caixa geral de depositos imoveis
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Acórdão nº 332/11.2TBPRG.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2014
I - O testamenteiro, por expressa vontade da testadora, ficou incumbido de «vigiar o cumprimento do testamento, executando-o conforme a sua vontade». II - Nos termos do art. 2079.º do CC, a administração da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça de casal, devendo este prestar contas anualmente, como estipula o disposto no art. 2093.º do CC. III - Em relação ao legatário,
... acção com processo ordinário contra a Caixa Geral de Depósitos, SA, pedindo que: ... testamento, BB legou-lhe diversos bens imóveis e saldos bancários, nos termos que se encontram ... -
Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... (OIC), anteriormente disperso pelo Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, ... (DIF); i ) Perito(s) avaliador(es) de imóveis (PAI). TÍTULO II Acesso à atividade CAPÍTULO I ... 3 da secção 2 do Anexo V do RGA e em depósitos bancários. 2 — A sociedade gestora adapta a ... , dimensão e rendibilidade; d ) Fluxos de caixa descontados; ou e ) Outros internacionalmente ...
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Deliberação n.º 84/2023
... O Conselho Geral da Ordem dos Advogados reunido em sessão ... relativas a bens imóveis só podem ser inscritas em orçamento a propor ... qualquer componente de risco, salvo depósitos à ... ordem e a prazo, está vedado a todos os ... e) Proceder ao controlo de saldos de caixa e equivalentes de caixa; ... f) Manter uma ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... 2 — Fica a Direção -Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... de funcionamento e de conservação de imóveis do Estado Portu- guês no exterior. 2 — As ... ) O rendimento proveniente de juros de depósitos bancários; d ) As doações, subsídios, ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... -Geral dos Registos e do Notariado na loja do ... caixa e as existências de qualquer espécie dos ... Artigo 70.o ... Depósitos para as sociedades em nome colectivo ... e em ... c) A alienação ou oneração de bens imóveis, a alie- ... nação, a oneração e a locação ...
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Despacho n.º 10352/2017
... ;e) Proceder à reinscrição do pessoal na Caixa Geral de Aposentações, à inscrição ou ... o inventário e cadastro dos bens e imóveis" do ISEL, possibilitando o cálculo das amortizaç\xC3" ... diariamente as folhas de caixa e de depósitos;f) Elaborar, mensalmente, os balancetes de caixa ...
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Acórdão nº 28857/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A atribuição das viaturas aos autores, nos termos em que foi feita, com a utilização, por parte destes, nas suas deslocações pessoais em dias normais de trabalho, fora do horário de trabalho, fins-de-semana, feriados e férias, sem limite, e em que as rés suportavam todas as despesas com as mesmas, configura uma componente da retribuição dos autores, que lhes é devida com as inerentes consequênc
... de trabalho, com processo comum, contra Caixa Leasing e Factoring – Instituição Financeira ... , por fusão na 2ª Ré CGD) e Caixa Geral" de Depósitos, S.A ... , pedindo: a) A declaraç\xC3" ... , desde 2011, as funções de Gestor de Imóveis na área ……., ……., …. e …… ... -
Relatório n.º 7/2021
... do Tribunal de Contas Coordenação Geral: Paulo Nogueira da Costa, Diretor-Geral ... ção, reabilitação e aquisição de imóveis para habitação acessível ou pública ou o ... das contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social e a ... no âmbito do controlo de caixa e depósitos bancários, incluindo o fundo fixo de caixa, e da ...
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Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... e) Anexo 5: Demonstração dos fluxos de caixa; ... f) Anexo 6: Anexo ... Artigo 3.º Os ... depósitos bancários Total do ativo CAPITAL PRÓPRIO E ... RUBRICAS PERÍODOS ANEXO 6 ANEXO (modelo geral) O presente documento constitui uma compilação ... valor dos ativos do plano que são imóveis ocupados ou outros ativos usados pela entidade; ...
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Portaria n.º 220/2015
... e) Anexo 5: Demonstração dos fluxos de caixa; ... f) Anexo 6: Anexo ... Artigo 3.º ... Os ... Caixa e depósitos bancários ... Total do ativo ... CAPITAL ... (modelo geral") ... O presente documento constitui uma compilaç\xC3" ... plano que são imóveis ocupados ou outros ativos usados ... pela ...
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Portaria n.º 388/2023
... em vias de classificação, bem como dos imóveis situados em zonas de proteção; f ) Pronunciar ... constituição de uma rede nacional de depósitos de bens provenientes de trabalhos arqueológicos ... organizar e manter atualizado o Inventário Geral do Património Cultural no âmbito das ... resultados e a demonstração de fluxos de caixa, de forma que a comissão diretiva o submeta aos ...
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Lei n.º 2/2020
... P. Investigação Científica de Carácter Geral - Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.; ... produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração, do ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... da Música, Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest, Fundação Centro Cultural de ...
