certidão permanente online
830 resultados para certidão permanente online
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Decreto-Lei n.º 51/2017
... do envio do código de acesso à certidão predial online comprovativa dos atos executados ... ês meses, certidão de registo predial permanente comprovativa dos factos registados. CAPÍTULO III ...
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Edital n.º 1228/2022
... das dificuldades socioculturais, um permanente incentivo à obtenção de habilitações ... 4 — Serão admitidas candidaturas online, nos termos e condições constantes do aviso de ... e respetiva nota de liquidação, ou certidão de isenção, ... de todos os membros do agregado ...
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Regulamento n.º 58/2022
... anterior constitua um comportamento permanente" ... e reiterado por parte do encarregado de educa\xC3" ... as candidaturas de Ação Social Escolar online na ... plataforma, ou presencialmente no Balcão ... i) Certidão de Domicílio Fiscal (acesso das finanças do ...
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Regulamento n.º 58/2022
... anterior constitua um comportamento permanente e reiterado por parte do encarregado de ... as candidaturas de Ação Social Escolar online na plataforma, ou presencialmente no Balcão de ... mais de Abono da Segurança Social: i ) Certidão de Domicílio Fiscal (acesso das finanças do ...
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... tácito através da emissão de uma certidão obtida num procedimento eletrónico através do ... predial, o reenvio de certi- dão permanente ou do seu código por o seu prazo de validade ter ... , que permita: i ) apresentar pedidos online; ii ) consultar o estado dos processos e ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... , sem prejuízo de uma preocupação permanente com a proteção dos estratos ... sociais mais ... ou online através de cartão de crédito, desde que tal ... certidão de dívida ... Artigo 31.º ... Garantias de ...
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Aviso n.º 8182/2017
... a candidatura ao concurso; d) Certidão de registo de nascimento original ou fotocópia ... Caso o candidato opte pela candidatura online fica dispensado da entrega dos documentos ... da profissão de oficial do quadro permanente. b) A execução deste pré-requisito decorrerá ...
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Aviso n.º 8182/2017
... a candidatura ao concurso; d) Certidão de registo de nascimento original ou fotocópia ... Caso o candidato opte pela candidatura online fica dispensado da entrega dos documentos ... da profissão de oficial do quadro permanente. b) A execução deste pré-requisito decorrerá ...
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Aviso n.º 8005/2016
... a candidatura ao concurso; e) Certidão de registo de nascimento original ou fotocópia ... Caso o candidato opte pela candidatura online fica dispensado da entrega dos documentos ... da profissão de oficial do quadro permanente. b) A execução deste pré-requisito decorrerá ...
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Edital n.º 873/2016
... de realização da operação; b) Certidão da descrição e de todas as inscrições em ... do Município de Ourique ou nos serviços online do site do Município. 2 - O interessado pode ... ção do código de acesso à certidão permanente do registo predial. b) Documentos comprovativos ...
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Edital n.º 664/2016
... de realização da operação; b) Certidão da descrição e de todas as inscrições em ... do Município de Ourique ou nos serviços online do site do Município. 2 - O interessado pode ... ção do código de acesso à certidão permanente do registo predial. b) Documentos comprovativos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... , da disponi- bilizao de servios online, eliminando a necessidade de deslocaes e ... , garantindo, assim, a uniformizao e permanente atualidade da informao ... Ser promovido o ...
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Edital n.º 889/2022
... Online" do Município, sendo dirigidos ao Presidente da C\xC3" ... a) Não impliquem impermeabilização permanente do solo; ... b) Sejam constituídas por estrutura ... b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial ...
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Aviso n.º 6397/2017
... das fichas de áreas estará disponível online com possibilidade de preenchimento em digital ... das taxas previstas no RTT; c) Certidão da descrição e de todas as inscrições em ... édios abrangidos ou código de acesso permanente; c) Certidão do registo comercial ou código de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... tida em consideração a evolução permanente dos diversos regimes jurídicos aplicáveis e as ... disposto na legislação aplicável: a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em ... e Aduaneira ou autorização para consulta online; e) Outros elementos considerados relevantes para ...
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Acórdão nº 30850/16.0T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1– Incumbe ao Estado proteger o consumidor, designadamente, através do apoio à constituição e funcionamento de associações de consumidores. 2– É proibido o fornecimento de bens que possam pôr em causa a saúde dos respectivos consumidores e no caso vertente é este direito fundamental que está em causa. 3– O facto de haver certificação do produto comercializado pela requerente
... no site online, na óptica da ... , aliás o presente ... por consumidores", como resulta da certidão permanente da empresa disponível para consulta ... -
Regulamento n.º 531/2023
... á extraída pelos serviços competentes certidão ... de divida com base nos elementos que tiverem ... 9 — À renovação via online do licenciamento de canídeos e gatídeos acresce ... um ato isolado, tenha caráter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomo- ... dativo ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... ção aplicável; l ) « Habitação Permanente », o local onde o agregado familiar tem centrada ... ão seja obriga- tória, ou apresentada certidão negativa, são considerados dependentes do ... um dispositivo que permita divulgar online, na página da internet do Município do ...
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Despacho n.º 11740-C/2021
... Urbana, Certidão Permanente Predial, Escritura, entre outros ... a) Formulário online disponível para preenchimento no sítio do Fundo ...
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Regulamento n.º 964/2022
... 9 — [ ... ] ... 10 — A certidão da Conservatória do Registo Predial apresentada ... ser submetidos através dos Serviços Online da Câmara Muni- ... cipal em: ... se destinem a habitação própria permanente do agregado familiar; ... b) Não ser ...
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Regulamento n.º 91/2018
... agregado e não constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais ... ção de IRS, deve ser apresentada certidão negativa emitida pelo Serviço de Finanças; f) ... ou autorização para a sua consulta online" pelo Município de Faro; p) Comprovativo da situa\xC3" ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... Municipal; e) Assegurar o atendimento permanente" e personalizado do Munícipe; f) Promover uma pol\xC3" ... , quer presidencial, quer telefónico ou online"; h) Coordenar os serviços administrativos de car\xC3" ... , de obras de urbanização, pedidos de certidão de destaque de parcela, sua conformidade com os ...
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Regulamento n.º 445/2017
... agregado e não constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais ... ção de IRS, deve ser apresentada certidão negativa emitida pelo Serviço de Finanças; f) ... ou autorização para a sua consulta online" pelo Município de Faro; p) Comprovativo da situa\xC3" ...
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Aviso n.º 2284/2019
... preenchido, segundo modelo disponível online no sítio desta entidade- www.cm-sintra.pt ou a ... a realização da intervenção; c) Certidão da descrição e de todas as inscrições em ... óvel ou código de acesso à certidão permanente caso se aplique, e certidão de constituição de ...
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Regulamento n.º 432/2022
... online de uma certidão de casamento através do Portal ... de natureza genérica e execução permanente ... das autarquias locais constitui ...