cadernos encargos construção civil
1405 resultados para cadernos encargos construção civil
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Despacho n.º 9535/2018
... (GAOG); 2) Gabinete Municipal de Proteção Civil (GMPC); 3) Gabinete de Comunicação e Relações ...ão de programas de concurso e caderno de encargos para consulta ao mercado, exceto nos cadernos de ... direta pelos serviços municipais de construção civil, carpintaria, serralharia, eletricidade, ...
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Acórdão nº 01941/22.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2023
I – Nos termos do art. 41º do CCP, o Programa do Procedimento destina-se a disciplinar a fase de formação do contrato, por ser o regulamento que define os termos a que obedece tal fase. II – Nos termos do art. 42º do CCP, o Caderno de Encargos destina-se a disciplinar a fase de execução do contrato, por ser a peça que contém as cláusulas do contrato a celebrar. III – Os...
... seguem: Primeira: Saber se o caderno de encargos pode estabelecer exigências no que concerne aos ... 15.ª Sendo trivial a inclusão em cadernos de encargos de cláusulas que se ambicionam ...artigo 9.º, números 1 a 3, do Código Civil. 35.ª Como decorre da factualidade dada como ...ínimo de um ano de experiência, na construção de objetos semelhantes, designadamente no que se ... -
Despacho n.º 2597/2018
... de cargos dirigentes são responsáveis civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos ... no âmbito do urbanismo, da construção, de ocupação do espaço público, da defesa e ...) Elaborar os programas de concursos e os cadernos de encargos; d) Manter atualizado o cadastro dos ...
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Despacho n.º 5476/2019
...cadernos de encargos de procedimentos de aquisição de ..., privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a intervenção ..., e todas as ações referentes à construção, reparação e manutenção de edifícios e ...
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Parecer n.º 5-A/2016
...ções de Analistas Financeiros EGE Encargos Gerais do Estado ENVC Estaleiros Navais de Viana ...Civil INCM Imprensa Nacional Casa da Moeda INDEP ... de transporte (26,6%), da construção (3,5%) e de outras máquinas e equipamentos ... dois procedimentos de venda do NB com cadernos de encargos divulgados em abril desse ano (Venda ...
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Despacho n.º 6808/2019
...ência, o Serviço Municipal de Proteção Civil e Recursos Naturais e Serviço De Fiscalização. ... elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos ... integral dos alunos e para a construção da sua identidade pessoal; b) Participar na ...
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Aviso n.º 1913/2023
..., na qual será inserida a Proteção Civil, passando. a chamar-se Gabinete Florestal e de ...) Planear, programar e gerir obras de construção, recuperação ou demolição de construções,. ... adjudicadas a terceiros, verificando os cadernos de encargos,. programas de concursos, autos de ...
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Regulamento n.º 496/2022
...outra de foro civil ou criminal. 2 — É dever geral dos ...cadernos de encargos e outros documentos necessários ao ... à resolução de situações de construção que. ameacem ruína ou constituam perigo para a ...
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Aviso n.º 13545/2021
...ção de Gabinete Municipal de Proteção Civil, passando a se designar de Serviço Municipal de ... convites, programas de concurso e cadernos de encargos, para lançamento de procedimentos ... Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) os relatórios finais das ...
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Despacho n.º 4413/2022
... Auditoria (GQA) d ) Gabinete de Proteção Civil e Segurança (GPCS) 1.2 — Unidades orgânicas ...construção e demolição, bem como a reparação dos ... elaborados no exterior; g ) Elaborar Cadernos de Encargos e Programas de Concurso para os ...
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Despacho n.º 909/2019
...ão de todas as obras ou trabalhos de construção, reconstrução, reparação e conservação de ..., nomeadamente em programas de concurso, cadernos de encargos, avaliação de propostas e na ...Artigo 17.º (Proteção Civil) Compete à Proteção Civil Municipal: 1 - ...
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Despacho n.º 8297/2019
...ão de todas as obras ou trabalhos de construção, reconstrução, reparação e conservação de ..., nomeadamente em programas de concurso, cadernos de encargos, avaliação de propostas e na ...Artigo 17.º Proteção Civil Compete à Proteção Civil Municipal: 1 - ...
