parcela a abater irs
85 resultados para parcela a abater irs
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Despacho n.º 14837-C/2022
... parcela a abater, à semelhança do que acontece na ... liquidação anual do ...
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Despacho n.º 14043-B/2022
... parcela a abater, à semelhança do que acontece na ... liquidação anual do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 021 - Series II - Suplemento 1
... parcela a abater, à semelhança do que acontece na liquidação anual do imposto ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Taxas por centímetros ... (em euros) ... Parcela a abater ... (em euros) ... Até 1 000 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 156 - Series II - Suplemento 1
... [Remuneração mensal (R) x Taxa marginal máxima] - Parcela a abater - (Parcela adicional a ... abater por dependente x n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... na fonte de IRS sobre rendimentos da categoria A, é acrescido à parcela a abater, ... correspondente à tabela e situação familiar aplicável ao ...
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Lei n.º 82/2023
... na fonte de IRS sobre rendimentos da categoria A, é acrescido à parcela a abater, correspondente à tabela e situação familiar aplicável ao ...
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Despacho n.º 9971-A/2024
... ção mensal (R) Taxa marginal máxima] Parcela ... mensal (R) Taxa marginal máxima] Parcela a abater ...
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Acórdão nº 0826/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10-09-2014
I - O Supremo Tribunal Administrativo apenas tem competência para conhecer de decisões dos tribunais tributários quando estiver em causa matéria exclusivamente de direito. II - Pretendendo o recorrente que seja fixado o valor à acção, por referência ao valor que resultará da liquidação do imposto, e não estando este suficientemente fixado nos autos, o recurso não tem por fundamento exclusivamente
... em sede de IRS, aplicável à data dos factos, era de 42% (com uma parcela a abater de € 7.135,29) ... N) Tendo por base a demonstração de ... -
Despacho n.º 13288-E/2023
... fórmula: [Remuneração mensal (R) × T axa marginal máxima] — Parcela a abater — (Parcela adicional a abater por dependente × n.º ...
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Despacho n.º 1017-A/2024
... [Remuneração mensal (R) x Taxa marginal máxima] – Parcela a abater – (Parcela ... adicional a abater por dependente x n.º ...
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Despacho n.º 10466-B/2024
... : [ Remuneração mensal (R) × Taxa marginal máxima ]− Parcela a abater −( Parcela adicional a abater por dependente × N.º ...
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Declaração de Retificação n.º 7-A/2024
... a VII , quando existirem dependentes a cargo, é adicionado à parcela a abater, por cada dependente, o valor de € 42,86, no caso de não ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 111 - Series II
... parcela a abater e a parcela adicional a abater por dependente ... 4) São ...
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Decreto Regulamentar n.º 43-A/88, de 09 de Dezembro de 1988
... que em 31 de Dezembro faça parte do respectivo agregado familiar abater-se-ão, aos montantes constantes das colunas (2) e (3), as importâncias ... colectável o resultante de (Rm x 14 - DR - 45000$00); Pa = parcela a abater conforme tabela prática do IRS constante do artigo 10.º, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... a verificação dos requisitos da operação de destaque de parcela de prédio deve ser formulado sob a forma de requerimento escrito dirigido ... ou para outro fim do qual resulte prejuízo sobre a planta; b) Abater, arrancar, podar, cortar totalmente ramos ou outros elementos ...
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Decreto-Lei n.º 95/90, de 20 de Março de 1990
... , de um quinto, um quarto e um terço da taxa e da correspondente parcela a abater, previstas na tabela prática do IRS, constante do decreto ...
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Lei n.º 12/2022
... (centímetros cúbicos) ... Taxas por centímetros ... Parcela a abater ... Até 1 000 ...
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Despacho n.º 4930/2023
... ao escalão em que se integra, mantendo-se inalterada a parcela a abater e a parcela ... adicional a abater por dependente ... 3 — São ...
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Despacho n.º 7673-B/2023
... igual ou superior a 60 %, é adicionado à parcela a abater o valor de € 84,82, no caso de não casado ... ou casado, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 139 - Series II - Suplemento 1
... adicionado à parcela a abater o valor de € 84,82, no caso de não casado ou casado, único ...
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Acórdão nº 00S025 de Supremo Tribunal de Justiça, 03-05-2000
I - Tendo as instâncias concluído que a Ré se comprometeu a pagar ao Autor 25000000 escudos líquidos, para resolução amigável do contrato de trabalho entre ambos existente, tal acordo tem de ser interpretado no sentido de que a Ré se obrigou a pagar ao Autor o montante ilíquido a que correspondesse o montante líquido de 25000000 escudos líquidos, tal representa uma interpretação da vontade das...
... , se aplica a taxa de 40% e sobre o resultado encontrado se abate a parcela (quantia) de 612500 escudos ... Como acima se referiu, a Ré teria de ... á quantia de IRS obtida pela aplicação da taxa de 40% terá de se abater a parcela de 612500 escudos, o que determina que a quantia líquida a ... -
Lei n.º 42/2016
... á limitada aos casos em que a responsabilidade pelo encargo com a parcela" da pensão relativa a esse período não pertence à CGA, I. P. Artigo 55.\xC2" ... do SNGN, devendo o FSSSE prever, para o efeito, mecanismos para abater o montante das respetivas cobranças que daí resultem na tarifa de uso ...
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Acórdão nº 0950/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06-09-2017
I - Encontra-se suficientemente fundamentado o acto que determinou a avaliação indirecta do rendimento tributável dos sujeitos passivos (pessoas casadas e não separadas judicialmente de pessoas e bens) quando estes ficam em condições de saber, com precisão, os factos e as normas legais relevantes para a decisão de avaliação indirecta da sua matéria coletável, bem como os termos em que será fixado
... 2. No preço fixado no número anterior e a abater ao mesmo inclui-se o valor do passivo da Sociedade, limitado aos credores ... , por isso, necessidade de estabelecer a titularidade de cada parcela do rendimento englobado para efeitos de tributação, atenta titularidade ... -
Acórdão nº 33/05.0JBLSB.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-11-2013
I - O exame crítico das provas do art. 374.º, n.º 2, do CPP, reconduz-se, num primeiro momento, ao compulsar as provas produzidas, o seu acervo global e, num segundo momento, a uma tomada de consciência sobre o seu valor equacionando-o com o thema decidendum, finalizando com a emissão de um juízo de valor, conducente à opção ante o acervo probatório que lhe é presente, por certas provas em...
... a suspensão, no entendimento do recorrente, reporta-se à parcela mais elevada da continuação criminosa (art.0 79.° do CP) ... Parcela a abater" 702,14 716,19 730,52 799,79 ... Colecta Total 3.435,67 3.602,10 \xC2" ...