caderno encargos arquitectura

295 resultados para caderno encargos arquitectura

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 3182/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018

    I – O contrato no qual a autora se comprometeu, com vista à reconstrução de um prédio, a elaborar um projecto de arquitectura, projectos de especialidades, projectos de execução da obra, caderno de encargos, mapas de quantidades e a fazer assistência técnica à obra deve ser qualificado como contrato de prestação de serviços atípico ou inominado ao qual se aplicam as disposições do mandato com as...

    ... de Guimarães I – Relatório X - Arquitectura e Engenharia, Unipessoal, Lda., com sede na Rua ... de engenharia, mapa das medições e caderno de encargos e assistência técnica à obra. g) ...

  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008

    ...1 do artigo 43. do CCP estabelece que o caderno de encargos do procedimento de formaçáo dos ..., designadamente, o projecto de arquitectura e projectos de engenharia;. r) «Projecto de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 06 de Agosto de 2009

    ...çóes conceptuais nos domínios da arquitectura ou da engenharia, permitindo -se que estes, à ..., prevendo -se, ainda, a possibilidade do caderno de encargos náo integrar um projecto de ...

  • Acórdão nº 01200/14.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016

    I — São pressupostos da modificação objectiva da instância a que alude o nº 5 do artigo 102º do CPTA, aprovado pela Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, alterada pelas Leis nºs 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, 59/2008, de 11 de Setembro, e 63/2011, de 14 de Setembro, (i) a existência de uma situação de impossibilidade absoluta que obste à satisfação dos interesses do autor e (ii) que tais factos...

    ... pasta denominada Programa de Concurso e Caderno de Encargos e, nessa, existem dois ficheiros em ... exigia a entrega de projecto de arquitectura e de projecto de execução ou, pelo contrário, ...

  • Acórdão nº 1848/11.6TBCSC.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Outubro de 2015

    I - Na enunciação dos temas da prova devem ser consideradas todas as soluções plausíveis de direito; II - Se o defeito da obra resultar de incorrecções do projecto fornecido pelo respectivo dono, o empreiteiro só fica exonerado da sua responsabilidade pela sanação dos vícios ou indemnização, que não lhe pode ser imputada, se tiver avisado o dono da obra da existência das incorrecções e este tiver

    ... prometem comprar-lhes, livre de ónus ou encargos, a moradia a construir correspondente ao número ... com os documentos seguintes (…) Caderno de encargos (…) peças desenhadas: arquitectura ...

  • Acórdão nº 251/14.0TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016

    I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A., é ela a responsável, em primeiro lugar, pela falta de pagamento daqueles serviços. II – Os directores da cooperativa podem ser responsáveis pela mesma dívida, a título de responsabilidade extra-contratual, nos termos previstos no artº 65º nº1, a) do C.Coop, verificados os pressupostos daquela responsabilidade. III –...

    ... Francisco Xavier * A - ARQUITECTURA E ENGENHARIA, LDA., com sede na Travessa ... projecto de execução (especialidades + caderno de encargos + mapa de medições + mapa de ...

  • Acórdão nº 5229/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019

    Sumário (do relator): - O Tribunal de apelação não pode conhecer de questões novas, que não sejam de conhecimento oficioso, i.e., que não tenham sido anteriormente apreciadas porquanto, por natureza, os recursos destinam-se apenas a reapreciar decisões proferidas; -No âmbito do princípio da livre apreciação da prova, não é exigível que a convicção do Julgador sobre a validade dos factos...

    ... pela autora face ao projecto de arquitectura e caderno de encargos, a liquidar em execução ...

  • Acórdão nº 28158-15.0T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Janeiro de 2018

    – Nas obrigações comerciais, ou seja, nas que têm por fonte um acto mercantil e quando exista pluralidade de sujeitos passivos, a regra é a solidariedade, respondendo cada devedor pela totalidade da prestação, excepto se houver estipulação em contrário. – A empreitada de construção civil tem por objecto negócio cuja natureza e regime é compatível com o exercício da actividade comercial e até...