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Despacho n.º 4131/2019
...; f) Gabinete Florestal e de Proteção Civil. Artigo 7.º Gabinete de Apoio Pessoal ao ... elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos ... no Concelho; l) Colaborar na construção e gestão de SIG's de DFCI; m) Promover a ...
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Regulamento n.º 1186/2022
..., sem prejuízo de qualquer outra de foro civil ou criminal. 2 — Constitui dever geral dos ...a) Propor a construção e implementação de equipamentos culturais, ...Gabinete de Educação. Serão encargos deste Gabinete:. a) Colaborar na preparação e ... das condições fixadas nos projetos e cadernos de encargos, bem. como assegurar o cumprimento do ...
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Aviso n.º 5686/2017
..., sem prejuízo de qualquer outra de foro civil ou criminal. 2 - É dever geral dos trabalhadores ... e reclamações referentes à construção urbana e de fiscalização das obras em ...ção dos programas de concurso, dos cadernos de encargos, das consultas ao mercado e de toda a ...
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Aviso n.º 6997/2018
...construção, reconstrução, conservação ou demolição de ... os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e ... com competência no domínio da Proteção Civil, o Serviço Municipal de Proteção Civil, tendo ...
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Despacho n.º 1349/2023
... Estudar, projetar e dirigir obras de construção civil, de empreendimentos municipais,. de acordo ... elaboração de programas de concursos e cadernos de encargos, para con-. sultas ao mercado e ...
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Despacho n.º 8662/2023
...com vista à construção de um futuro sólido ao nível das ...4 — Divisão de Proteção Civil, Planeamento, Ordenamento e Ambiente (DPA);. 5 ...cadernos de encargos,. para lançamento dos procedimentos ...
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Regulamento n.º 78/2021
... de cargos dirigentes são responsáveis, civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos ...áveis pela elaboração dos respetivos cadernos de encargos, para efeitos de procedimentos ... e projetos e promover ou proceder à construção, remodelação, beneficiação, ampliação ou ...
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Aviso n.º 1509-A/2018
... de cargos dirigentes são responsáveis, civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos ...áveis pela elaboração dos respetivos cadernos de encargos, para efeitos de procedimentos ... e projetos e promover ou proceder à construção, remodelação, beneficiação, ampliação ou ...
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Despacho n.º 2142/2021
...; e) O Gabinete de Segurança e Proteção Civil, que é equiparado para todos os efeitos legais a ... pelos serviços que integram os cadernos de encargos, designadamente especificações dos bens, serviços e dos materiais de construção, condições técnicas, elementos de solução de ...
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Aviso n.º 7071/2018
...); c) O Gabinete Municipal de Proteção Civil, Florestas e Desenvolvimento Rural (GMPCFDR); d) ... de Emergência, que incluem a construção de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) ... informações sobre aquisições, ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre bens do ... e viaturas, elaborando os respetivos cadernos de encargos e especificações técnicas; e) ...
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Despacho n.º 5378/2019
...ídico; e) Serviço Municipal de Proteção Civil; f) Gabinete de Informação, Comunicação e ... das respetivas verbas por este, sendo os encargos suportados pelas correspondentes dotações ...; c) Elaborar os termos de referência e cadernos" de encargos necessários aos processos de execuç\xC3"... de prevenção de resíduos de construção e demolição e em outras áreas ambientais; j) ...
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Aviso n.º 17024/2019
... do Território; iv) Gabinete de Proteção Civil; v) Serviço de Auditoria e Certificação; vi) ... elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, para consultas ao mercado e promover ...ão do banco de terras; m) Promover a construção de uma base de dados de caracterização e ...
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Despacho n.º 1880/2019
...ência; Serviço Municipal de Proteção Civil; Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico; ... e de educação; q) Promover a construção de instalações e de equipamentos necessários ... compete: a) Elaborar estudos e projetos, cadernos de encargos e programas de concursos, medições ...