cadeia alimentar
1116 resultados para cadeia alimentar
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Despacho n.º 3307/2018
... ços do Gabinete Técnico Pericial da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo assumido ainda em janeiro de 2012, em regime de ... ASAE e de coordenadora da Comunicação e Avaliação dos Riscos na Cadeia Alimentar.De outubro de 2007 a fevereiro de 2014, em acumulação com as ...
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Acórdão nº 1283/18.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio. III. A TSAM não está...
... Judicial contra os atos de liquidação da “Taxa de Segurança Alimentar Mais” [TSAM], referentes ao ano de 2018, constante das faturas nos ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar - e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 567/13.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... por si deduzida contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2012, no valor de € 348.644,16, ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar — e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Regulamento n.º 906/2016
... animais e ainda intervindo no domínio da higiene e segurança alimentar. 2 - Compete-lhe, designadamente, o seguinte: a) Executar as medidas de ... de instalações industriais ou comerciais associadas à cadeia alimentar de origem animal; p) Assegurar a notificação de doenças de ...
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Despacho n.º 10393/2018
... Lisboa.Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar (2005) pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Sul.Experiência ... bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígio-sanitária, do controlo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2016
... 2 - Entidades envolvidas - DGAV, GPP e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), mediante aprovação da Comissão Europeia.3.3 - ... maior articulação e cooperação entre os vários operadores da cadeia alimentar, produção, indústria e distribuição, e propondo medidas ...
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Despacho n.º 1576/2018 de 31 de agosto de 2018
... desses produtos e, em particular, proteger a segurana da cadeia alimentar humana e animal.Considerando que os cadveres dos animais que ...
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Aviso (extrato) n.º 1080/2024
... de sade e bem -estar animal, sade pblica veterinria, da segurana da cadeia alimentar de origem animal, da inspeo higio -sanitria, do controlo da ...
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Portaria n.º 49/2021
... disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de ...
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Despacho n.º 1023/2019
... ção de reuniões da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia AlimentarContributo Técnico na elaboração de Legislação Nacional ...
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Em vigor
Lei n.º 19/2006
... saúde e à segurança das pessoas, incluindo a contaminação da cadeia alimentar, quando tal seja relevante, as condições de vida, os locais de ...
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Despacho n.º 9515/2018
... ção legal enquanto dirigente superior responsável pelos riscos na cadeia alimentar.4 - As competências delegadas são suscetíveis de ...
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Despacho n.º 3863-F/2020
... ção de reuniões da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar; Contributo Técnico na elaboração de Legislação Nacional ...
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Portaria n.º 111/2018 de 15 de outubro de 2018
... o objetivo de assegurar a sade pblica, sade animal e segurana da cadeia alimentar, bem como a conservao do ambiente;Considerando a importncia de ...
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Aviso (extrato) n.º 9029/2022
... sade e bem estar animal, da sade pblica veterinria, da segurana da cadeia alimentar de origem animal, da inspeo higiossanitria, do controlo da ...
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Aviso (extrato) n.º 9029/2022
... veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção higiossanitária, do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... às empresas, que tenham como objetivo a promoção da segurança alimentar e da qualidade e a implementação de sistemas de gestão da qualidade; k) ... segurança alimentar, na avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, e com a autoridade coordenadora do controlo oficial dos ...
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Acórdão nº 770/13.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
1. A “taxa de segurança alimentar mais” tem carácter compensatório do benefício obtido pelo contribuinte com a existência de serviços de prevenção e segurança alimentar. 2. O carácter compensatório resulta do seu método de cálculo, assente na área de comercialização.
... os seguintes actos de liquidação da “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM), criada pelo Decreto-Lei nº 119/2012, de 15 de Junho: // ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Edital n.º 258/2022
... d) Respeito pela cadeia hierárquica, nomeadamente no que toca à atividade técnica e admi- ... animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de ori- ... gem animal, da inspeção hígio-sanitária, do controlo de ...
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Edital n.º 1937-A/2022
... d) Respeito pela cadeia hierárquica, nomeadamente no que toca à atividade técnica e admi- ... animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de ori- ... gem animal, da inspeção hígio-sanitária, do controlo de ...
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Acórdão nº 1039/14.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020
I - Sempre que a parte se sinta prejudicada por um despacho do relator, que não seja de mero expediente, dele pode reclamar para a conferência. O que se visa com a reclamação é a substituição do órgão excepcional (o relator) pelo órgão normal (a conferência como tribunal colectivo) para proferir determinada decisão. II - A Taxa de Segurança Alimentar Mais é uma contribuição financeira; III - Não
... contra a segunda prestação de 2013 da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), no montante de € 711.537,75, veio reclamar para a ... e segurança dos produtos que manuseiam e vendem (integridade da cadeia de frio, controlo de pragas nos estabelecimentos, etc.), que os ... -
Decreto-Lei n.º 244/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... , a saúde dos trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente ... Por outro lado, e por último, aproveita -se ... II do ora mencionado relatório, elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissáo Europeia, cujas datas estáo ...
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Despacho n.º 12080/2022
... Sumário: Alteração do mestrado em Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária ... da Universidade de Lisboa ... de contacto ... Opção 1 ... Controlo Oficial da Cadeia Alimentar ... Biossegurança ... 1.º Semestral ...
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Acórdão nº 681/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... prestação) de “ Taxa de Segurança Alimentar Mais ” (TSAM) relativa ao ano de ... 2016, que foi julgada improcedente ... público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar e não só os ... distribuidores retalhistas de ...
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Acórdão nº 923/16.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A nulidade por omissão de pronúncia, como a jurisprudência o vem salientado em inúmeros arestos (pode ver-se, entre muitos, o acórdão do STJ, de 02/16/2005, tirado no proc.º 05S2137), encontra-se em directa conexão com o comando ínsito no artigo 608.º, n.º 2 do CPC e só ocorre quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões ou pretensões que devesse apreciar e/ou cuja apreciação lhe...
... contra o acto tributário de liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais, no valor de 2.552.453,72 Euros, constante da factura única n.º ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar - e não só os distribuidores retalhistas de grande ...