caixa geral de depositos imoveis
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Regulamento n.º 75/2017
... da receita e da despesa; 3) Os fluxos de caixa; 4) As operações de tesouraria; 5) ... 1 - As disponibilidades de caixa e depósitos em instituições financeiras são expressas ... do imobilizado relativo a bens móveis, imóveis e veículos do Município baseia-se nas Normas de ... do Estado (CIBE) e respetivo classificador geral e de acordo com a legislação em vigor sobre a ...
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Despacho n.º 10468/2018
... ónica a estudantes, docentes e público em geral; n) Proceder ao agendamento de provas orais de ... salas de leitura e a organização dos depósitos". Artigo 18.º-D Núcleo de Difusão Na prossecuç\xC3" ... ário e o cadastro dos bens móveis e imóveis, assegurando em geral todas as demais tarefas ... qualquer momento, a exatidão dos fundos em caixa e em depósito bancário; iv) Administrar o fundo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ção ao regime dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado na loja do cidadão, ... forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie dos bens ... Artigo 70.º Depósitos O relatório de gestão, as contas do ... ; c) A alienação ou oneração de bens imóveis, a alienação, a oneração e a locação de ...
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Regulamento n.º 215/2022
... f) Setor de Administração Geral; ... g) Setor de Gestão Financeira e Recursos ... Confirmar o apuramento diário de contas de caixa; ... d) Efetuar depósitos e transferências; ... ário e cadastro dos bens móveis e imóveis da UFS; ... b) Desenvolver, todos os processos de ...
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Despacho n.º 2142/2021
... geral, definidas para as respetivas unidades ... ória do registo predial dos bens imóveis, acompanhar a elaboração do orçamento das ... áfica e envio do respetivo processo para a Caixa Geral de Aposentações; s) Organização e ... pela contabilidade; f) Efetuar depósitos, transferências e levantamentos segundo ...
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Decreto-Lei n.º 69/2018
... atual, que aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Por via desta ... instalações e outros bens móveis e imóveis afetos à atividade económica desenvolvida no ... ção, pesquisa e exploração de depósitos minerais, massas minerais, recursos ... forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie de bens ou ...
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Regulamento n.º 405/2021
... os procedimentos de controlo de caráter geral e ainda aqueles referentes às áreas ... da aplicação informática a folha de caixa e o resumo diário de tesouraria e assiná-los no ... respeitar a capacidade máxima dos depósitos. c) O armazém apenas procede à entrega de ... compreende todos os bens móveis e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos ...
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Acórdão nº 2784/20.0T8STB-B.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2022
Recai sobre o avalista de uma livrança o ónus da prova de que o preenchimento da livrança foi abusivo face ao conteúdo do pacto firmado entre ele e o credor portador da livrança.
... ças subscritas por R ... , S.A., a favor da Caixa Geral de Depósitos e avalizadas, além de ... de € 1.942.500,22 pela venda de imóveis e no montante de € 652.978,78 pela venda de ... -
Despacho n.º 11409-I/2017
... ; e) Departamento de Administração Geral; f) Departamento Financeiro; g) Departamento de ... ção de propriedade horizontal e imóveis públicos municipais; g) Prestar informações ... aplicáveis: a) Recebimentos e pagamentos - caixa; b) Recebimentos automáticos - SIBS, CTT e ... ções de crédito; d) Assegurar os depósitos e o controlo das contas bancárias tituladas pela ...
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Regulamento n.º 1038/2016
... ão da obra; s) A instalação na fachada de caixa multibanco; t) A alteração, demolição ou ... do disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral do Ruído; d) O estabelecimento industrial a ... , bem como os andaimes, amassadouros e depósitos de entulhos, ficarão situados no interior da ... e arqueológico 1 - As intervenções em imóveis classificados, ou em vias de classificação, ou ...
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Acórdão nº 10967/17.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023
I. A nulidade do aresto, sustentada na ininteligibilidade do discurso decisório, quando o Tribunal deixe de se pronunciar sobre questões que devia apreciar, está diretamente relacionada com o comando fixado na lei adjetiva civil, segundo o qual o Tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação (excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução
... , habitação 71), intentaram ação contra, Caixa Imobiliário S.A. e I ... , Lda Os Autores ... Quanto à situação dos imóveis na data da aquisição pela Recorrente relevam os ... o cargo, para o ano de 2017, em Assembleia-Geral de Condóminos, realizada em 16JAN2017, conforme ... voluntária, a favor da Caixa Geral de Depósitos, S.A ... 22. Foi a sociedade identificada no ... -
Regulamento n.º 128/2022
... n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral" ... das Taxas das Autarquias Locais), pela Lei n.\xC2" ... ção, no caso de execução de obras em imóveis sujeitos ... ao referido título ... Artigo 5.º ... s) A instalação na fachada de caixa multibanco; ... t) A alteração, demolição ou ... amassadouros e depósitos de entulhos, ficarão situados no interior da ...
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Regulamento n.º 128/2022
... n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral das T axas das Autarquias Locais), pela Lei n.º ... ção, no caso de execução de obras em imóveis sujeitos ao referido título. Artigo 5.º Obras ... caixa multibanco; t ) A alteração, demolição ou ... , bem como os andaimes, amassadouros e depósitos de entulhos, ficarão situados no interior da ...
