caixa geral de depositos imoveis
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Aviso n.º 5023/2019
... ão e da Edificação; h) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; i) SIR - Sistema de ... prévio 1 - Exceto quando realizadas em imóveis classificados, em vias de classificação de ... de apoio; f) Os tanques destinados a depósitos de água, com uma capacidade não superior a 30 ... ) Disponham, no seu conjunto, de mais de uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... estruturas de apoio, às quais compete, em geral, proceder ao tratamento e à informação direta ... ção a terceiros ou arrendamento de bens imóveis privativos do Município; q) Assegurar em ... às demonstrações financeiras, fluxos de caixa e o relatório de gestão, compilando todos os ... os respetivos registos; aa) Efetuar depósitos e transferências de fundos; bb) Liquidar juros ...
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Lei n.º 114/2017
... produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração, do ... ónio Cultural; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... da Música, Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest, Fundação Centro Cultural de ...
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Parecer n.º 2/2023
... Conta Geral do Estado (cf. o ponto 1.B. da Parte II do ... 17 — Os dados do inventário dos imóveis da RAM, em 31/12/2021, evidenciavam uma quantia ... ónio Líquido e Demonstração de Fluxos de Caixa) do subsetor do Governo Regional e ... dos ... Depósitos de Garantia e cauções diversas 1 650 022,43 ...
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Regulamento n.º 233/2019
... patrimonial das Juntas de Freguesia, em geral, salvaguardando sempre as normas de aplicação ... e gestão dos bens móveis e imóveis da Freguesia, inventariação de direitos e ... carteira de títulos detidos e guardados na caixa forte da Tesouraria, no final de cada exercício; ... 1 - As disponibilidades de caixa e depósitos em instituições financeiras são expressas ...
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Regulamento n.º 546/2021
... próprio Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças. Neste contexto, o sistema de ... 2 - No fecho da caixa, os trabalhadores em serviço na tesouraria ... Artigo 28.º Depósitos bancários 1 - A existência de depósitos ... Artigo 49.º Gestão de bens móveis e imóveis 1 - A gestão do património da UA encontra-se ...
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Edital n.º 366/2021
... de Prevenção da Corrupção, Direção-geral" das Autarquias Locais e Inspeção-geral de Finan\xC3" ... por natureza e demonstração de fluxos de caixa. 5.6 - Preparação dos Instrumento Previsionais ... da contabilidade do MLMG, conta 12 «Depósitos em instituições financeiras», subconta ... Multidimensional, sendo que no caso dos imóveis, para efeitos do cálculo das respetivas quotas ...
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Acórdão nº 1559/12.5TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É a sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado, proferida no processo de insolvência, que autoriza o administrador de insolvência a proceder ao pagamento (princípio da exclusividade), pelos que todos os credores do insolvente, quer disponham de sentença, transitada em julgado, que lhes...
... 129º do CIRE ... A Caixa ... , impugnou essa relação quanto: 1º- ao ... a sua atividade profissional nos imóveis apreendidos à ordem dos presentes autos de ... beneficia de um privilégio imobiliário geral quanto ao valor de 1.998,89 € e está, ... cheque ………79 sobre a conta de depósitos à ordem ………..78 da Impugnante, que, assim, ... -
Regulamento n.º 833/2020
... Presidente da Câmara remeter à Inspeção-geral de Finanças e ao Tribunal de Contas cópia da ... líquido; d) A Demonstração de Fluxos de Caixa; e) Anexo às Demonstrações Financeiras; f) A ... de cobrança descentralizados; d) Os depósitos em Instituições Financeiras em contas à ordem, ... compreendem todos os bens móveis e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... 2000 e área protegida, no âmbito do Fundo Geral Municipal; b) Pela exclusáo das dívidas ... 322 municipal sobre imóveis (IMI), o imposto municipal sobre as transmissóes ... a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituiçóes financeiras, as ...
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Acórdão n.º 296/2016
... quanto à correspondência do saldo de caixa e as disponibilidades efetivas m) Perdão de ... com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 5.º , n.º 8 da ... de depreciação utilizadas para aqueles imóveis em 2011 -, como, ao mesmo tempo, aplicou ... ão apresentados no Balanço saldos em depósitos à ordem, de valor acumulado significativo (mais ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Assim: Parte A - Parte Geral, consagra os Princípios Gerais e as ... , financeiros ou em bens móveis e imóveis, para fins de utilidade pública, assente numa ... telefax, telefone ou a indicação da sua caixa postal eletrónica, caso autorize receber ... depósitos, etc.), sendo permitido, em casos excecionais, a ...
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Despacho n.º 4595/2018
... abrigo do disposto no artigo 62.º da lei geral" tributária (LGT), nos artigos 44.º a 49.º do C\xC3" ... Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões Onerosas de ... ão aos caixas, após conferência, por cada caixa, dos valores recebidos; c) Assegurar o depósito ... 7 de setembro); d) Confirmação dos depósitos, na aplicação do Sistema Local de Cobrança ...
