conceito encargos financeiros
3588 resultados para conceito encargos financeiros
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Despacho n.º 271/2024
... (cálculo dos efetivos e dos montantes financeiros) é efetuada de acordo com o disposto no artigo ... Existindo despesas e encargos sujeitos a tributação autónoma nos termos do ... 2 milhões de euros Sobre o conceito de PME, ver instruções ao quadro 3-A do rosto ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2021
... encargos com utilização de veículos (incluindo ... em normas de incidência objectiva (conceito em que se englobam as normas sobre determinação ... , reduzindo os meios humanos e financeiros disponíveis do Estado.» Negrito nosso. JJJ ...
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Relatório n.º 2/2022
... financeiros pelo custo amortizado ... Empréstimos e ... ção ao conceito de “material” e clarifica que a menção a ... 17 — Remunerações e outros encargos atribuídos aos membros dos órgãos sociais ...
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Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... 30º-B, nº 2, alínea b) do Caderno de Encargos (ponto J da matéria assente), nela se estabelece ... ão das propostas, no factor V3 (Mapas Financeiros Constituídos pelos Preços Unitários das ... O conceito de “proposta” é correctamente utilizado nas ... -
Relatório n.º 3/2023
... vel dos indicadores financeiros, uma forte evolução no caminho para a ... Juros e encargos similares (224 579) (324 392) ... Margem ... como se aplica o conceito de “material” à divulgação de políticas ...
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Decreto-Lei n.º 23/2019
... da transferência dos recursos financeiros necessários ao pagamento das despesas que lhes stão associadas, nomeadamente dos encargos da nova entidade empregadora. Tal sucede também ... do presente decreto-lei, não integram o conceito de autonomia técnica previsto no número ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... conta e produtos de venda de ativos financeiros, de modo a identificar situações de ocultação ... 5 - Ficam excluídas do conceito de 'Entidade de investimento' a que se refere a ... pago anteriormente, deduzido o custo dos encargos com o seguro, quer tenham sido ou não aplicados, ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... a comercializadores; faturação dos encargos de acesso durante o período de interrupção; ... 4 - O conceito de área de influência de rede de distribuição ... elétrica ou gás ou de produtos financeiros derivados sobre energia elétrica ou gás por ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
... os diversos tipos de produtos financeiros e avaliar, por isso, os ... riscos de cada um ... preço dos serviços prestados e outros encargos suportados por ... 2 — O Banco de Portugal ... , em “A Relação Negocial Bancária, Conceito e Estrutura”, ... Quid Juris, 2005, a pp. 652 a ...
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Lei n.º 2/2014
... de repartição de encargos determinadas, nos termos do ... disposto no n.º ... a) Respeitem a instrumentos financeiros reconhecidos ... pelo justo valor através de ... conceito de estabelecimento estável é o que resulta da ...
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Relatório n.º 8/2022
... Perante o esforço de ... apoios financeiros, é fundamental garantir que a implementação ... ção de morada, a densificação do conceito legal ... de “documentação” ... N.º 160 ... 36,82 % do total do agrupamento, os encargos com ... assistência técnica a software ...
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Relatório n.º 9/2022
... gerem rendimentos de investimentos financeiros e outros rendimentos, excluindo os ... retornos ... ao conceito de “material” e clarifica que a menção a ... 17 — Remunerações e outros encargos atribuídos aos membros dos órgãos sociais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... pela diminuição significativa dos encargos da dívida e pelo contributo positivo da ... vista a reequilíbrios de balanços financeiros e de aproximar as capacidades de financiamento ... Relançar o conceito de ultraperiferia, com uma nova abordagem da ...
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Lei n.º 41/2020
... orçamentais, todas as referências ao conceito de missão de base orgânica devem, com as ... [ ... ]; l) [ ... ]; m) Informação sobre os encargos assumidos e em execução e sobre a totalidade ... ; c) Dos encargos com os passivos financeiros; d) Das necessidades de financiamento das ...
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Acórdão nº 0179/15.7BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022
Seja teleologicamente, seja por razões sistemáticas, é ilegal a extensão da restrição prevista no n.º 3 do artigo 45.º do Código do IRC às oscilações patrimoniais latentes verificadas à luz do artigo 18.º, n.º 9, alínea a) do Código do IRC.
... ção do justo valor de instrumentos financeiros", designadamente partes de capital (…) cabem no \xC3" ... mais justa equilibrada repartição de encargos fiscais entre as diversas espécies de ... 2003 como a LOE 2006 sempre focaram no conceito de “transmissão”, ou seja, o preceito não ... -
Acórdão nº 1817/20.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Há, assim, certos comportamentos ilícitos dos administradores das pessoas coletivas que o legislador tipificou como insolvência culposa, e que podem ser aplicados às
... de provisões para riscos e encargos ou a divulgação de passivos contingentes são: ... ço, o montante total dos compromissos financeiros, garantias ou ativos e passivos contingentes nos ... -ME não contém uma definição deste conceito ... -
Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
... e o valor nocional dos instrumentos financeiros ambos apurados no ... período de 1 de janeiro a ... uma comparticipação nos potenciais encargos ... estatais com uma futura intervenção ... «princípio do poluidor-pagador», conceito ... proveniente da política de ambiente, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 335.º (Prazos e encargos) ... Artigo 336.º (Transmissão de acções ... crer que uma imediata alteração deste conceito de sociedade comercial suscitaria implicações ... financeiros de gestão (artigos 243.º a 245.º) ... 23 ...
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Lei n.º 37/2018
... humana, cofinanciado pelo Estado; c) Dos encargos com os passivos financeiros; d) Das necessidades ... do disposto no número anterior, o conceito de dinheiros públicos compreende as ...
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Acórdão nº 07245/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
... ções de Saldos antigos de clientes; Encargos com férias e outros (proveitos) e Benefícios ... empresa, nomeadamente, os serviços financeiros, o director de obra, os directores de divisão, ... Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do ...
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Regulamento n.º 939/2022
... Conceito de associação ... É considerada associação ... A definição dos apoios financeiros às entidades que pretendem realizar ... a) Encargos com o motorista a cargo da entidade requisitante; ...
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Aviso n.º 17558/2019
... rendimento (rendas, bolsas, capitais financeiros,) e outros apoios, subsídios e prestações ... económica - ligada à pobreza e ao conceito de privações múltiplas que, em situações ... o pagamento de dívidas referentes a encargos com habitação, contraídas em virtude de ...
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Regulamento n.º 460/2020
... rendimento (rendas, bolsas, capitais financeiros,) e outros apoios, subsídios e prestações ... económica - ligada à pobreza e ao conceito de privações múltiplas que, em situações ... o pagamento de dívidas referentes a encargos com habitação, contraídas em virtude de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M
... com os acordos de faturação1 - Os encargos com as prestações de cuidados de saúde ... faturados e correspondentes efeitos financeiros.3 - Para efeitos dos números anteriores, o ... público e/ou no desenvolvimento do conceito de gestão integrada da doença, podem ser ...
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Aviso n.º 3498-A/2018
... humanos dos beneficiários; b) Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos ... financeiras e outros custos puramente financeiros, exceto os relacionados com custos de serviços ... ência dos objetivos; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - ...