caderno encargos minuta
-
Despacho n.º 7084/2018
... -UMC/2016 e, bem assim, a assunção dos encargos plurianuais.Considerando que, ao abrigo da ... (convite à apresentação das propostas e caderno de encargos);b) Designo o júri infra indicado ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
-
Despacho n.º 12452/2021
... de 2021, autorizada a assunção de encargos plurianuais e a ... realização da despesa por ... adjudicação, a aprovação da minuta, a assinatura e gestão do respetivo contrato, ... o programa do procedimento e o respetivo caderno de encargos ... c) Designo, nos termos do n.º 1 ...
-
Acórdão nº 01371/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
... ção de aceitação do conteúdo do caderno de encargos prevalece sobre a expressão da ... administrativo – do qual consta apenas a minuta do contrato (fls. 318 e 319) – e da posição ...
-
Acórdão nº 00475/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
... as condições fixadas na cláusula do Caderno de Encargos, ficou o júri impossibilitado de ... esse que começa logo com a aprovação da minuta do contrato, em que a entidade adjudicante impõe ...
-
Aviso n.º 14523/2023
... Deliberação tomada em minuta: A Câmara, tudo visto e analisado, homologando ... do contrato celebrado e respetivo caderno de encargos; ... N.º 149 2 de agosto de 2023 ...
-
Acórdão nº 00585/22.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2023
... parágrafo 7.) e do Caderno de Encargos (cfr. alínea b) do n.º 1 da ... no prazo de 5 dias se pronunciar sobre a minuta do contrato. A minuta considera-se aceite pelo ...
-
Acórdão nº 00585/22.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-09-13
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO;. CADUCIDADE DA ADJUDICAÇÃO;
... parágrafo 7.) e do Caderno de Encargos (cfr. alínea b) do n.º 1 da ... no prazo de 5 dias se pronunciar sobre a minuta do contrato. A minuta considera-se aceite pelo ... -
Acórdão nº 0537/06.8BESNT 0681/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I – As condições de cumprimento si voluerit constituem uma contradição nos termos, pois se fosse convencionado que o devedor só pagava se quisesse então não haveria obrigação jurídica. II – Certas condutas da entidade adjudicante, na medida em que induzam a um justificado investimento de confiança do concorrente, podem, em nome do princípio da boa fé, levar à responsabilização do...
... das respectivas remunerações e demais encargos, uma vez que o n.º 2 da cláusula 5a do contrato ... do Caderno de Encargos XXVI. E bem se compreendia que assim ... seguida de uma fase de discussão de minuta de contrato, e depois contratada e elevada a ... -
Acórdão nº 00369/20.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
I- Os erros materiais são erros originados pela falta de sintonia entre o pensamento e a escrita, verificando-se uma divergência entre a vontade e a sua execução material; o interessado tinha «A» em mente e escreveu, por lapso, «B». II- Não satisfazendo a proposta uma exigência imposta por peça do procedimento concursal [caderno de encargos] relativa a termo ou condição respeitante à execução do
... o prazo de 15 dias imposto no caderno de encargos foi respeitado ... 15. ° Aliás, ... Foi elaborada a minuta do contrato de concessão da exploração dos ... -
Acórdão nº 02178/18.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2019
I) – Só é caso de exclusão da proposta aquela que seja omissa quanto aos “atributos ou algum dos termos ou condições” que devem constar dos documentos exigidos pelo “programa do procedimento” (ou convite). * *Sumário elaborado pelo relator
... Caderno de Encargos que a proposta deveria prever a ... Anexo B ao presente programa de concurso (Minuta da proposta), que deverá ser integralmente ... -
Lei n.º 30/2021
... tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado ... no número anterior, com exceção da minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
-
Despacho n.º 3355-B/2023
... , com imputação direta e indireta de encargos; ... 2.7 — Proceder ao controlo dos postos ... funcionais: ... 1) Preparar a minuta" inerente à ordem de trabalhos das reuniões da C\xC3" ... erros e omissões ao projeto ou caderno de encargos, na plataforma eletrónica; ... 11) ...
-
Acórdão nº 260/21.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-17
À Entidade Adjudicante cabe o ónus de demonstrar que fundamentou o preço base com critérios objectivos e bem assim que esse preço base não constrangerá o adjudicatário à inobservância de qualquer legislação vigente, nomeadamente a legislação social e de trabalho, permitindo contratar com integral cobertura de custos mínimos e margem de lucro condigna.
... 10- Como decorre do caderno" de encargos relativo ao procedimento anterior lan\xC3" ... 2. Aprovação da minuta do contrato em anexo; ... 3. Nomeação do ... -
Anúncio n.º 143/2022 de 8 de abril de 2022
... nos termos melhor definidos no caderno de encargos.Tipo de contratoaquisio de servios ... a afetar prestao de servios, conforme minuta do anexo IV ao presente programa de concurso; f) ...
-
Despacho n.º 2683/2017
... » à apresentação de proposta e o «Caderno de Encargos» anexos à Informação n.º 217, de ... no artigo 73.º do CCP;v) Aprovar a minuta do contrato, propor ajustamentos ao seu conteúdo ...
-
Despacho n.º 4518/2021
... a verificação da adequação do caderno de encargos elaborado e a disponibilidade ... , a competência para:a) Aprovação da minuta do anúncio do concurso;b) A aprovação das ...
-
Anúncio n.º 134/2022 de 6 de abril de 2022
... melhor definidos nas clusulas tcnicas do caderno de encargos. Tipo de contratoaquisio de servios ... a afetar prestao de servios, conforme minuta do anexo IV ao presente programa de concurso; ...
-
Despacho n.º 5116/2020
... júri, a adjudicação, a aprovação da minuta, a assinatura e gestão do respetivo contrato, ... ção pública, programa do procedimento e caderno de encargos);b) Designo o júri infra indicado ...
-
Despacho n.º 10329/2021
... (convite à apresentação das propostas, caderno de encargos).3 - Designo, nos termos do artigo ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 218/2020 de 7 de agosto de 2020
... do procedimento e clusulas jurdicas do caderno de encargos; c) Aprovao das restantes peas de ... dos concorrentes e adjudicao, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em ...
-
Edital n.º 358/2021
... ídas por programa de procedimento e caderno de encargos, disponíveis para consulta na ... 11.º do programa do procedimento, cuja minuta ...
-
Despacho n.º 7870/2021
... (convite à apresentação das propostas, caderno de encargos e minutas de anúncios no Diário da ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
-
Despacho n.º 8742/2021
... (convite à apresentação das propostas, caderno de encargos).3 - Designo o júri infra indicado ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
-
Despacho n.º 8325/2021
... (convite à apresentação das propostas, caderno de encargos).3 - Designo, nos termos do artigo ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
-
Acórdão nº 2612/10.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
I. O julgamento da questão de direito depende da concreta factualidade dada como provada. II. Constituindo o único fundamento do recurso o erro de julgamento de direito em relação à decisão proferida quanto aos lucros cessantes, mas sem que se mostre impugnado o julgamento da matéria de facto, tem aquela decisão de se manter inalterada. III. A indemnização fundada em responsabilidade...
... identificada em A) regeu-se pelo Caderno de Encargos, junto como folhas 66 a 74, que se ... fica obrigado a pronunciar-se sobre a minuta do contrato no prazo de cinco dias apôs a sua ...