contrato colectivo de trabalho aecops

9 resultados para contrato colectivo de trabalho aecops

  • Portaria n.º 495/2010, de 13 de Julho de 2010
    Portaria n. 495/2010. de 13 de Julho. O contrato colectivo entre a AECOPS - Associaçáo de ... Afins e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 12, de 29 de Março de 2010, ...
  • Portaria n.º 1097/2009, de 22 de Setembro de 2009
    ...de 22 de Setembro. As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a AECOPS - ...
  • Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do

    ... como de compensação pela cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo. 1.1 Não ... de 2016), nos termos do CCT entre a AECOPS - Assoc. de Empresas de Construção e Obras ...ça por compensação pelo despedimento colectivo de que o A foi alvo. e. Tais montantes são ...
  • Acórdão nº 21411/16.4 T8 LSB L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    Verificando-se concorrência de contratos colectivos e ausência de escolha pelo trabalhador, dever-se-á aplicar o contrato colectivo de publicação mais recente ( art. 482º, nº3, a) do CT). (Sumário elaborado pela relatora)

    ... da 2.ª R relativamente aos contratos de trabalho dos AA, com a manutenção dos respectivos ... de discussão e julgamento e o termo do contrato ocorra posteriormente à data do trânsito em ... constantes do CCT da Limpeza e não do CCT AECOPS. J.– Até porque é o próprio CCT AECOPS que ... U.– A extensão do contrato colectivo a todas as empresas do território nacional do ...
  • Acórdão nº 1555/17.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2019

    I - O reforço dos poderes conferidos ao Tribunal da Relação na reapreciação da decisão sobre a matéria de facto pelo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho tem a virtualidade de colocar os juízes desembargadores num plano decisório que, tanto quanto possível e pese embora a falta de imediação, é equivalente ao do juiz da 1ª instância. II - Em sede de reapreciação

    ... presente ação emergente de acidente de trabalho, com processo especial, contra DD, SA, EE, LDA e ... a nulidade do termo aposto no contrato celebrado entre o sinistrado e os Réus EE, Lda e ...€ 5,70 previstos no CCT celebrado entre a AECOPS e a FETESE, publicado no BTE n.º 30, de ... 22)- E, no caso sub judice, de um colectivo de Juízes, que não actuaram de ânimo leve ou ...
  • Acórdão nº 751/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
    ... apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de ...”; - Nenhuma norma deste contrato colectivo estabelece qualquer paridade com os motivos ... [1] CCT celebrado entre a AECOPS...
  • Acórdão nº 751/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
    ... apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de ...”; - Nenhuma norma deste contrato colectivo estabelece qualquer paridade com os motivos ... [1] CCT celebrado entre a AECOPS...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
    ...áo da elaboraçáo do QREN pelo Grupo de Trabalho Quadro de Referência Estratégico Nacional (GT ... resultados que, do ponto de vista colectivo, náo sáo os melhores. No que respeita aos ... no âmbito do QREN seráo objecto de um contrato escrito entre as partes;. Como condiçáo ...30-Out-06 AECOPS Associaçáo Empresarial de. Construçáo e Obras ...
  • Acórdão nº 345/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Outubro de 2005

    1. As pensões dos beneficiários das vítimas mortais dum acidente de trabalho destinam-se a reintegrar a situação económica do agregado familiar e de cujo salário se viram privados. 2. O agravamento das pensões em caso de culpa da entidade patronal terá como limite a totalidade do salário da vítima, pois se este não tivesse sofrido o acidente que o vitimou seria aquele salário que levaria para...

    ...ção especial, emergente de acidente de trabalho, contra D. e E, pedindo a condenação da Ré, ...…, em 24 de Janeiro de 1994, por contrato de trabalho sem termo, com a categoria de ... de alimentação estipulado no Contrato Colectivo de Trabalho, para o sector da construção civil ...755$00/dia, sendo a 2ª Ré associada da AECOPS. 2.14 - A obra de "Arranjo Paisagístico da Zona ...

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