contrato colectivo de trabalho aecops

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  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 495/2010, de 13 de Julho de 2010

    Determina a extensão do contrato colectivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e Afins e outros

    Portaria n. 495/2010. de 13 de Julho. O contrato colectivo entre a AECOPS - Associaçáo de ... Afins e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 12, de 29 de Março de 2010, ...

  • Portaria n.º 1097/2009, de 22 de Setembro de 2009

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e Afins e outros

    ...de 22 de Setembro. As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a AECOPS - ...

  • Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Abril de 2018

    I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do...

    ... como de compensação pela cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo. 1.1 Não ... de 2016), nos termos do CCT entre a AECOPS - Assoc. de Empresas de Construção e Obras ...ça por compensação pelo despedimento colectivo de que o A foi alvo. e. Tais montantes são ...

  • Acórdão nº 21411/16.4 T8 LSB L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Fevereiro de 2018

    Verificando-se concorrência de contratos colectivos e ausência de escolha pelo trabalhador, dever-se-á aplicar o contrato colectivo de publicação mais recente ( art. 482º, nº3, a) do CT). (Sumário elaborado pela relatora)

    ... a favor da 2.ª R relativamente aos contratos de trabalho dos AA, com a manutenção dos ... constantes do CCT da Limpeza e não do CCT AECOPS. J.– Até porque é o próprio CCT AECOPS que ... U.– A extensão do contrato colectivo a todas as empresas do território nacional do ...

  • Acórdão nº 751/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009

    S Meio Processual: APELAÇÃO SOCIAL Decisão: APELAÇÃO SOCIAL PROCEDENTE Sumário: 1. A validade da motivação da cláusula que apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de razoabilidade e sensatez, já que dificilmente poderá ser feita a correspondência absoluta e rigorosa entre o prazo contratado e a duraçã

    ... apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de ...”; - Nenhuma norma deste contrato colectivo estabelece qualquer paridade com os motivos ... [1] CCT celebrado entre a AECOPS...

  • Acórdão nº 751/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010

    S Meio Processual: APELAÇÃO SOCIAL Decisão: APELAÇÃO SOCIAL PROCEDENTE Sumário: 1. A validade da motivação da cláusula que apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de razoabilidade e sensatez, já que dificilmente poderá ser feita a correspondência absoluta e rigorosa entre o prazo contratado e a duraçã

    ... apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de ...”; - Nenhuma norma deste contrato colectivo estabelece qualquer paridade com os motivos ... [1] CCT celebrado entre a AECOPS...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007

    Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013

    ...áo da elaboraçáo do QREN pelo Grupo de Trabalho Quadro de Referência Estratégico Nacional (GT ... de infra-estruturas e de equipamentos colectivos nem sempre produziu resultados significativos no ...No final de 2005, os contratos individuais de trabalho, por tempo indeterminado, ...30-Out-06 AECOPS Associaçáo Empresarial de. Construçáo e Obras ...

  • Acórdão nº 345/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Outubro de 2005

    As pensões dos beneficiários das vítimas mortais dum acidente de trabalho destinam-se a reintegrar a situação económica do agregado familiar e de cujo salário se viram privados. O agravamento das pensões em caso de culpa da entidade patronal terá como limite a totalidade do salário da vítima, pois se este não tivesse sofrido o acidente que o vitimou seria aquele salário que levaria para casa...

    ...ção especial, emergente de acidente de trabalho, contra D. e E, pedindo a condenação da Ré, ...…, em 24 de Janeiro de 1994, por contrato de trabalho sem termo, com a categoria de ... de alimentação estipulado no Contrato Colectivo de Trabalho, para o sector da construção civil ...755$00/dia, sendo a 2ª Ré associada da AECOPS. 2.14 - A obra de "Arranjo Paisagístico da Zona ...