capacidade gozo capacidade exercicio
3267 resultados para capacidade gozo capacidade exercicio
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Despacho n.º 9307/2023
... 2 — Caso não seja possível o gozo da referida dispensa no próprio dia, por ... b) Teletrabalho em regime integral: exercício de funções em regime de teletrabalho durante ... por Unidade, por forma a garantir a capacidade de resposta dos serviços que ... requeiram o ...
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Regulamento n.º 819/2023
... trabalhador, com vista a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à ... lismo, consciência e capacidade de discernimento de todos quantos sujeitos ao seu ... ção de requalificação, se encontrem no gozo ... de licença extraordinária ... 4 — Para o ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... 3 - No exercício das ações a que se referem os números ... operacionalidade da sua estrutura e a capacidade de resposta no âmbito dos sistemas de ... ou injustificar faltas; g) Autorizar o gozo ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... 3 — No exercício das ações a que se referem os números ... operacionalidade da sua estrutura e a capacidade de ... resposta no âmbito dos sistemas de ... g) Autorizar o gozo e a acumulação de férias; ... h) Autorizar a ...
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Edital n.º 554/2019
... doméstica; ix) Subocupação, capacidade de alojamento da habitação superior à adequada ... ária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da habitação por parte do arrendatário ou de ... ão do parque habitacional Artigo 43.º Exercício da atividade de fiscalização 1 - A Câmara ...
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Acórdão nº 1246/11.1TBVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Maio de 2014
a) Só se consideram excluídas dos contratos singulares as cláusulas que revistam a natureza de cláusulas contratuais gerais e relativamente às quais o utilizador não tenha cumprido os deveres de comunicação e de informação. b) O utilizador deve cumprir o dever de comunicação e de informação das cláusulas contratuais também no tocante ao avalista, maxime no caso em que este tenha intervindo no...
... ção, a ceder à outra – locatário – o gozo temporário de uma coisa, móvel ou imóvel, ... O exercício da opção de compra exige uma declaração de ... -se em concreto, tendo em conta a capacidade e o nível cultural do aderente - em função da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 1/2015 . Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade
... fundos de pensões, é independente no exercício das suas funções, sem prejuízo dos poderes ... capacidade jurídica da ASF abrange a prática de todos os tos jurídicos, o gozo de todos os direitos e a sujeição a todas as ...
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Regulamento n.º 10/2019
... abrangidas pelo REAI - Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de ... capacidade, destinados a receber, separadamente, os diversos ... organização profissional e no pleno gozo dos seus direitos, dos quais deverá fazer prova ...
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Despacho n.º 295/2021
... 4 - As capacidades de gozo e de exercício da Faculdade de Belas-Artes são ... Artigo 61.º Capacidade eleitoral 1 - Gozam em geral de capacidade ...
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Regulamento n.º 91/2018
... 3 - Admite-se o exercício de indústria doméstica nos edifícios ou ... ária ou permanente, onerosa ou gratuita, do gozo" da habitação, designadamente, a cessão da posi\xC3" ... seus destinatários, reforçando a sua capacidade autonómica para a reorganização das atividades ...
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Regulamento n.º 445/2017
... 3 - Admite-se o exercício de indústria doméstica nos edifícios ou ... ária ou permanente, onerosa ou gratuita, do gozo" da habitação, designadamente, a cessão da posi\xC3" ... seus destinatários, reforçando a sua capacidade autonómica para a reorganização das atividades ...
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Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...
... como os equipamentos necessários ao exercício da profissão de medicina de clínica geral. A ... Quanto ao gozo de férias, a Autora acordava com a Direção do ... necessidade de disponibilização da capacidade de trabalho da Autora para o prestar ao ... -
Decreto-Lei n.º 99-A/2023
... De modo a assegurar que o pleno exercício das atribuições que anteriormente se encontra- ... capacidade formativa ... Assente nessa estrutura, a UCFE ... e) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2022
... prejuízo, quanto a estes últimos, do exercício dos direitos de oposição e opção pre- ... b) Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida; ... c) Trabalhadores com ... ou suspensão do gozo do período de férias ... 7 — No caso ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2023/A
... ] 3 — [ ... ] 4 — Nas situações de exercício de funções em regime de mobilidade temporária, ... úrgica e para primeira consulta; e ) Capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de ... a prestação de cuidados de saúde, o gozo do período de férias a que legalmente tem ...
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Relatório n.º 10/2018
... , o que atesta bem o reforço da capacidade de deteção oficiosa de práticas restritivas da ... O exercício cabal da missão da AdC de dissuasão de ... -se 11 ausentes, dos quais sete no gozo" de licença sem vencimento, dois em regime comiss\xC3" ...
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Acórdão nº 250/17 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Maio de 2017
... da igualdade fiscal, da capacidade contributiva e da proporcionalidade. Razão ... rendimento, um simples meio para o exercício da sua atividade económica – o que ... não ... os titulares de direitos reais de gozo sobre prédios ... urbanos de vocação ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
... mobiliários, é independente no exercício das suas funções, sem prejuízo dos poderes ... disposição expressa em contrário, a capacidade jurídica da CMVM abrange o gozo de todos os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 5/2015 . Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... mobiliários, é independente no exercício das suas funções, sem prejuízo dos poderes ... contrário, a capacidade jurídica da CMVM abrange o gozo de todos os ...
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Regulamento n.º 738/2016
... abrangidas pelo REAI - Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de ... capacidade, destinados a receber, separadamente, os diversos ... organização profissional e no pleno gozo dos seus direitos, dos quais deverá fazer prova ...
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Acórdão nº 216/14.2TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019
I) - O dano biológico, perspetivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre, é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial. II) - A indemnização a arbitrar pelo dano
... ídio; fazia quatro horas diárias de exercício no âmbito da fisioterapia; vai ter de se ... que apresenta estima em 40 a 60% a capacidade" residual para outros trabalhos ... Como a situa\xC3" ... absoluta de que a autora sofreu, o gozo das capacidades físicas, e a incapacidade ... -
Acórdão nº 1473/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
... que é essencial é que, no seu livre exercício de convicção, o tribunal indique os fundamentos ... propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao ... gravidade da conduta, não relevando a capacidade económica e financeira do condenado nem tão ...
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Acórdão nº 934/11.7TBOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
I - Na fase preliminar de um contrato surgem frequentemente acordos de carácter instrumental, pré-contratuais, que podem ter um conteúdo diversificado; são dotados de relevância jurídica, mas sem eficácia contratual específica. II - Ainda nessa fase, podem surgir também acordos contratuais, destinados a preparar e coadjuvar a celebração de determinado contrato (por ex., os contratos-promessa);...
... , pelo valor que tivesse em conta a capacidade de edificação para eles aprovada no respectivo ... Municipal de Oliveira de Azeméis no exercício das correspondentes funções de gestão e ... ário uma indemnização pela privação do gozo da coisa – obrigação de indemnizar por factos ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... para se agravar as condições de exercício de direitos e obrigações dos consumidores no ... do incumprimento registado, avaliar a capacidade financeira do consumidor e, sempre que tal seja ... gozo temporário de uma coisa móvel de consumo ...