caderno encargos minuta

1019 resultados para caderno encargos minuta

  • Aviso n.º 14523/2023
    ...Deliberação tomada em minuta: A Câmara, tudo visto e analisado, homologando ...do contrato celebrado e respetivo caderno de encargos;. N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. ...
  • Acórdão nº 00585/22.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2023
    ...parágrafo 7.) e do Caderno de Encargos (cfr. alínea b) do n.º 1 da ... no prazo de 5 dias se pronunciar sobre a minuta do contrato. A minuta considera-se aceite pelo ...
  • Acórdão nº 00369/20.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020

    I- Os erros materiais são erros originados pela falta de sintonia entre o pensamento e a escrita, verificando-se uma divergência entre a vontade e a sua execução material; o interessado tinha «A» em mente e escreveu, por lapso, «B». II- Não satisfazendo a proposta uma exigência imposta por peça do procedimento concursal [caderno de encargos] relativa a termo ou condição respeitante à execução do

    ... o prazo de 15 dias imposto no caderno de encargos foi respeitado. 15. ° Aliás, um ... 13. Foi elaborada a minuta do contrato de concessão da exploração dos ...
  • Acórdão nº 02178/18.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2019

    I) – Só é caso de exclusão da proposta aquela que seja omissa quanto aos “atributos ou algum dos termos ou condições” que devem constar dos documentos exigidos pelo “programa do procedimento” (ou convite). * *Sumário elaborado pelo relator

    ...Caderno de Encargos que a proposta deveria prever a ... Anexo B ao presente programa de concurso (Minuta da proposta), que deverá ser integralmente ...
  • Lei n.º 30/2021
    ... tenham sido excluídas, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado ... no número anterior, com exceção da minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Despacho n.º 3355-B/2023
    ..., com imputação direta e indireta de encargos;. 2.7 — Proceder ao controlo dos postos ...funcionais:. 1) Preparar a minuta" inerente à ordem de trabalhos das reuniões da C\xC3"...erros e omissões ao projeto ou caderno de encargos, na plataforma eletrónica;. 11) ...
  • Despacho n.º 4518/2021
    ... a verificação da adequação do caderno de encargos elaborado e a disponibilidade ..., a competência para:a) Aprovação da minuta do anúncio do concurso;b) A aprovação das ...
  • Anúncio n.º 143/2022 de 8 de abril de 2022
    ...ências – nos termos melhor definidos no caderno de encargos.  Tipo de contratoaquisição de ... à prestação de serviços, conforme minuta do anexo IV ao presente programa de concurso; f) ...
  • Despacho n.º 5116/2020
    ... júri, a adjudicação, a aprovação da minuta, a assinatura e gestão do respetivo contrato, ...ção pública, programa do procedimento e caderno de encargos);b) Designo o júri infra indicado ...
  • Anúncio n.º 134/2022 de 6 de abril de 2022
    ... definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.  Tipo de contratoaquisição de ... à prestação de serviços, conforme minuta do anexo IV ao presente programa de concurso; ...
  • Despacho n.º 2683/2017
    ...» à apresentação de proposta e o «Caderno de Encargos» anexos à Informação n.º 217, de ... no artigo 73.º do CCP;v) Aprovar a minuta do contrato, propor ajustamentos ao seu conteúdo ...
  • Despacho n.º 7870/2021
    ... (convite à apresentação das propostas, caderno de encargos e minutas de anúncios no Diário da ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
  • Despacho n.º 8325/2021
    ... (convite à apresentação das propostas, caderno de encargos).3 - Designo, nos termos do artigo ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
  • Despacho n.º 8742/2021
    ... (convite à apresentação das propostas, caderno de encargos).3 - Designo o júri infra indicado ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 218/2020 de 7 de agosto de 2020
    ... procedimento e cláusulas jurídicas do caderno de encargos; c) Aprovação das restantes peças ... concorrentes e à adjudicação, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em ...
  • Edital n.º 358/2021
    ...ídas por programa de procedimento e caderno de encargos, disponíveis para consulta na ... 11.º do programa do procedimento, cuja minuta...
  • Despacho n.º 10329/2021
    ... (convite à apresentação das propostas, caderno de encargos).3 - Designo, nos termos do artigo ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
  • Acórdão nº 2612/10.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020

    I. O julgamento da questão de direito depende da concreta factualidade dada como provada. II. Constituindo o único fundamento do recurso o erro de julgamento de direito em relação à decisão proferida quanto aos lucros cessantes, mas sem que se mostre impugnado o julgamento da matéria de facto, tem aquela decisão de se manter inalterada. III. A indemnização fundada em responsabilidade...

    ... identificada em A) regeu-se pelo Caderno de Encargos, junto como folhas 66 a 74, que se ... fica obrigado a pronunciar-se sobre a minuta do contrato no prazo de cinco dias apôs a sua ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ...ões e a sustentação orçamental dos encargos necessários, sempre com o objetivo de minimizar ...2 - O programa e caderno de encargos do procedimento são publicados no ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
  • Acórdão nº 01371/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016

    I - A parte vencida que não recorreu não assume o estatuto de recorrido, pelo que não pode contra-alegar no recurso interposto pelo seu comparte. II - A declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos (art. 57º, n.º 1, al. a), do CCP) abrange todos os aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência e que não devam ser acompanhados por termos ou condições que, por força

    ... O recorrente findou a sua minuta de recurso oferecendo as conclusões seguintes: ...da cláusula 15º do Caderno de Encargos do procedimento dos autos. r) Como ...
  • Despacho n.º 10106/2018
    ... incluído à taxa legal em vigor, cujos encargos são satisfeitos por verbas inscritas, nos anos ...ção do Programa do procedimento e do Caderno de Encargos, a constituição do júri do ...ão de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
  • Despacho n.º 10106/2018
    ... incluído à taxa legal em vigor, cujos encargos são satisfeitos por verbas inscritas, nos anos ...ção do Programa do procedimento e do Caderno de Encargos, a constituição do júri do ...ão de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
  • Acórdão nº 00472/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019

    I) – Conforme disposto no artigo 196º [“Maior onerosidade”] do DL n.º 59/99, de 02/03: “1 - Se o dono da obra praticar ou der causa a facto donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respectivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos. 2 - No caso de os danos provados excederem 20% do valor da empreitada,

    ... 11.ª - A minuta do contrato e a despesa com a obra também foram ... os termos do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos e tiveram também, desde logo, a ...
  • Decreto-Lei n.º 27/2022
    ... no artigo anterior, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ... IV , situada no porto de Sines; d ) «Caderno de Encargos», o caderno de encargos do ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... dívida, incluindo a tarifa relativa a encargos de processo de corte, considerando-se como ... as redes sejam elaboradas por fases); d) Caderno de Encargos com as condições técnicas ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...

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