sef setubal
106 resultados para sef setubal
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, que substitui o diretor regional nas suas faltas e impedimentos, e aquele que dirige a dele- gação de Setúbal ... Artigo 47.º [ ... ] 1 — ... a) ...
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Despacho n.º 6687/2019
... ão para a realização de uma empreitada de reabilitação, conservação e adaptação das futuras instalações da Delegação Regional de Setúbal.O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ultimou um procedimento aquisitivo, com vista à realização de uma empreitada de reabilitação, ...
- Despacho n.º 12964/2023
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Despacho n.º 4466/2019
... do Tejo e Alentejo do SEF (2007 a 2009);Chefe da Delegação Regional de Santarém do SEF (2009 a 2010);Chefe da Delegação Regional de Setúbal do SEF ...
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Despacho n.º 10792/2022
... Chefe da Delegação Regional de Santarém do SEF (2009 a 2010); ... Chefe da Delegação Regional de Setúbal do SEF (2010 a 2012); ... Subdiretor da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2012 a 2019); ...
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Acórdão nº 755/13.2PASXL.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
... termos de processo administrativo de expulsão, sujeito a TIR e ainda á obrigação de apresentação semanal no SEF, na delegação de Setúbal ... Termos em que, ao abrigo do disposto nos art. 142 nº2 al. a) e 146º nº 1 da Lei 23/2007 e art.191º,192º, 193º, 196º, 198º e 204 al. a) ...
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Acórdão nº 726/22.8 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-04-13
I. A contagem do prazo de 90 dias previsto no artigo 82.º, n.º 1, da Lei n.º 23/2007, para a decisão do pedido de concessão de autorização de residência, obedece ao disposto no artigo 87.º do CPA. II. Carece de sustento legal considerar que o procedimento se encontra suspenso nos termos do artigo 38.º do CPA, por se verificar uma questão prejudicial, consubstanciada na verificação da existência...
... C) Assim sendo, quando o Requerente vai à Delegação do SEF- Setúbal o prazo para decisão já estava extrapolado há muito ... D) Existe Jurisprudência abundante de primeira instância e do Distinto TCA SUL sobre ... -
Despacho n.º 5331/2018
... em out 96 - Despacho 7524/97 - Publicado no Diário da República, 2.ª série de 2 set;Mar 98/Set 05 - Nomeação Chefe de Delegação de Setúbal, por Despacho do Diretor Nacional do SEFOut 05 - Nomeado pelo Diretor nacional do SEF, Adjunto do Responsável do Aeroporto de Lisboa, em comissão ...
- Deliberação n.º 461/2024
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Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 235.º Estabelecimentos prisionais de Lisboa, Setúbal e Montijo e reinstalação dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos tribunais de Lisboa 1 - O Governo toma as medidas necessárias ...
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Acórdão nº 560/13.6BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
... B – O Autor foi condenado na pena de 13 anos e 2 meses de prisão, processo nº …../01.3TASTB, do Tribunal Judicial de Setúbal, por crime de falsidade de declarações, roubo, consumo de estupefacientes, furto, com início de cumprimento da pena a 2002-01-15, não lhe tendo ...
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Despacho n.º 365/2021
... Diário da República, 2.ª série, de 2 de setembro de 1997;De março de 1998 a setembro de 2005 - nomeação como chefe de Delegação de Setúbal, por despacho do diretor nacional do SEF;Outubro de 2005 - nomeado pelo diretor nacional do SEF adjunto do responsável do Aeroporto de Lisboa, em ...
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Despacho n.º 5331/2018
... em out 96 - Despacho 7524/97 - Publicado no Diário da República, 2.ª série de 2 set;Mar 98/Set 05 - Nomeação Chefe de Delegação de Setúbal, por Despacho do Diretor Nacional do SEFOut 05 - Nomeado pelo Diretor nacional do SEF, Adjunto do Responsável do Aeroporto de Lisboa, em comissão ...