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Despacho n.º 4595/2018
... abrigo do disposto no artigo 62.º da lei geral" tributária (LGT), nos artigos 44.º a 49.º do C\xC3" ... Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões Onerosas de ... ão aos caixas, após conferência, por cada caixa, dos valores recebidos; c) Assegurar o depósito ... 7 de setembro); d) Confirmação dos depósitos, na aplicação do Sistema Local de Cobrança ...
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Despacho n.º 3235/2019
... sistemático, em reuniões de coordenação geral de serviços, a realizar periodicamente, podendo, ... ; o) Proceder à conferência da folha de caixa e resumo diário da tesouraria com os diários de ... necessário para o levantamento de depósitos de garantia e de cauções, quando cesse a ... ário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Junta de Freguesia; d) Promover e coordenar o ...
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Acórdão nº 25261/11.6T2SNT-D.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2018
I - A aplicação do segmento uniformizador do AUJ n.º 4/2014, de 20-03, mostra-se limitada às situações em que o credor promitente-comprador não obteve cumprimento do negócio por parte do administrador da insolvência. II - Este confinamento retira da alçada do AUJ os contratos-promessa que se encontrem incumpridos à data da declaração da insolvência, uma vez que não se pode configurar a situação
... ), fazendo constar quanto à credora BB - Imóveis Unipessoal, Lda. o crédito no valor de ... Impugou o referido crédito a Caixa económica CC(fls. 5/25) defendendo a ineptidão ... Garantido Caixa Geral de Depósitos 13.838,15 Comum ... -
Em vigor
Portaria n.º 220/2015 . Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC
... Artigo 8.º ... Anexo 6 (modelo geral) ... Anexo 10 (modelo reduzido) ... Anexo 16 ... e) Anexo 5: Demonstração dos fluxos de caixa; ... f) Anexo 6: Anexo ... Artigo 3.º ... Os ... inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários ... 5.3 - Uma entidade deve divulgar, ... justo valor dos ativos do plano que são imóveis ocupados ou outros ativos usados pela entidade; e ...
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Acórdão nº 1623/19.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020
I - Da letra do n.º 4 do artigo 52º da LGT resulta que o deferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia está sujeito à verificação de três requisitos, sendo dois deles de verificação alternativa e um terceiro de verificação cumulativa, a saber: alternativamente, importa provar que (i) a prestação de garantia causa prejuízo irreparável ou (ii) a manifesta falta de meios económicos a...
... ção modelo 22 e do IES e ofício da Caixa Geral de Depósitos a informar a impossibilidade ... imóveis por conta de outrem, pelo que, não dispõe de ... -
Despacho n.º 7653-E/2016
... termos do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, 46.º e 47.º do Código de ... imóveis (IMI), ao imposto municipal sobre transmissões ... ção e controlo de todo o serviço de depósitos de valores abandonados e a elaboração das ... aos trabalhadores que exerçam funções de caixa (cf. artigo 51.º, alínea III), subalínea d), e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... P., e para a ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Artigo 37.º ... produto da alienação e oneração de imóveis ... Artigo 123.º Contabilização de receita ... ) O rendimento proveniente de juros de depósitos bancários; ... d) As doações, subsídios, ...
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Lei n.º 82/2023
... Investigação Científica de Carácter Geral — Fundação para a Ciência e a T ecnologia, ... produto da alienação e oneração de imóveis 1 — O produto da alienação, da oneração, do ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (CGA, I. P .), ... Artigo 120.º Depósitos" obrigatórios e processos judiciais eliminados 1 \xE2" ...
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Parecer n.º 1/2024
... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado [cf. o ponto 1.B) da Parte II do ... 21 — Os dados do inventário dos imóveis da RAM, a 31/12/2022, evidenciavam uma quantia ... Caixa) do subsetor do Governo Regional e dos serviços ... bancos Deutsche Bank, Caixa Geral de Depósitos, Banco Português de Investimento, Bankinter e ...
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Aviso n.º 964/2024
... a: a ) Renda de casa, até ao limite geral de preço de renda mensal por tipologia, na ... qui- nhentos euros, no que se refere a depósitos" à ordem, depósitos a prazo, contas poupança, a\xC3" ... ções emitidas pela Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, empresas, sindicatos, ... ária relativa à titularidade de bens imóveis por parte de todos os elementos que compõem o ...
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Portaria n.º 135/2020
... recuadas, no mínimo de 1 m, do seu plano geral, nem nas zonas das fachadas pertencentes ao mesmo ... e localizar-se, por ordem de prioridade, na caixa da escada, em câmaras corta-fogo, se existirem, ... b) ... c) ... d) Os depósitos de obras, peças ou documentos, independentemente ... íveis (ver documento original) 2 - Nos imóveis de manifesto interesse histórico ou cultural ou ...
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Despacho n.º 8209/2016
... ónica a estudantes, docentes e público em geral; o) Proceder ao agendamento de provas orais de ... ário e o cadastro dos bens móveis e imóveis, assegurando em geral todas as demais tarefas ... Arrecadar todas as receitas e efetuar depósitos de valores; ii. Efetuar todos os pagamentos ... qualquer momento, a exatidão dos fundos em caixa e em depósito bancário; iv. Administrar o fundo ...