certidão dívida segurança social
5661 resultados para certidão dívida segurança social
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Regulamento n.º 364/2022
... social e política da maior importância para o ... para com o Município, Finanças ou Segurança Social ... Artigo 5.º ... Legitimidade ... Tem ... a) Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento ... Regulamento; ... e) Certidão de não dívida às Finanças e à Segurança Social ... Artigo ...
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Despacho n.º 8745/2020
... :O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de ... ção de obra, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental, assistência técnica ... número de identificação fiscal);ii) Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade ...
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Anúncio de procedimento n.º 6248/2019
... do anexo II ao programa do concurso, Certidão de não divida à Autoridade Tributária e ... ção contributiva regularizada à Segurança Social. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 284/2018
... do anexo II do programa do concurso;Certidão de não divida à Autoridade Tributária e ... ção contributiva regularizada à Segurança Social. 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO7.1 - ...
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Regulamento n.º 1019/2021
... para com o Município, Finanças ou Segurança Social ... Artigo 8.º ... Candidatura ... O ... a) Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento ... Regulamento; ... e) Certidão de não dívida ...
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Regulamento n.º 939/2022
... ção de Apoios às Atividades de Natureza Social, cultural, ... educativa, desportiva, recreativa ... ) Sejam titulares de declaração de não dívida às finanças e declaração comprovativa da ... situação contributiva perante a Segurança Social ... 2 — Os apoios solicitados podem ter ... k) Certidão ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... do Sistema Previdencial de Segurança Social ... A Assembleia da República decreta, ... Disposiçóes gerais ... Artigo 185 ... Dívida" à segurança social ... Consideram -se dívidas \xC3" ...
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Aviso n.º 4603/2021
... devida análise da situação económica e social do município em junho, para avaliar o impacto ... condições: a) Não ter dívidas à Segurança" Social e Autoridade Tributária e Aduaneira; b) N\xC3" ... oficial do Município da Guarda; b) Certidão de não dívida à Segurança Social e Autoridade ...
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Regulamento n.º 1124/2020
... social e perpetuação da cultura endógena. A somar a ... , designadamente em termos de higiene, segurança e qualidade alimentar. Artigo 4.º Objetivos A ... ício de atividade (se aplicável); c) Certidão de Não Divida à Autoridade Tributária e à ...
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Regulamento n.º 289/2018
... , constitui presentemente uma preocupação social e política da maior importância para o ... para com o Município, Finanças ou Segurança Social.Artigo 5.ºLegitimidadeTem legitimidade ... os seguintes documentos:a) Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento ... presente Regulamento;e) Certidão de não dívida ao Município, às Finanças e à Segurança ...
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Regulamento n.º 49/2018
... , constitui presentemente uma preocupação social e política da maior importância para o ... para com o Município, Finanças ou Segurança Social.Artigo 5.ºLegitimidadeTem legitimidade ... os seguintes documentos:a) Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento ... presente Regulamento;e) Certidão de não dívida ao Município, às Finanças e à Segurança ...
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Acórdão nº 00255/21.7BEMDL-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
1. A declaração de incompetência do tribunal, sendo acertada, não viola o princípio geral de acesso à justiça e o princípio da tutela efectiva consagrados nos artigos 20.º e 268.º da Constituição da República Portuguesa, nem o princípio in dubio pro actione previsto no artigo 7.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Apenas impõe que a questão seja submetida ao tribunal competente,
... ora Recorrente contra o Instituto de Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Vila Real ... o acto de lançamento da situação de dívida de contribuições para a segurança social e a espectiva certidão de dívida constantes dos documentos n.ºs 1 a 3 ... -
Regulamento n.º 479/2022
... d) Cópia da certidão do registo comercial (para empresas); ... e) idão de não dívida à AT e Segurança Social; ... f) Memória ...
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Aviso n.º 18769/2018
... para com a Atividade Tributária e Segurança Social;3 - Apenas serão comparticipados os ... documentos:a) Cópia do Registo/Certidão de Nascimento da criança;b) Declaração de Não Dívida à Atividade Tributária e Segurança Social.c) ...
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Despacho n.º 12081-A/2021
... e coesa, sendo determinante a aceitação social" da ... alteração de paradigma que esta transiç\xC3" ... Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação ... i) Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade ...
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Acórdão nº 08155/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Novembro de 2014
... O Instituto de Gestão Financeira da Segurança, I.P ... , inconformado com a sentença do ... , os contribuintes inscritos na Segurança Social com o NISS ……………., C………… ... II - ... e consequente pagamento da dívida à segurança social, sem que tal se tenha ... Ap. 35 de 17/03/2006, constante na certidão do registo predial de fls. 77 dos Autos; B) ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da administração central e da segurança social; ... b) Mapa 2, relativo à ... programa orçamental P006 — Gestão da Dívida Pública, que se mostrem necessárias em re- ... anos anteriores mediante certidão passada pelo serviço de finanças competente, ...
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Acórdão nº 0537/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2017
A aplicação conjugada das regras constantes do disposto nos artigos 48º, n.º 3 e 49º, n.º 3, ambos da LGT, não implica que a interrupção da prescrição só possa ocorrer uma única vez relativamente ao conjunto de todos os devedores, originais, solidários e subsidiários, antes pelo contrário, a citação de cada um deles para o processo de execução constitui uma causa interruptiva própria e singular,...
... da prescrição tributária o da paz social, concretizando-se na certeza e segurança ... ção, não se deveria ter considerado a dívida exequenda prescrita em relação a este ... P ... Centro Regional de Segurança Social a certidão" de dívida nº 2356/92, em que se atestava que D\xE2\x80" ... -
Despacho n.º 2210/2019
... ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à ... para a obrigar;5.2.3 - Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária ... ão dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
... coletiva de direito privado, cópia da certidão de registo comercial ou código de acesso à ... para obrigar; c) Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e ... de não dívida do candidato perante a segurança social, válida, ou, preferencialmente, ...
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Regulamento n.º 288/2018
Regulamento n.º 288/2018 Fundo Social de Emergência Alteração ao regulamento n.º ... ; 1.6 - Os candidatos não podem ter dívida com o Município, salvo exceções devidamente ... ópria; 1.3 - Declaração emitida pela Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações/outra para ... (ou mediante consulta on-line); 1.17 - Certidão de dívida - a obter junto do serviço de ...
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Regulamento n.º 859/2023
... segurança rodoviária; ... Ainda que a acarretada pressão ... trate de Cidadão estrangeiro; ... b) Certidão de situação regularizada perante a Segurança ocial e certidão de não dívida à ... Autoridade Tributária, ambas dentro do ...
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Despacho n.º 1612-B/2017
... ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial e cópia de documentos de ... para a obrigar;5.2.3 - Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária ... ão dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida durante o prazo referido no ponto ...
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Regulamento n.º 191/2022
... — cuidados primários de saúde e ação social, ... cabe às freguesias criar políticas e ... segurança social; ... c) Comprovativo de morada fiscal; ... d) Fotocópia da Certidão de nascimento da criança; ... e) Declaração de ... f) Certidão de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto ...
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Regulamento n.º 191/2022
... — cuidados primários de saúde e ação social, cabe às freguesias criar políticas e ... segurança social; c ) Comprovativo de morada fiscal; d ) tocópia da Certidão de nascimento da criança; e ) Declaração de ... de Liquidação f ) Certidão de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira e ...