Estatutos n.º 2/2021 de 6 de julho de 2021
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 130 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 130 TERÇA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Estatutos n.º 2/2021 de 6 de julho de 2021
SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região
Autónoma dos Açores - Alteração dos Estatutos
CAPÍTULO I
Da Identificação sindical
Artigo 1.º
Natureza, âmbito e sede
1 - O Sindicato dos Trabalhadores Agroalimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos
Açores é a organização Sindical constituída por todos os trabalhadores que nela se filiem
voluntariamente, exerçam as suas funções no sector Agro-Alimentar, Hotelaria e serviços a eles
ligados, estejam sujeitos ao regime do direito público ou privado.
2 - O Sindicato dos Trabalhadores Agroalimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos
Açores abrange todas as ilhas do Arquipélago dos Açores, tem a sua sede em Ponta Delgada
podendo criar Delegações Regionais e Secções onde condições do meio o aconselhem.
Artigo 2.º
Sigla e símbolos
1 - O Sindicato dos Trabalhadores Agroalimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos
Açores adaptou a sigla SINTABA/Açores e tem como símbolo meia roda dentada, uma espiga de
trigo, um cálice e a figura estilizada de um trabalhador circundado por um círculo com a
designação do Sindicato.
Artigo 3.º
Bandeira
A Bandeira do Sindicato é formada por um retângulo encarnado tendo ao centro o símbolo
do Sindicato. No canto superior direito figuram os símbolos e sigla da UGT.
CAPÍTULO II
Artigo 4.º
Autonomia
O Sindicato do Trabalhadores Agroalimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores
é uma organização autónoma, independente do patronato, do Estado, das confissões religiosas,
dos partidos políticos ou de quaisquer outras associações de natureza política.
II SÉRIE Nº 130 TERÇA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
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