaço caracterizado pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações, onde o solo se destina predominantemente à ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... b) A área de concentração das edificações localiza-se em áreas de proteção complementar do ... industrial deverão subordinar-se às disposições consagradas no Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 11670/2017
... arqueológicos inventariados, património de arqueologia industrial, sítios com valores naturais e potencial arqueológico e património ... ; c) A solução de ocupação do solo deve promover a concentração da edificação, incluindo as áreas impermeabilizadas; d) A área de ...