acordo colectivo trabalho
15795 resultados para acordo colectivo trabalho
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Classificação vLex
- Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 03 de Maio de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 6/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 26 de Julho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 7/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 04 de Agosto de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 3/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 15 de Junho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 11/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 17 de Dezembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 01 de Junho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 9/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 20 de Outubro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 12/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 17 de Dezembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 5/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 22 de Julho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 10/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 16 de Dezembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 21 de Janeiro de 2011
- Acordo colectivo de trabalho n.º 4/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 08 de Julho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 8/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 13 de Setembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 13 de Outubro de 2009
- Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 28 de Setembro de 2009
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Acórdão nº 2528/13.3TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Junho de 2015
A lei da segurança social aplicável na determinação da pensão a considerar ao abrigo do regime de complementos de reforma dos ex TLP, instituído em Abril de 1974, , no âmbito da negociação colectiva que conduziu ao Acordo Colectivo de Trabalho dos Telefones de Lisboa Porto, publicado no BTE, nº25 de 8 de Julho de 1974 e de que o autor é beneficiário é o Decreto 45266 de 23/9/1963, com as alteraçõ
... Caixa Nacional de Pensões com efeitos a 24.03.2011 e de acordo com o mais disposto no referido Anexo VIII do Acordo de Empresa, ... Pré-Reforma”; - por via desse acordo, o contrato de trabalho do autor ficou suspenso a partir da data nele indicada, ou seja, ...âmbito da negociação colectiva que conduziu ao Acordo Colectivo de Trabalho dos Telefones de Lisboa Porto, publicado no BTE, ...
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Acórdão nº 259/14.6TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Novembro de 2016
O n.º5, da cláusula 92.ª, do Acordo Colectivo de Trabalho, celebrado entre os sindicatos autores e o Banco F…, F1…, S. A., e F2… S. A, cujo texto consolidado está publicado no B.T.E. (1.ª série) nº 4 de 29.01.05, a qual foi mantida no texto (também) consolidado do mesmo instrumento de regulamentação colectiva de trabalho publicado no B.T.E., 1.ª série, nº3 de 22.01.2009, não tem aplicação aos...
...Central - 1ª Sec.Trabalho -, o SINDICATO B… associação sindical, o SINDICATO C…, ... sentença reconhecendo que a Cláusula 92ª, nº5, do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário, cujo texto ...
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Acórdão n.º 408/2006, de 31 de Agosto de 2006
I - 1 - Nos presentes autos, foi, a fls. 747 e seguintes, proferida decisáo sumária que náo conheceu do objecto do recurso que Armínio António Carvalho Rodrigues Bernardo, ora reclamante, pretendera interpor de uma decisáo do Supremo Tribunal de Justiça, para apreciaçáo da inconstitucionalidade das cláusulas 136.a a 144.a do acordo colectivo de trabalho para o sector bancário. Considerou-se, de...
... da inconstitucionalidade das cláusulas 136.a a 144.a do acordo colectivo de trabalho para o sector bancário. Considerou-se, de ...
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Acórdão nº 0846856 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Janeiro de 2009
Tendo sido acordado (Acordo Colectivo de Trabalho) que, em caso de incapacidade temporária, a entidade patronal "pagará, enquanto durar essa incapacidade, um subsídio igual à diferença entre a retribuição líquida à data da baixa e a indemnização legal a que o trabalhador tiver direito", o respectivo pedido deve ser formulado na acção especial emergente de acidente de trabalho.
... a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra COMPANHIA DE SEGUROS C....., S.A., e D....., S.A., ... estipulações inseridas em contratos individuais ou colectivos de trabalho, que envolvam alterações aos precisos "termos ... Tais prestações são calculadas de acordo com os critérios estabelecidos nas alíneas e) e f) do nº 1 do ...
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Portaria n.º 418/77, de 12 de Julho de 1977
Determina que na revisão do acordo colectivo de trabalho actualmente em vigor, celebrado entre os Transportes Aéreos .
... Considerando que estão a decorrer as negociações do acordo colectivo de trabalho actualmente em vigor dos Transportes ...
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Acórdão nº 07S4753 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2008
Tendo sido estipulado no «Acordo de Cessação de Contrato de Trabalho e Passagem à Situação de Reforma» que os valores atinentes à pensão de reforma «serão sempre actualizados na mesma percentagem que o for a tabela salarial em vigor no Banco, e quando mais favorável, o regime de actualização prevista no Acordo Colectivo de Trabalho», retira-se do primeiro segmento de tal estipulação que a imposiç
... Em 22 de Setembro de 2004, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 5.º Juízo, AA intentou acção declarativa, com ... mesmo atribui à cláusula segunda, n.º 5, alínea d), do Acordo de Cessação do Contrato de Trabalho e Passagem à Reforma ... o for] o regime de actualização previsto no Acordo Colectivo de Trabalho." A expressão "na mesma percentagem que o for" que ...
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Acórdão nº 05S3919 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2006
I - No recurso de revista não pode conhecer-se de questões novas, isto é, de questões que não hajam sido submetidas à apreciação do Tribunal da Relação e por este resolvidas, a não ser que versem matéria de conhecimento oficioso. II - Em face do disposto nos artigos 12.º, n.os 1 e 2, do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro...
..."AA" intentou, no Tribunal do Trabalho da Maia, contra Empresa-A, acção, pedindo a condenação do ... Maio de 1968, tendo, em 29 de Junho de 1998, celebrado um acordo de cessação do contrato de trabalho por passagem à situação ... 2.º n.os 4 e 5, alínea b), do Anexo IX do Acordo Colectivo de Trabalho do Réu. O Réu contestou, a pugnar pela ...
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Acórdão n.º 174/2008, de 21 de Maio de 2008
Não julga inconstitucional a cláusula 137.ª do acordo colectivo de trabalho vertical para o sector bancário, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 31/1992
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Despacho conjunto n.º 615/2003, de 23 de Maio de 2003
Cria um grupo de trabalho que tem como objectivo estudar a possibilidade de totalização dos períodos contribuitivos nos sistemas de segurança social, da função pública e no âmbito do regime de acordo colectivo de trabalho do sector bancário, para efeitos de abertura do direito à pensão, tendo em vista a concretização dos princípios de mobilidade, inter-profissional e assegurando a manutenção dos...
... no contexto dos mecanismos que integram o respectivo acordo colectivo do trabalho, sem prejuízo da existência de um ...
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Portaria n.º 400/77, de 02 de Julho de 1977
Estabelece normas a observar no acordo colectivo de trabalho a celebrar entre a Portucel, E. P., e os sindicatos representativos dos trabalhadores ao seu serviço.
..., dentro em breve, as negociações para elaboração de um acordo colectivo de trabalho para a Portucel - Empresa de Celulose e ...