calculo rendimento social inserçao
2167 resultados para calculo rendimento social inserçao
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Regulamento n.º 783/2023
... ções de Carência Económica e de Risco Social ... O Regulamento Municipal de Atribuição de ... rendimento social de inserção ... Neste pressuposto, ... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita ... 1 — Para efeitos ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... dos factos, bem como a situação social" do arguido, não tendo tido o acórdão em atenç\xC3" ... á ser, e por isso queda afiançada a um cálculo de possibilidade, do passo que (sicchè) a ... Sousa Mendes, “Sobre a Capacidade de Rendimento da Ideia de Diminuição do Risco. Contributo ...
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Regulamento n.º 894/2022
... Sumário: Regulamento do Fundo Social de Emergência — Alteração ao Regulamento ... tentativa de minimizar a quebra de rendimento disponível ... para as famílias ... de cada agregado familiar resulta do cálculo do ... rendimento per capita (em função do ...
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Regulamento n.º 954/2020
... do Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) de Marvão. Regulamento do Fundo Municipal ... " - todos os indivíduos que possuam um rendimento per capita insuficiente para fazer face às suas ... de cada agregado familiar resulta do cálculo do rendimento per capita em função do IAS, que ...
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Aviso n.º 21309/2023
... Eventual em Situações de Emergência Social, Comprovada Carência Económica e de Risco ... e Acompanhamento Social, do Rendimento" Social de Inserção e da Emergência Social, at\xC3" ... º Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do rendimento per capita 1 — Para efeitos de ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... 15 - Contudo, no cálculo dessa margem efectuado pelo mesmo técnico de ... ão e, depois de verificar o respectivo rendimento ou grau de aproveitamento, identificar o valor do ... , SA. NIF (…), com sede social" em (…), constituída em 1 de Setembro de 1962, \xC3" ... -
Aviso n.º 6945-A/2023
... artigo 12.º, alínea e), quanto à ação social, ... que é da competência dos órgãos ... ou inseridos em agregado familiar cujo rendimento ... per capita seja igual ou inferior a 75 % do ... e) Cálculo do Rendimento: ... Rendimentos “RF”: ...
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Regulamento n.º 1023/2020
... as alterações ao Regulamento do Cartão Social" do Município de Castro Verde.Regulamento do Cart\xC3" ... independentes e simultaneamente o rendimento per capita do seu agregado familiar ultrapasse ... - Rendimento per Capita - Para efeitos de cálculo de Rendimento per Capita é considerado o ...
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Decreto-Lei n.º 172/2014
... de 14 de novembro ... Atarifa social de fornecimento de energia elétrica a aplicar ... ii) rendimento social de inserção; iii) subsídio social de ... cálculo do rendimento anual máximo verificado no do- ...
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Edital n.º 229/2023
... mento Social (SAAS) de Sobral de Monte Agraço ... José ... ção social dos beneficiários de Rendimento de ... Inserção Social (RSI) ... Artigo 3.º ... 3 — Cálculo" do rendimento: ... a) Rendimento mensal — somat\xC3" ...
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Edital n.º 1027/2023
... Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social ... (SAAS) de Sobral de Monte Agraço ... José ... ção social dos beneficiários de Rendimento de ... Inserção Social (RSI) ... Artigo 3.º ... 3 — Cálculo" do rendimento: ... a) Rendimento mensal — somat\xC3" ...
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Regulamento n.º 550/2023
... Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do ... indivíduo isolado cujo rendimento per capita (Rpc) seja igual ou inferior ao valor ... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento per capita ... 1 — Para efeitos ...
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Regulamento n.º 580/2016
... o "Regulamento de Atribuição da Tarifa Social (Água e Saneamento) do Município de Ponte de ... ópria permanente do beneficiário;c) O Rendimento Mensal Real "per capita" do agregado Familiar ...
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Regulamento n.º 684/2023
... Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) ... Regulamento Municipal do Serviço de ... j) Rendimento" anual bruto — quantitativo que resulta da divis\xC3" ... à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Edital n.º 141/2024
... Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica de Porto ... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... caráter pontual e transitório; e ) Rendimento per capita (Rpc) — o valor do rendimento ...
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Portaria n.º 87/2019
... n.º 87/2019de 25 de marçoA Prestação Social para a Inclusão (PSI), instituída pelo ... decreto-lei, na determinação do rendimento de referência a considerar para cálculo do ...
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Regulamento n.º 546/2022
... Sumário: Regulamento do Fundo Social da Junta de Freguesia de Campo de Ourique ... rendimento mensal per capita, igual ou inferior a 60 % do ... Artigo 6.º ... Cálculo da Carência Económica ... 1 — Considera-se ...
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Despacho n.º 5860/2017
... º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... complementares aos beneficiários do rendimento social de inserção, nos termos e condições ... -Lei n.º 64/2007;2.16 - Efetuar o cálculo das comparticipações a conceder às IPSS;2.17 - ...
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Regulamento n.º 1290/2023
... ções de carência económica e de risco social do Município do Seixal, com a Deliberação ... de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção. O serviço de atendimento e ... º Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc 1 — Para efeitos de cálculo do ...
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Edital n.º 1407/2023
... económicos (AECE) e apoio de emergência social de caráter pon- ... tual no âmbito do Serviço ... Rendimento Social de Inserção (RSI) e assegura o ... ão do rendimento do Agregado Familiar: o cálculo da capitação do rendimento do ... agregado ...
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Aviso n.º 9015/2023
... o Regulamento Municipal do Fundo de Apoio Social" ... Ricardo Jorge Colaço Leão, Presidente da C\xC3" ... : para efeitos de determinação do rendimento per capita e da situação de ... vulnerabilidade ... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc ... 1 — Para efeitos de cálculo do Rpc ...
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Aviso n.º 8037/2023
... ções de carência económica e de risco social do Município ... do Seixal, pelo prazo de 30 ... de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção ... N.º 77 19 de abril de ... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc ... 1 — Para efeitos de cálculo do ...
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Regulamento n.º 808/2020
... , no sentido da progressiva inserção social e de uma efetiva melhoria das condições de vida ... respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o montante correspondente à ... 3 - Para efeito do cálculo do rendimento do agregado familiar é considerado ...
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Edital n.º 1110/2020
... de habitação.Nesta ótica, a ação social do município nesta matéria constitui fator ... ção e no que se refere à fórmula de cálculo do valor limite do rendimento mensal bruto, que ...
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Regulamento n.º 609/2018
... ano letivo, de forma proporcional ao rendimento do agregado familiar. Teve-se igualmente em conta ... ções particulares de solidariedade social; c) Os eleitos da freguesia (Junta e Assembleia ... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos ...