cadeia alimentar
1116 resultados para cadeia alimentar
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Despacho n.º 7773/2016
... ínio da Saúde Pública Veterinária, da Higiene e da Segurança Alimentar em toda a cadeia alimentar, no que respeita aos produtos de origem animal ...
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Aviso n.º 8576/2017
... realizar todas as atividades associadas ao sistema de segurança alimentar, nomeadamente na recolha de amostras testemunha e preenchimento dos ... ;c) ISO 9001:2015d) ISO 22000:2005;e) Codex Alimentarius - segue a cadeia alimentar desde a produção primária ao consumidor final, definindo as ...
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Despacho n.º 2030/2024
... Diretor de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar do Gabinete de Planeamento e Políticas (mar. 2007 -dez. 2009), ... ão e normalização ali- mentar, incluindo no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, bem como junto de outras instâncias ...
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Decreto-Lei n.º 274/2007, de 30 de Julho de 2007
... 237/2005, que criou a Autoridade de Segurança Alimentar" e Económica ... Esta nova entidade, que resulta da extinçáo da Direcç\xC3" ... o) Fiscalizar a cadeia de comercializaçáo dos produtos de origem vegetal e dos produtos de ...
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Acórdão nº 1105/14.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-01-24
A Taxa de Segurança Alimentar Mais é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
... , que teve por objeto a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2013 (2.ª prestação) ... O recurso ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Municípios e defesa do consumidor
... alimentar", em particular através do partido veterinário municipal, cuja intervenç\xC3" ... g) Eleger a segurança como área privilegiada de intervenção na cadeia alimentar h) Avaliar eventuais necessidades factuais e ou normativas, ...
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Despacho n.º 9274/2022
... Coordenador da Comissão Nacional do Combate ao Desperdício Alimentar desde 2016 ... Presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da ... Cadeia Alimentar desde 2011 ... Cocoordenação da Comissão Permanente de ...
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Portaria n.º 287/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... d) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); ... e) Gabinete de Prevenção e Investigação de ... de gestão interna, de avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, inspeção e fiscalização ... Artigo 3.º ... Direção de ...
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Aviso (extrato) n.º 16071/2023
... da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção ... higiossanitária, do ...
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Declaração de Retificação n.º 31/2021
... da cadeia alimentar, as condições de vidas, os locais de interesse cultural e ...
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Portaria n.º 15/2018 de 26 de fevereiro de 2018
... disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de ...
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Aviso n.º 14655/2018
... bem-estar animal, da saúde pública veterinária, a segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígio-sanitária, do controlo ...
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Aviso (extrato) n.º 24447/2023
... -estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção higiossanitária, do controlo ...
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Aviso (extrato) n.º 23455/2023
... e segurança dos alimentos de origem animal ao longo de toda a cadeia alimentar, ou seja, “do produtor ao/à consumidor/a”; Elaborar e ...
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Decreto-Lei n.º 217-B/2004, de 09 de Outubro de 2004
Decreto-Lei n.º 217-B/2004 de 9 de Outubro A segurança alimentar constitui, cada vez mais, uma preocupação dos cidadãos, facto que é ... Com efeito, as sucessivas crises registadas na cadeia alimentar constituem factores de insegurança, demonstrando a necessidade ...
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Acórdão nº 1302/14.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-12-20
I - A Taxa de Segurança Alimentar Mais é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica. II - A TSAM não está consignada ao financiamento do SIRCA, sendo esse financiamento eventual e podendo nem ocorrer ou ocorrer em maior ou menor medida. III - De acordo com a jurisprudência reiterada do TJUE, o n.º 3 do artigo 108.º do TFUE...
... , que teve por objeto a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2013 (2.ª prestação) ... Nas suas ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Decreto-Lei n.º 44/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
... de marcas de identificaçáo às exploraçóes e aos operadores da cadeia alimentar e da alimentaçáo animal integradas na Direcçáo -Geral de ...
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Acórdão nº 237/21.9 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-15
I- A Taxa de Segurança Alimentar Mais é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica. II- A TSAM não está consignada ao financiamento do SIRCA, sendo esse financiamento eventual e podendo nem ocorrer ou ocorrer em maior ou menor medida. III- De acordo com a jurisprudência reiterada do TJUE, o n.º 3 do artigo 108.º do TFUE...
... , que teve por objeto a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2020 (2.ª prestação) ... Nas suas ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 210/20.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-12-20
I - A Taxa de Segurança Alimentar Mais é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica. II - A TSAM não está consignada ao financiamento do SIRCA, sendo esse financiamento eventual e podendo nem ocorrer ou ocorrer em maior ou menor medida. III - De acordo com a jurisprudência reiterada do TJUE, o n.º 3 do artigo 108.º do TFUE...
... , que teve por objeto a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2019 (2.ª prestação) ... Nas suas ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 2432/17.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-29
I - A taxa de segurança alimentar mais constitui uma contribuição especial que se enquadra na categoria de contribuição financeira a que se refere o artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição., não sendo subsumível ao conceito de imposto ou taxa; II – Não estando a TSAM consignada ao financiamento do SIRCA, podendo financiar outras atribuições do Fundo Sanitário de Segurança Alimentar Mais,...
... I – Relatório ... P… DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR, LDA ., inconformada com a sentença proferida pelo Tribunal Tributário ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 2783/14.1 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-15
I- A Taxa de Segurança Alimentar Mais é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
... , que teve por objeto a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2014 (1.ª e 2.ª prestação), no valor ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 769/13.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-30
I. A Taxa de Segurança Alimentar Mais é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
... , que teve por objeto a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2012 ... Nas suas alegações, ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 02208/18.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-02-02
I – O Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, que cria a Taxa de Segurança Alimentar Mais, não enferma de inconstitucionalidade orgânica. II – A Taxa de Segurança Alimentar Mais não viola o regime da União Europeia relativa aos auxílios de Estado.
... prestação relativas ao ano 2018 da “Taxa de Segurança Alimentar Mais”, por entender que a referida taxa enferma de inconstitucionalidade ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... marinhos degradados, fixar carbono e reconvertê-lo para a cadeia alimentar. Importa ainda reforçar as medidas de prevenção e salvaguarda ...
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Acórdão nº 01298/14.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-17
I. O prazo para o exercício do direito de impugnar a liquidação da TSAM, com fundamento em vício de violação de lei (que tem como consequência a anulabilidade e não a nulidade, caso em que a impugnação pode ser deduzida a todo o tempo), é de noventa dias a contar do termo do prazo para o pagamento voluntário e conta-se nos termos do disposto no artigo 279.º do CC. II. O prazo fixado pelo no n.º 2
... ção judicial contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (“TSAM”) referente às 1.ª e 2.ª prestações do período de ... o que advém do conhecimento público e geral, que se trata de uma cadeia retalhista e grossistas independentes, fundada em 1932, na Holanda, sendo ...