caixa geral de depositos imoveis

2382 resultados para caixa geral de depositos imoveis

  • Acórdão nº 605/04.0TJVNF-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ..., o privilégio creditório imobiliário geral previsto no art.377º, nº1 ,al. b) do CT, quando ... pagamento pelo produto da venda dos bens imóveis que pertenciam à falida , sucessivamente, à xa Geral de Depósitos", na qualidade de credora hipotecária, à Seguran\xC3"... dos ora recorrentes, após os créditos da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social, que ...
  • Despacho n.º 7048/2022
    ...27 de maio de 2022. — A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges. ANEXO 1. ...501898417 CAIXA — BANCO DE INVESTIMENTOS SA. 720003377 CAIXA ...500960046 CAIXA GERAL DEPOSITOS SA. 502454563 CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGOIC, S. ...720007224 IMOVEIS BRISA — FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ...
  • Acórdão nº 03B3455 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003

    Não constitui pressuposto do direito de retenção previsto no artigo 755°, n°1 alínea f), do Código Civil, a posse por parte do promitente comprador. 2. São devidos juros de mora em relação à obrigação de pagamento do dobro do sinal, a tal não se opondo o artigo 442°, n°4 do mesmo Código. 3. O artigo 755), n°1 alínea f) do Código Civil não é material ou organicamente inconstitucional.

    ... e do despacho rectificativo recorreram a Caixa Geral de Depósitos e o credor B, tendo a ... contesta a existência de tradição dos imóveis, pressuposto do direito de retenção (1), ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ...ção Parte i - O Orçamento e a Conta Geral do Estado 1 - A reforma em curso 1.1 - Aspetos ... sem fins lucrativos; e rendas de imóveis. . Incumprimento do Cadastro e Inventário dos ...Aplicação de fundos pelo IGFSS, em depósitos bancários na banca comercial, em incumprimento ... agora reportada - unicamente numa ótica de caixa quanto à administração central - será ...
  • Acórdão nº 5398/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
    ... para o contrato-promessa relativo a imóveis, e, por conseguinte, é perfeitamente válida ... recorrer a um empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos, e que a existência do ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020. Índice. Sumário. Juízo ...Quadro I.49 — Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade — 2020. Quadro I.50 — ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€). ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020. Índice. Sumário. Juízo ...Quadro I.49 — Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade — 2020. Quadro I.50 — ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€). ...
  • Acórdão nº 09A0457 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2009

    ( Ac. S.T. J. de 28 de Abril de 2009) Sumário : I - Na falta de uma disposição legal especial que regule a indemnização devida pela responsabilidade contratual é de aplicar a regra geral do art. 562 e segs do C.C. II - Nos casos de ruptura ilícita de negociações, a indemnização será, em regra, pelo interesse contratual negativo . III - Contudo, há situações em que a indemnização será pelo...

    ... dessa indemnização é aplicável o regime geral da obrigação de indemnizar, contemplado no art. ..., S.A., Banco Espírito Santo, S.A., e Caixa" Geral de Depósitos, S.A.) as diligências necess\xC3"... registrais e matriciais dos seus bens imóveis - (Quesito 33º). 44. A "Caixa Geral de ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ... por contrapartida da conta "10 3 - Conta Geral - Sede c/c". É creditada pelos montantes ... de cobertura numa cobertura de fluxos de caixa 11 050 Instrumentos cobertos valorizados ao custo ... 000 259 Outros investimentos 20 000 26 Depósitos à ordem em instituições de crédito 20 000 27 ... locais 46 050 Imposto Municipal sobre os Imóveis 46 050 0 De imóveis para uso próprio 46 050 1 ...
  • Acórdão nº 605/04.0TJVNF-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ..., o privilégio creditório imobiliário geral previsto no art.377º, nº1 ,al. b) do CT, quando ... pagamento pelo produto da venda dos bens imóveis que pertenciam à falida , sucessivamente, à xa Geral de Depósitos", na qualidade de credora hipotecária, à Seguran\xC3"... dos ora recorrentes, após os créditos da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social, que ...
  • Acórdão nº 605/04.0TJVNF-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ..., o privilégio creditório imobiliário geral previsto no art.377º, nº1 ,al. b) do CT, quando ... pagamento pelo produto da venda dos bens imóveis que pertenciam à falida , sucessivamente, à xa Geral de Depósitos", na qualidade de credora hipotecária, à Seguran\xC3"... dos ora recorrentes, após os créditos da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social, que ...
  • Acórdão nº 605/04.0TJVNF-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
    ..., o privilégio creditório imobiliário geral previsto no art.377º, nº1 ,al. b) do CT, quando ... pagamento pelo produto da venda dos bens imóveis que pertenciam à falida , sucessivamente, à xa Geral de Depósitos", na qualidade de credora hipotecária, à Seguran\xC3"... dos ora recorrentes, após os créditos da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social, que ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ...Sumário: Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021. Índice. Sumário. Juízo ...Caixa 1 — Auditoria paralela aos quadros orçamentais ... Quadro 47 — Receita de alienações de imóveis — Estado e SFA (excluindo EPR). Quadro 48 — ...da Caixa Geral de Depósitos. (Cfr. ponto C.2.7.2). 18 — Os fluxos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 30/2021 . Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
    ... concursal da iniciativa da Direção-Geral de Energia e Geologia. Artigo 19.º Contrato de ...mineiros, obras e bens imóveis, mantêm essa afetação pelo prazo de dois anos, ...Caixa relativos ao exercício do ano anterior, ...
  • Decreto-Lei n.º 190/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
    ... instituições habilitadas a receber depósitos e efetuar operações de empréstimo sobre ...A subsunção da caixa económica a cada uma destas modalidades permite ...No geral este diploma postula um regime mais simples e ... de cofres, administração de bens imóveis, pagamentos periódicos e outros análogos;. f) ...
  • Acórdão nº 327/14.4T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021