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Aviso n.º 9127/2017
... ário Urbanístico editado pela Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento ... das obras, bem como os amassadouros e depósitos de entulhos, devem ser colocados no interior do ... 5 - Nos imóveis classificados ou em vias de classificação, ... ção que disponha de mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou ...
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Acórdão nº 0746/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - Quer a lei, nomeadamente a Lei Geral Tributária - art.º 100.º - e o Código de Processo e Procedimento Tributário - art.º 103.º - admitem a possibilidade de anulação parcial do acto tributário, quer a jurisprudência e a doutrina tributária, há muito, aceitaram a possibilidade de anulação parcial do acto de liquidação em consonância com a sua estrutura frequente de divisibilidade, e num caminho
... alvo de ação inspetiva, de âmbito geral, aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, com ... passivo dedica-se à construção de imóveis e à venda fraccionada dos mesmos. Nos anos de ... n.º108, 560, 561 e 757 do Diário 50 - Caixa, do ano de 2002) ... Um dos imóveis ... saldo contabilístico da conta "12.1 - Depósitos à ordem - Credito Predial Português", de forma ... -
Regulamento n.º 459/2021
... ão, e ainda, ampliar a tipologia de bens imóveis que podem ser objeto de compensação em ... dos níveis de ruído estabelecidos na lei geral do ruído ou no mapa de ruído, de ficha técnica ... caves, podendo ser excedida em silos, depósitos de água e instalações especiais, tecnicamente ... de águas, de gás e outros, bem como caixa de correio e número de polícia, será ...
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Aviso n.º 6397/2017
... Geral das Edificações Urbanas; r) RJIGT - Regime ... anterior as obras e instalações em: a) Imóveis classificados ou em vias de classificação, de ... construções que disponham de mais de uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou ... º Andaimes, estaleiros, amassadouros e depósitos 1 - Os andaimes e as coberturas devem ser fixos ...
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Despacho n.º 3172/2018
... socioeconómicos e da sociedade civil em geral, nas decisões e na atividade administrativa ... Caixa Geral de Aposentações; g) Verificar os ... operações de tesouraria; f) Efetuar depósitos e transferências de fundos; g) Controlar as ... e cadastro de todos os bens móveis e imóveis, do domínio público ou privado do Município, ...
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Despacho n.º 8216/2020
... 1 - A superintendência e a coordenação geral dos Serviços Municipais competem ao Presidente ... ção e expropriação de terrenos e imóveis; o) Assegurar a coordenação da segurança e ... árias para esse efeito; p) Efetuar depósitos, levantamentos e transferências de fundos ... , prestações complementares, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Serviços Sociais e ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... O estabelecimento de um mecanismo geral de acesso e troca automática de informações ... a exercer a atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis no decurso de ... , não ligada a uma dívida, em bens imóveis. 8 - Consideram-se abrangidos no conceito de ... do número anterior, entende-se que: a) Uma caixa" postal pode ser considerada um endereço de resid\xC3" ...
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Aviso n.º 16897/2020
... a assegurar o respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de dados e pela legislação ... Confirmar o apuramento diário de contas de caixa; i) Efetuar depósitos e transferências de ... e hastas públicas de bens móveis e imóveis; b) Proceder à participação e inscrição ...
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Despacho n.º 7490/2021
... à sua arrumação e organização dos depósitos; i) Assegurar a sinalética das salas de leitura, ... ónica a estudantes, docentes e público em geral; n) Proceder ao agendamento de provas orais de ... ário e o cadastro dos bens móveis e imóveis, assegurando em geral todas as demais tarefas ... qualquer momento, a exatidão dos fundos em caixa e em depósito bancário; iv) Administrar o fundo ...
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Despacho n.º 9993/2021
... à sua arrumação e organização dos depósitos; i) Assegurar a sinalética das salas de leitura, ... ónica a estudantes, docentes e público em geral; n) Proceder ao agendamento de provas orais de ... ário e o cadastro dos bens móveis e imóveis, assegurando em geral todas as demais tarefas ... qualquer momento, a exatidão dos fundos em caixa e em depósito bancário; iv) Administrar o fundo ...
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Edital n.º 35/2018
... úblicas, articulando-a com a atual base de caixa" modificada, estabelece os fundamentos para uma or\xC3" ... 3 - Compete à Divisão de Administração Geral (DAG) o acompanhamento da implementação plena ... quantas os fundos constituídos; c) Os depósitos em instituições financeiras, ou seja, os meios ... investimento relativo a bens móveis e imóveis do município baseia-se no Regulamento do ...
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Acórdão nº 509/21.2T8ANS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023
Se constar do título que formaliza a hipoteca que a mesma assegura as despesas, vulgarmente designadas de “contencioso”, bem como as relativas a “comissões”, tais créditos devem ser graduados de acordo com as garantias de que beneficia a hipoteca
... apresentadas reclamações de crédito pela Caixa Geral de Depósitos S.A., pelo Instituto de ... de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis ou equiparadas pertencentes ao devedor ou a ...