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Regulamento n.º 797/2021
... numa perspetiva não só orçamental e de caixa, mas também económica, financeira e ... periódico de informações à Direção-Geral das Autarquias Locais, Direção-Geral do ... serviços/unidades orgânicas; c) Os depósitos em instituições financeiras em contas à ordem, ... ão, de permuta e de arrendamento de bens imóveis, ou contratos similares; c) Contratos de ...
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Acórdão nº 472/12.5TBFAF-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
... foi atribuída eficácia real e os imóveis foram-lhes entregues, caducando com a venda os ... 3. Caixa E (fls. 101 a 116, tendo a fls. 128 a 130 vindo ... , não apenas do privilégio mobiliário geral, como constava da lista inicialmente apresentada, ... este recurso, a credora Caixa Geral de Depósitos contra-alegou, pugnando pela improcedência do ...
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Aviso n.º 7430/2017
... 1.2.3) Zonas de proteção aos imóveis classificados; 1.3) ... 1.3.1) ... 1.3.1.1) ... intervenções urbanísticas serão em geral definidas por operações de loteamento, ... águas minerais, recursos geotérmicos, depósitos minerais (minas) e massas minerais (pedreiras). 2 ... serão permitidos estores de plástico e de caixa exterior; e) A telha a utilizar será de canudo ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... normas e dos operadores jurídicos em geral, para além de sobrecarregar a Administração ... ão por parte do Estado de um conjunto de imóveis denominados «Palácio Valle Flor»); kkkk) O ... R. L., a constituir hipotecas a favor da Caixa Geral de Depósitos; hhhhh) O Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 2297/2019
... normas legais: Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT); Artigos 92.º e 93.º do ... imediata os e-mails enviados para a caixa de correio institucional relacionados com a ... no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões ... , nomeadamente: a) Confirmação dos depósitos, na aplicação do SLC; b) Assinatura dos vários ...
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Despacho n.º 2297/2019
... normas legais: Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT); Artigos 92.º e 93.º do ... imediata os e-mails enviados para a caixa de correio institucional relacionados com a ... no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões ... , nomeadamente: a) Confirmação dos depósitos, na aplicação do SLC; b) Assinatura dos vários ...
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Acórdão nº 01684/08.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2014
1. Os trabalhadores da CGD admitidos antes da sua transformação em sociedade anónima de capitais públicos continuaram sujeitos ao regime disciplinar constante do Regulamento Disciplinar dos Funcionários Civis, de 22 de Fevereiro de 1913, salvo se optassem pelo Regime do Contrato Individual de Trabalho. 2. É de aplicar ao pessoal da Caixa Geral de Depósitos o regime de prescrição do procedimento...
... administrativa especial intentada contra a Caixa Geral de Depósitos, S.A ... , para a ... ão de Aprovisionamento; - Gestão de Imóveis; - Organização; - Pessoal; - Sistemas de ... -
Despacho n.º 8386/2016
... ências Nos termos do artigo 62.º da Lei Geral Tributária, do Decreto Regulamentar n.º 42/83, ... resposta imediata os emails enviados para a caixa de correio institucional relacionados com a ... no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões ... , nomeadamente: 10) Confirmação dos depósitos, na aplicação do SLC; 11) Assinatura dos ...
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Despacho n.º 8386/2016
... ências Nos termos do artigo 62.º da Lei Geral Tributária, do Decreto Regulamentar n.º 42/83, ... resposta imediata os emails enviados para a caixa de correio institucional relacionados com a ... no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões ... , nomeadamente: 10) Confirmação dos depósitos, na aplicação do SLC; 11) Assinatura dos ...
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Despacho n.º 11898/2016
... ências Nos termos do artigo 62.º da Lei Geral Tributária, do Decreto Regulamentar 42/83, de 20 ... no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões ... imediata os e-mails enviados para a caixa de correio institucional; 23) Controlar e ... , nomeadamente: i) Confirmação dos depósitos, na aplicação do SLC; ii) Assinatura dos ...
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Despacho n.º 11898/2016
... ências Nos termos do artigo 62.º da Lei Geral Tributária, do Decreto Regulamentar 42/83, de 20 ... no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões ... imediata os e-mails enviados para a caixa de correio institucional; 23) Controlar e ... , nomeadamente: i) Confirmação dos depósitos, na aplicação do SLC; ii) Assinatura dos ...
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Lei n.º 42/2016
... produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração e do ... número anterior autoriza ainda a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a realizar a ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... do capital social da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD, S. A.), a realizar pelo Estado, no ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... 2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... ção, alienação e arrendamento de imóveis, relativos ao seu património imobiliário não ... ) O rendimento proveniente de juros de depósitos" bancários; d) As doações, subsídios, subvenç\xC3" ...