acordo colectivo trabalho
7768 resultados para acordo colectivo trabalho
- Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
- Acordo Colectivo de Trabalho N.º 23/2007 de 15 de Fevereiro
- Acordo Colectivo de Trabalho N.º 78/2006 de 31 de Agosto
-
Aviso n.º 15212/2017
. Aviso n.º 15212/2017Acordo Coletivo de Trabalho n.º 108/2015 - AlteraçãoAlteração ao Acordo ...
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
- Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 03 de Maio de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 6/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 26 de Julho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 7/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 04 de Agosto de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 3/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 15 de Junho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 11/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 17 de Dezembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 01 de Junho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 9/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 20 de Outubro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 12/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 17 de Dezembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 5/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 22 de Julho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 10/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 16 de Dezembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 21 de Janeiro de 2011
- Acordo colectivo de trabalho n.º 4/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 08 de Julho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 8/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 13 de Setembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 28 de Setembro de 2009
- Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 13 de Outubro de 2009
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
..., Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.Capítulo IÂmbito e VigênciaCláusula 1.ªÂmbito de aplicação1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ACEP, obriga por um lado, o Município do Crato, adiante designado por Empregador Público (EP) e por ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2017
...Capítulo I Âmbito e Vigência Cláusula 1.ª Âmbito de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ACEP, obriga por um lado, a Freguesia de Mora, adiante designado por Empregador Público (EP) e por ...
-
Acórdão nº 259/14.6TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Novembro de 2016
O n.º5, da cláusula 92.ª, do Acordo Colectivo de Trabalho, celebrado entre os sindicatos autores e o Banco F…, F1…, S. A., e F2… S. A, cujo texto consolidado está publicado no B.T.E. (1.ª série) nº 4 de 29.01.05, a qual foi mantida no texto (também) consolidado do mesmo instrumento de regulamentação colectiva de trabalho publicado no B.T.E., 1.ª série, nº3 de 22.01.2009, não tem aplicação aos...
...Central - 1ª Sec.Trabalho -, o SINDICATO B… associação sindical, o ... que a Cláusula 92ª, nº5, do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector ... -
Acórdão nº 2528/13.3TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Junho de 2015
A lei da segurança social aplicável na determinação da pensão a considerar ao abrigo do regime de complementos de reforma dos ex TLP, instituído em Abril de 1974, , no âmbito da negociação colectiva que conduziu ao Acordo Colectivo de Trabalho dos Telefones de Lisboa Porto, publicado no BTE, nº25 de 8 de Julho de 1974 e de que o autor é beneficiário é o Decreto 45266 de 23/9/1963, com as alteraçõe
... de Pensões com efeitos a 24.03.2011 e de acordo com o mais disposto no referido Anexo VIII do ...trabalho do autor ficou suspenso a partir da data nele ...ção colectiva que conduziu ao Acordo Colectivo de Trabalho dos Telefones de Lisboa Porto, ... -
Acórdão nº 147/13.3TBVPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2016
1. Existe o direito à pensão de sobrevivência para o cônjuge sobrevivo que viveu em união de facto com o falecido durante sete anos com quem acabou por contrair matrimónio, estando, à data da morte daquele, casada há menos de um ano; 2. É nula, por se revelar discriminatória face aos unidos de facto nas condições referidas na Lei n.º 7/2001, onde é reconhecido esse direito, a Cláusula 123.ª, n.º5,
... necessários para a sua atribuição, de acordo com o Acordo Colectivo de Trabalho aplicável e ...