    I - A distinção de conceitos jurídicos, através de um método de oposição, pode não se revelar integralmente correta, utilizando-se, sobretudo, na academia, por razões didáticas, mas nem sempre se manifestando com a mesma clareza na prática judiciária, em que surgem situações com pontos de conexão com ambos os termos da oposição. II - O cumprimento do contrato promessa não se esgota na celebração

    ... montante; - De igual forma o saldo de caixa não correspondia à realidade, bem como não foi ... de Novembro de 2011 teve lugar a Assembleia geral da CPH Lda., a qual teve como ponto único da ... uma dívida à Caixa Geral de Depósitos de € 983,57. 1) - que a presente acção se ... contrato definitivo de compra e venda de imóveis revestem natureza negocial, tendo-se autonomizado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... e regulado um fundo de garantia de depósitos, do qual serão participantes obrigatórios todas ..., nomeadamente a detenção ou gestão de imóveis ou a gestão de serviços informáticos; jj) ...) Os bancos; b) As caixas económicas; c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas ...
  • Acórdão nº 01765/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2012

    1.Os “contratos de urbanização” não eram proibidos e a sua eventual ilicitude tinha de ser vista caso a caso, conforme o conteúdo de tais acordos, antes do Decreto-Lei n.° 46673 de 29 de Novembro de 1965. 2. Face à legislação vigente em 1957, 1958 e 1961, em que não havia alvarás de loteamento, era corrente e legítimo que, no âmbito de plano de urbanização de determinado terreno (em...

    ... às Câmaras Municipais e à Direcção Geral dos Serviços Urbanos controlar a actividade dos ... e suas ligações, regularização de caixa de empedrado e (..) implantação de lancis etc. ... superfície ou de servidão sobre coisas imóveis; b) Os actos de constituição ou de ...úblico; b) Os actos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativos a operações ...
  • Parecer n.º 1/2021
    . Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo sobre a ... Quadro I.46 - Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade - 2019 Quadro I.47 - ... das contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e SS, e a despesa ... (3 959 M(euro)) e Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M(euro)); mais de 51% dos ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2021
    ... , de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais. A Lei n.º 54/2015 , de 22 de junho, ... a 30 dias, a promover pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)e a publicitar no ... os anexos mineiros, obras e bens imóveis, mantêm essa afetação pelo prazo de dois anos, ... ano anterior e Demonstração de Fluxos de Caixa relativos ao exercício do ano anterior, ...
  • Acórdão nº 019583 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1996

    I - Antes do Dec.Lei 287/93, 20/8, a Caixa Geral de Depósitos, embora organizada empresarialmente, como empresa pública, era uma pessoa colectiva de direito público, um instituto público, para efeitos do n. 1 do art. 1 do Dec.Lei 235/86 de 18/8. II - Em consequência, face à natureza jurídica, da C.G.D., as empreitadas de imóveis, por si adjudicadas, eram empreitadas de obras públicas sujeitas à...

  • Acórdão nº 018612 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 1996

    I - Penhorados bens imóveis para garantia dos créditos do Estado por dívidas de Contribuição Industrial e Imposto Complementar tais créditos não gozam de privilégio creditório. II - Assim, os créditos da Caixa Geral de Depósitos, garantidos por hipoteca anterior à penhora gozam de preferência sobre os referidos créditos do Estado, sendo assim graduados antes destes.

  • Acórdão nº 018983 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1996

    I - Antes do Dec.Lei 287/93, 20/8, a Caixa Geral de Depósitos, embora organizada empresarialmente, como empresa pública, era uma pessoa colectiva de direito público, um instituto público, para efeitos do n. 1 do art. 1 do Dec.Lei 235/86 de 18/8. II - Em consequência, face à natureza jurídica, da C.G.D., as empreitadas de imóveis, por si adjudicadas, eram empreitadas de obras públicas sujeitas à...

  • Acórdão nº 388/05 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2005
    ... instância que, sob requerimento da credora Caixa Geral de Depósitos, declarara a recorrente em ..., tendo sido penhorados nesse processo os imóveis a que se destinou o financiamento, os quais aí ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ... de investimento, alterando o Regime Geral das. Instituições de Crédito e Sociedades ...de consultoria relativamente a depósitos estruturados, aprovado em anexo à Lei n.º ...c) Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo;. d) ... sobre pessoas singulares garantidas por imóveis destinados a. habitação;. ii) Todas as ...

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