    ..., iniciou as trabalhos , em cumprindo do caderno de encargos que lhe foi entregue para as obras de ... e serviços previstos no projecto de arquitectura e no caderno de encargos que fica anexo ao ...

  • Contrato ARAAL N.º 21/2009 de 4 de Novembro

    ...2- Os encargos respeitantes ao financiamento referido no número ...f) Elaborar o Caderno de Encargos;. g) Elaborar os projectos de ...

  • Acórdão nº 3309/08.1TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Junho de 2015

    1. Um dos aspectos em que se exprime o sinalagma contratual, no contrato de empreitada – corolário do princípio da pontualidade (art. 406º do Código Civil) – é, do lado do empreiteiro, a execução da obra nos termos convencionados –“O empreiteiro deve executar a obra em conformidade com o que foi convencionado, e sem vícios que excluam ou reduzam o valor dela, ou a sua aptidão para o uso ordinário

    ... englobava os trabalhos que fazem parte do caderno de encargos, com vista à execução do o projecto de arquitectura.             g) A obra encontrava-se ...

  • Acórdão nº 4498/04.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    1- Configura um contrato de arquitectura o acordo celebrado entre a autora e a 1ª ré com vista à elaboração por esta do projecto geral de remodelação, adaptação e reconstrução de um prédio, bem como para proceder ao acompanhamento e fiscalização da respectiva obra e elaboração dos projectos de arquitectura e de especialidade. 2 – As prestações típicas desse contrato traduzem-se no resultado ou...

    ...ão e apresentação dos projectos de arquitectura e de especialidade junto da Câmara Municipal do ... o respectivo projecto, bem como o caderno de encargos da obra (Item 3.º). 5. Além  ...

  • Acórdão nº 07072/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2011

    1.A acção prevista nos arts. 100º ss do CPTA é sempre julgada por tribunal singular, ao abrigo da regra geral do art. 40º-1 do ETAF, o que, aliás, se coaduna bem com a sua natureza de celeridade especialmente imposta pelo Direito da U.E. 2. A selecção da matéria de facto relevante para a decisão da causa, principal ou cautelar, atende sempre às várias soluções plausíveis da questão de direito com

    ...ção de ilegalidade do Convite e do Caderno de Encargos referentes ao procedimento de Ajuste ..., de acordo com os níveis de arquitectura de referência que constam do presente caderno de ...

  • Contrato-Programa N.º 251/2007 de 26 de Junho

    ...Considerando que a arquitectura popular regional existente nas várias ilhas dos ... características técnicas constantes do caderno de encargos apresentado com a proposta de ...

  • Acórdão nº 04B067 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Março de 2004

    1. O dono da obra não pode resolver unilateralmente o contrato de empreitada, e substituir-se directamente ao empreiteiro, na realização da obra. 2. Só nos casos excepcionais admitidos por lei, é licita a auto-tutela dos direitos. 3. A lei estabelece um princípio de precedência de actuação do dono da obra, até poder resolver o contrato e pedir uma indemnização ao empreiteiro, conforme dispõem os...

    ... em Gulpilhares, conforme projecto de arquitectura, betão armado e caderno de encargos que lhe ...

  • Acórdão nº 683/1997.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2012

    I - Configura um contrato de arquitectura, o acordo celebrado entre autor e ré, em que a prestação essencial se traduz no resultado ou produto de um trabalho intelectual, no caso, na elaboração de estudo prévio, projecto base e projectos de arquitectura, além da assistência técnica à respectiva execução, com vista à reabilitação de zona monumentalizada e classificada como Monumento Nacional,...

    ...90 e seg. Do programa do concurso e do caderno de encargos (docs. n°s 2 e 3, juntos com a p.i.) ... prévio, projecto base, projectos de arquitectura e respectiva assistência técnica às obras, e ...

