caixa geral de depositos imoveis
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... 16 504-(4)6.6 - Conta geral de operaçóes de tesouraria ... 6.7 - ... Cfr. - Conforme ... CGA - Caixa Geral de Aposentaçóes ... CGD - Caixa Geral de Depósitos, S.A ... CHF - Centro Hospitalar do Funchal ... PRID - Programa de Recuperaçáo de Imóveis Degradados ... PRIME - Programa de Incentivos à ...
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Em vigor
Portaria n.º 282/2013 . Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
... ção de informação e penhora de depósitos bancários ... Artigo 17.º Disponibilização de ... Subsecção IV Caixa de compensações ... Artigo 53.º Afetação de ... d) Edital de penhora de imóveis, constante do anexo IV da presente portaria, da ... geral da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8726/2021
... interno”, como seja a Inspeção Geral de Finanças (IGF) ... 3 — Devem ainda ser ... por natureza e demonstração dos fluxos de caixa, com o ... mesmo formato das históricas, que ... Artigo 17.º ... Gestão de depósitos a prazo ... Quando existem excedentes de ... 3 — Os AFT, bens imóveis, são identificados com a posição geográfica ...
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Despacho n.º 11742/2016
... abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código ... Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões Onerosas de ... ão aos caixas, após conferência, por cada caixa, dos valores recebidos; c) Assegurar o depósito ... ), designadamente: Confirmação dos depósitos, na aplicação do Sistema Local de Cobrança ...
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Despacho n.º 14624/2016
... abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código ... Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões Onerosas de ... ão aos caixas, após conferência, por cada caixa, dos valores recebidos; c) Assegurar o depósito ... ), designadamente: Confirmação dos depósitos, na aplicação do Sistema Local de Cobrança ...
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Despacho n.º 14624/2016
... abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código ... Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões Onerosas de ... ão aos caixas, após conferência, por cada caixa, dos valores recebidos; c) Assegurar o depósito ... ), designadamente: Confirmação dos depósitos, na aplicação do Sistema Local de Cobrança ...
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Relatório n.º 5/2019
... e expertise na área do crédito em geral, a SFS passará a desenvolver a função de ... O aumento no preço dos imóveis também contribuiu para um forte efeito de ... e as características dos fluxos de caixa contratuais, à data de aplicação inicial (1 de ... correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... produto da alienação e oneração de imóveis ... Artigo 80.º Contabilização de receita ... 2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... P ... 6 - Os rendimentos de depósitos e de aplicações financeiras, auferidos pelas ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Capítulo V Lei geral tributária ... Artigo 7.º Alteração à lei ... de aquisição a título oneroso de bens imóveis" ... Artigo 47.º Equiparação ao valor da aquisi\xC3" ... formas de remuneração derivadas de depósitos à ordem ou a prazo em instituições ... de consignação, obrigações de caixa ou outros títulos análogos, emitidos por ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... 2 - Fica a Direção -Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... da Administração Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... de funcionamento e de conservação de imóveis do Estado Português no exterior ... 9 - As ... P ... 6 - Os rendimentos de depósitos e de aplicações financeiras, auferidos pelas ...
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Regulamento da CMVM n.º 4/2020
... dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime ... prorrogação do prazo de alienação de imóveis, por parte das sociedades gestoras de fundos de ... , nos seguintes instrumentos: a) Depósitos bancários em Euros; b) Fundos do mercado ... por natureza, demonstração de fluxos de caixa e respetivos anexos, c) Relatório de auditor ...
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Aviso n.º 14687/2021
... º Normas Gerais 1 - É da responsabilidade geral garantir que todos os documentos que integram os ... o respetivo cofre, Elaborar as folhas de caixa diariamente, Executar as operações postais no ... o serviço de contabilidade, Efetuar depósitos e transferências, Manter atualizada a ... ário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Junta de Freguesia, Desenvolver todos os ...
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Acórdão nº 47/11.1TOLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I. O fim primeiro do processo penal é o de realizar o exercício da ação punitiva do Estado. II. A possibilidade que o legislador confere às/aos cidadãs/ãos de se constituírem assistentes funda-se na noção de que terão, no exercício dos direitos e deveres decorrentes desse instituto, um interesse próprio e concreto na resposta punitiva que ao Estado compete dar. III. O legislador configurou a
... postergado como o efeito da prevenção geral" fica gravemente diminuído, já que, em termos pr\xC3" ... a informações referentes à conta de depósitos à ordem n.º 280334306, titulada por Maria ... ascendente, tendo exercido funções como caixa, assistente comercial, coordenador comercial ... a entidade bancária relativos a dois imóveis que possui na região do Algarve, sendo a ... -
Decreto-Lei n.º 18/2016
... 2 — Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) auto- ... rizada a proceder ... Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... de imóveis do Estado Português no exterior ... 9 — As ... P ... 6 — Os rendimentos de depósitos e de aplicações ... financeiras, auferidos ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... normas e dos operadores jurídicos em geral, para além de sobrecarregar a Administração ... das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de empréstimo, ... do programa para a recuperação de imóveis em degradação (PRID) afetos a fins ...