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Aviso n.º 13905/2022
... Janeiro Rato Pinto Pacheco, do mapa de pessoal do SEF, para exercer funções na mesma carreira ... e categoria no Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana, com início a 01 de ... junho de 2022 ... A trabalhadora inserida na carreira e categoria de Técnico Superior, irá ...
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Edital n.º 97/2022
... Sumário: Instruções e determinações para a navegação e permanência no espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. Instruções e determinações para a navegação e permanência no espaço de jurisdição marítima da capitania do Porto de Setúbal Paulo Jorge ...
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Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... 142122 OURÉM UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RIO DE COUROS E CASAL DOS BERNARDOS AF 2561 1227 46 43 817 321 [PPD/PSD.CDS-PP] [MOVE] ... 150000 SETÚBAL ... 150100 ALCÁCER DO SAL CM 10139 6319 98 76 147 2782 3041 175 [PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM.A] ... 150100 ALCÁCER DO SAL AM 10139 6321 130 86 2780 2998 ...
- Despacho n.º 15148/2006, de 14 de Julho de 2006
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Lei n.º 24-D/2022
... 990 000 € ... Setúbal ... 2 061 275 ...
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Acórdão nº 18/18.7ZRSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2022
I - Afigura-se-nos incontroverso que as circunstâncias que qualificam uma falsificação como grosseira constituem factos que, alegados pela defesa ou resultantes do julgamento, devem ser submetidos ao atinente juízo probatório alternativo, ou seja, provados ou não provados II - Caso tal não aconteça, a ausência daquele juízo pode ser sindicada nos termos do art.º 412.º, n.º 3 do CPP.
Acordam na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: I - Relatório ... No Juízo Local Criminal de Setúbal (J5) do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal corre termos o processo comum singular n.º 18/18.7ZRSTB, aí tendo sido, após a realização da ... -
Acórdão nº 18/18.7ZRSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-02-22
I - Afigura-se-nos incontroverso que as circunstâncias que qualificam uma falsificação como grosseira constituem factos que, alegados pela defesa ou resultantes do julgamento, devem ser submetidos ao atinente juízo probatório alternativo, ou seja, provados ou não provados. II - Caso tal não aconteça, a ausência daquele juízo pode ser sindicada nos termos do art.º 412.º, n.º 3 do CPP.
... Acordam na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: ... I - Relatório ... No Juízo Local Criminal de Setúbal (J5) do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal corre termos o processo comum singular n.º 18/18.7ZRSTB, aí tendo sido, após a realização da ... -
Acórdão nº 334/19.0YRLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2019
... não tem a sua situação regularizada quanto à sua permanência no território Português, tendo agendada um entrevista no SEF de Setúbal ... 4.Ora, no âmbito do processo (IPL nº 648/2017) 0818389-57.2017.4.05.8300 o AA ... foi indiciado tendo sido decretada a prisão ...
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Decreto-Lei n.º 40/2023
... 2 ... Santarém ... Delegação Regional de Santarém ... 2 ... Setúbal ... Delegação Regional de Setúbal ... 6 ... Direção Regional do ...
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Despacho n.º 3863-B/2020
... da Madeira;e) Delegação Regional de Porto Santo;f) Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo;g) Delegação Regional de Setúbal;h) Loja do Cidadão de Coimbra;i) Loja do Cidadão de Aveiro;j) Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes do Porto;k) Gabinete de Asilo e ...
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Anúncio de procedimento n.º 1983/2018
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal" e Sesimbra, S. A.NIPC: 502256869Endereço: Praça da RepúblicaCódigo postal: 2904 508Localidade: SetúbalPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: Set\xC3" ...
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Despacho n.º 1689-B/2021
... da Madeira;e) Delegação Regional de Porto Santo;f) Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo;g) Delegação Regional de Setúbal;h) Loja do Cidadão de Coimbra;i) Loja do Cidadão de Aveiro;j) Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes do Porto;k) Gabinete de Asilo e ...