  • Acórdão nº 0536128 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Setembro de 2006

    I- A cláusula penal não pode ser reduzida oficiosamente, mas tem de ser pedida pelo devedor interessado, quer por via de acção ou reconvenção, quer por via de excepção. II- O credor pode cumular o cumprimento retardado com a cláusula penal moratória, do mesmo modo que, se não tiver sido prevista cláusula penal moratória, o credor pode pedir o cumprimento da obrigação e os danos moratórios...

    ... parede confinante com a casa da vizinha? Caderno de encargos, Capo I, artigo 3º" 6ª - Para além ... do respectivo projecto de arquitectura e caderno de encargos, para a adjudicação da ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ...ção e ainda os aspectos vinculados do caderno de encargos dos procedimentos reflictam, ponderem ..., do planeamento urbanístico, da arquitectura, da engenharia ou do processamento de dados. 5 - ...

  • Acórdão nº 0422563 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Maio de 2004

    No contrato de empreitada existe uma correspectividade entre a entrega da obra e o pagamento do preço de modo que se o empreiteiro não realizou a obra ou a realizou defeituosamente e não eliminou os vícios de que a coisa padecia, o dono da obra beneficia da excepção de incumprimento do empreiteiro e, como tal só está obrigado a pagar o preço depois da obra concluída ou eliminados os defeitos.

    ... de..., de acordo com o projecto de arquitectura e caderno de encargos aprovado pela Câmara ...

  • Despacho n.º 7187/2003(2ªSérie), de 11 de Abril de 2003

    ... da aprovação do projecto de arquitectura pela câmaramunicipal; c) O processo de concurso, designadamente o caderno de encargos, o programa de concurso e o modelo de ...

  • Regulamento n.º 377/2008, de 11 de Julho de 2008

    ...áo poderáo subscrever projectos de arquitectura bem como desempenhar as funçóes de director ...2 - O promotor deve assumir todos os encargos" de execuçáo das infra -estruturas de ligaçáo \xC3"...a) Condiçóes técnicas especiais do caderno de encargos;. b) Mapa de acabamentos;. c) Mapa de ...

  • Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007

    ... a promoçáo do desenho urbano e da arquitectura. 2 - O presente Regulamento aplica-se à ...çóes técnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o início e ...

  • Acórdão nº 12155/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2015

    I – A exclusão da proposta com fundamento no não cumprimento de requisito técnico exigido no Caderno de Encargos, subsumível, por conseguinte, à situação prevista no artigo 70º nº 2 alínea b) do CCP (de acordo com o qual “são excluídas as propostas cuja análise revele (…) que apresentam atributos que violem os parâmetros base fixados no caderno de encargos ou que apresentem quaisquer termos ou...

    ... II - especificações técnicas - do caderno de encargos; Q) Em sede de audiência prévia, a ... o desempenho de um processador com arquitectura PC Windows/Intel com relógio de 200 MHz" - cfr. ...

  • Aviso n.º 1542/2006, de 14 de Junho de 2006

    ...çóes técnicas, gerais e especiais, do caderno de encargos. 2 - É dispensada a apresentaçáo e cópia do projecto de execuçáo de arquitectura e das várias especialidades de moradias ...

  • Despacho n.º 7537/2003(2ªSérie), de 19 de Abril de 2003

    ... da aprovação do projecto de arquitectura pela câmaramunicipal; c) O processo de concurso, designadamente o caderno de encargos, o programa de concurso e o modelo de ...

  • Acórdão nº 0633024 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Julho de 2006

    Obrigação de indemnizar em consequência da revogação unilateral do mandato é uma indemnização por factos lícitos.

    ... os seguintes projectos: projecto de arquitectura; projecto de medidas contra riscos de incêndio; ...ções; bem como se obrigou a elaborar o caderno de encargos e a assegurar a direcção técnica ...