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Acórdão nº 33/10.9TBMUR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido, nem ocorre violação do princípio do dispositivo, do contraditório ou da igualdade das partes, a sentença que declara a anulabilidade de um negócio com base nos factos alegados pelo autor, quando este havia com base nos mesmos factos peticionado a declaração de nulidade desse mesmo negócio. 2- A anulabilidade representa um...
... na petição inicial, no BCP e Caixa Geral de Depósitos, a liquidar em execução de ... aceitar a doação, dos seguintes imóveis: Verba 1: Prédio rústico composto de cultura de ... -
Aviso n.º 8595/2022
... de classificação de diversos imóveis como monumento de ... interesse municipal ... Lourenço); ... Edifício da Caixa Geral de Depósitos (solo urbano, cidade de ...
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Acórdão nº 4899/14.5T2SNT.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
1. A jurisprudência tem admitido largamente o arrolamento de depósitos bancários, em que a situação de perigo típica deste procedimento cautelar especifico é facilmente configurável. 2. Esse arrolamento incide sobre bens e não direitos e por isso é indiferente que aquela quantidade de dinheiro que se quer ver preservada até à definição do respectiva titularidade, seja objecto de depósito no...
... , n.° 5, 1204 Geneve, Suíça; - imóveis identificados nas verbas nº 5 a 27 do referido ... para a conta 0035.2168.0002110160023 da Caixa Geral de Depósitos de que é beneficiária ... -
Acórdão nº 00247/17.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I - Logrando a administração Tributária demonstrar os factos-índice em que se baseia para afirmar que as operações tituladas pelas faturas não correspondem a verdadeiras e reais transações comerciais, passa a impender sobre o contribuinte o ónus da prova da efetiva realização dessas operações materiais. II – As operações simuladas não podem ser valoradas em sede de IRC como variação...
... Comentando este artigo, escreveu-se na Lei Geral Tributária, Comentada e Anotada, 3ª Edição, ... de cada ano, a débito das contas de depósitos à ordem, e que constam em quadro, nela ... As contas de meios financeiros líquidos, Caixa e Depósitos à ordem, são movimentadas pelos ... Não possui imóveis ... Ação inspetiva efetuada pela Direção de ... -
Despacho n.º 8114/2020
... : a) Departamento de Administração Geral (DAG); b) (Redação anterior.) c) (Redação ... procedam à entrega atempada na tesouraria (Caixa Principal) das receitas cobradas; d) Assegurar ... da documentação comprovativa dos depósitos correspondentes, assim como dos talões MB e ... municipais: Imposto Municipal sobre Imóveis, IRS, Derrama e TMDP, após aprovação do ...
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Regulamento n.º 875/2016
... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; e) Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... ou telefone ou a identificação da sua caixa postal eletrónica. g) Outros documentos ou ... solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A ... públicas e pretender esvaziar os depósitos ou reservatórios públicos; p) Recolher as ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... «Artigo 4.º [ ... ] ... 1 - Compete, em geral, ao notário redigir o instrumento público ... a obrigação de contribuição para a Caixa Notarial de Apoio ao Inventário e as ... éstimos e a adquirir ou alienar bens imóveis; ... g) Transferir para instituição financeira ... a) Os depósitos bancários e as aplicações financeiras; b) Os ...
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Acórdão nº 094/08.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
... Administração Tributária – Direcção Geral dos Impostos – Direcção de Finanças de ... “Acção de Controle de Transações de Imóveis” com a finalidade de controlar a veracidade dos ... que foram depositados na conta bancária da Caixa Geral de Depósitos em que o referido sócio é ...
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Despacho n.º 8537/2018
... ção multidisciplinar; g) Gerir o arquivo geral do Município. Departamento Municipal de ... a salvaguarda dos bens móveis e imóveis do Município; i) Garantir a contratação dos ... árias ao pagamento; e) Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das contas ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante adequado às ...
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Lei n.º 75-B/2020
... produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração, do ... ças e da cultura; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... Artigo 231.º Depósitos obrigatórios e processos judiciais eliminados 1 ...