calculo rendimento social inserçao
2167 resultados para calculo rendimento social inserçao
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Regulamento n.º 110/2019
...ção do Município no âmbito da Ação Social, com vista à progressiva inserção social e ...Rendimento Mensal Disponível "per capita"- O Rendimento ...Cálculo do Rendimento per capita 1 - Rendimento bruto ...
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Regulamento n.º 507/2017
... assegurando condições estáveis de apoio social durante todo o ciclo de estudos para que os ... proporcionalmente em relação ao rendimento per capita do agregado familiar. Artigo 3.º ...Artigo 8.º Cálculo do Rendimento Familiar 1 - O cálculo do ...
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Edital n.º 25/2021
... com uma diminuição do seu rendimento disponível, por diferentes e diversificados ...-se por: a) Acordo de Acompanhamento Social - conjunto articulado e coerente de ações ...Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Aviso n.º 21311/2023
... Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do ... de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inser- ção (RSI). Pretendeu -se, ... Familiar» consideram -se, para o cálculo, todas as formas de rendimento fixo auferidos ...
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Aviso n.º 8044/2016
... que Cria o Programa Municipal de Ação Social Gaia+inclusiva" a consulta pública para recolha ... cerca de 18771 pessoas beneficiavam de Rendimento Social de Inserção (RSI) da Segurança Social, ...Artigo 42.º Cálculo do rendimento Para efeitos de cálculo do ...
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Regulamento n.º 121/2017
...Por isso, a política social de habitação deve ter em vista, como objetivo ..., em que a renda depende sempre do rendimento e da composição do agregado familiar. Quanto à ...No que respeita ao cálculo da renda, o novo regime baseia-se numa taxa de ...
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Edital n.º 258/2021
... Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social do Município de Torres Novas. Projeto de ... de apoios pecuniários, não auferir rendimento mensal per capita, superior a 50 % do Indexante ...4 - O cálculo do rendimento mensal per capita (RMPC) do ...
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Regulamento n.º 306/2023
...têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo ...ções emitidas pelo IEFP e/ou Segurança Social, da sua situação de desemprego ou da sua. dade enquanto beneficiários do rendimento social de inserção. Artigo 9.º. Licenciamento ...
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Regulamento n.º 184/2020
...social, as organizações não governamentais e em ...) de referência determinante para o cálculo e atualização de pensões, contribuições, ...) Complemento solidário para Idosos;b) Rendimento Social de Inserção;c) Subsídio Social de ...
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Edital n.º 330/2019
...ção do município no âmbito da ação social e da habitação, e prevê a sua participação ....Artigo 2.º[..][..]a) a c) [..]d) Rendimento mensal bruto corrigido (R.M.B.C.) - valor ... estipulado nessa tabela, para efeito de cálculo do subsídio.5 - (Anterior n.º 3.)Artigo ...
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Regulamento n.º 866/2016
... de atribuições nos domínios da ação social e habitação. Trata-se, assim, de assegurar o ...c) "Rendimento Mensal Bruto" - o quantitativo que resulta da ... o referencial determinante da fixação, calculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Aviso n.º 11526/2020
... 11526/2020Sumário: Regulamento da Oficina Social do Município de Sabrosa.Regulamento da Oficina ... pertençam a um agregado familiar cujo rendimento mensal per capita do agregado seja igual ou ... ao ano civil anterior.2 - O cálculo do rendimento per capita é realizado de acordo ...
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Regulamento n.º 797/2019
... de Acesso e Funcionamento da Ação Social Escolar. Regulamento Municipal de Acesso e ... pelo posicionamento nos escalões de rendimento dos agregados familiares para atribuição do ... de Odivelas, tendo como referência o cálculo do valor médio despendido com a aquisição de ...
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Aviso n.º 11029/2023
...têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo ...ções emitidas pelo IEFP e/ou Segurança Social, da sua situação de desemprego ou da sua. dade enquanto beneficiários do rendimento social de inserção. Artigo 9.º. Licenciamento ...
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Aviso n.º 6079/2017
..., tempos livres e desporto, saúde, ação social, habitação e proteção civil; Considerando o ... na distribuição da riqueza e do rendimento; Considerando que esta regulamentação é um ...Artigo 43.º Cálculo do rendimento 1 - Considera-se agregado familiar ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
... e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida ...ão de habitação e rendimentos; 4) Rendimento Bruto Anual — soma dos rendimentos auferidos ...ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma; k ) Se for o caso, declaração emitida ...
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Regulamento n.º 1047/2023
... maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural, com base nas seguintes ... se integrem num agregado familiar com rendimento anual de referência que o posicione até ao ...SECÇÃO V Cálculo do rendimento anual de referência Artigo 12.º ...
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Despacho n.º 8574/2019
... do diretor da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Coimbra do Instituto da ... relativos às prestações do rendimento social de inserção;1.13 - Assegurar o ... com fins lucrativos;2.5 - Efetuar o cálculo das comparticipações a conceder às ...
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Despacho n.º 2740/2022
... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ... relativos às prestações do rendimento social de inserção; 1.13 — Assegurar o ... com fins lucrativos; 2.5 — Efetuar o cálculo das comparticipações a conceder às ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... um papel fundamental no desenvolvimento social e territorial. A habitação, sendo um bem de ... público há pelo menos 5 anos; e) O rendimento mensal líquido per capita, calculado nos termos ... o valor base que serve de referência ao cálculo e atualização das contribuições, pensões e ...
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Aviso n.º 8559/2016
...ónio Habitacional Afeto à Habitação Social, que a seguir se publica. 24 de junho de 2016. - ... de ensino e não aufira rendimento mensal bruto superior ao Indexante dos Apoios ... referência à Segurança Social para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Acórdão nº 00872/14.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
1. No caso de pedido de anulação da decisão de cessação do direito à prestação de rendimento social de inserção - que tem a natureza de prestação periódica, atribuída pelo período de 12 meses e sujeita a sucessivas renovações -, deve ser aplicado o critério previsto no artigo 300º nº 2 do Código de Processo Civil, para fixar o valor da acção, e não o previsto no artigo 32º, n.º5, do Código de...
... o ora Recorrido, Instituto da Segurança Social, I.P. , e absolveu o Réu do pedido formulado ...ção do direito à prestação de rendimento social de inserção, proferida pela Unidade de ...calculo em anexo (alínea a) do artº 22º da Lei nº ... -
Aviso n.º 4601/2021
... e Indivíduos em Situação de Emergência Social. Diamantino Manuel Sabina, Presidente da Câmara ...úsos igual ou superior de 60 %; f) Rendimento anual ilíquido - valor correspondente à soma ...Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Edital n.º 887/2021
... e Indivíduos em Situação de Emergência Social. Diamantino Manuel Sabina, Presidente da Câmara ...úsos igual ou superior de 60 %; f) Rendimento anual ilíquido - valor correspondente à soma ...Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Regulamento n.º 830/2021
...ário: Regulamento do Fundo de Emergência Social da Junta de Freguesia da Penha de ... outros de natureza pecuniária.3 - «Rendimento mensal per capita» - quociente obtido através ....Artigo 6.ºRendimento mensal per capitaO cálculo do «rendimento mensal per capita» é realizado ...