loja cidadão oeiras

44 resultados para loja cidadão oeiras

  • Acórdão nº 26175/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2017

    I. –A decisão de despedimento do Autor ocorreu quando o trabalhador se encontrava no exercício efectivo do direito ao gozo da licença parental, pelo que a Ré violou o disposto no n.º1 do art.º63 do CT, ao não solicitar o parecer prévio da CITE, constituindo essa omissão um fundamento de ilicitude do despedimento, nos termos do artigo 381º do Código do Trabalho; sendo certo que cabia à Ré o

    ... das imagens recolhidas na sua Agência de Oeiras pelas câmaras de vigilância instaladas nas ... , levantamento de € 5.000,00, na Agência Loja do Cidadão / Laranjeiras (0412); c) Após o ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6889/2017
    ... adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras Procedimento, com publicação prévia de ... para outro fins não habitacionais da Loja sita na Rua Costa Pinto, N.º 126, em Paço Arcos ... e do cartão de contribuinte/cartão de cidadão (se pessoa singular), certidão permanente ou ...
  • Regulamento n.º 135/2017
    ... ão, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras Faz público que a Assembleia Municipal de Oeiras ... pela gestão e responsabilidade do cidadão. Este novo regime de resíduos urbanos procura ... nos pontos de recolha disponíveis ou na loja onde adquiriu o novo equipamento, ou pedir a sua ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4020/2018
    ... adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras Procedimento, com publicação prévia de ... para outro fins não habitacionais da Loja sita na Rua Costa Pinto, N.º 126 e 132, em Paço ... e do cartão de contribuinte/cartão de cidadão (se pessoa singular), certidão permanente ou ...
  • Regulamento n.º 531/2023
    ... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E SÃO JULIÃO DA BARRA, ... PAÇO DE ARCOS E ... 4.1 Loja n.º 6, com uma área de 30,97 m2 ... , por mês ... Transparência para o cidadão relativamente à forma de prestação dos ...
  • Regulamento n.º 725/2021
    ... Tabela e Taxas da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias ... objetivos: Transparência para o cidadão relativamente à forma de prestação dos ... variável m2 de acordo com a tipologia da loja e tipo de serviço. O custo como forma de ...
  • Despacho n.º 12771/2022
    ... MUNICÍPIO DE OEIRAS ... Despacho n.º 12771/2022 ... Sumário: ... c) Orientação para o cidadão; ... d) Sustentabilidade financeira; ... e) ... k) Assegurar a coordenação e gestão da Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão; ... l) ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... Recei tas (RP ATOR) do Município de Oeiras Em 2012 o Município de Oeiras promoveu a ... informação extraída do Cartão de Cidadão, mediante apresentação de bilhete de ... 3 — A cada loja", banca ou lugar de terrado, corresponde uma licen\xC3" ...
  • Aviso n.º 21846/2022
    ... , telefónico e digital (Espaços Cidadão, contact center municipal ... e resposta ao ... a gestão da Loja do Munícipe, contact center municipal CMA/SMAS, ... Natural de Oeiras ... 2 — Habilitações literárias: ...
  • Acórdão nº 1775/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    i) Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega. ii) Para tanto, exige-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem por parte do requerente do pedido de asilo/protecção subsidiária, que os factos apurados,...

    ... internacional a que qualquer individuo e cidadão do Mundo tem Direito ... K) Nessa medida, indo ... E por ultimo tinha um negócio, uma loja, na minha aldeia, Bababe, Mauritânia, que abri ... Oeiras, 19 de Agosto de 2019» (Cfr. fls. 36 do PA) I) ...
  • Despacho n.º 944-A/2022
    ... para a me- lhoria do acesso do cidadão" à prestação de cuidados ajustados à sua situa\xC3" ... € 1 317 963,90 € 1 321 574,76 € OEIRAS NATURIDADE - POR TO SA LVO UC 20 - - ... LOJA MENTO P ARA IDOSO S, S A UMDR 22 165 ...
  • Acórdão nº 0954/13.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
    ... pelo GEOPORTAL da Câmara Municipal de Oeiras, que, unindo os limites exteriores mais próximos ... cidadão ……….., NIF………… , na qualidade de ... distância em linha recta entre a entrada da loja sita no Largo ………… ... -… e o ponto mais ...
  • Aviso n.º 20120/2023
    ... os concelhos limítrofes de Sintra e Oeiras, deverá ser a regeneração ... urbana — ... ter — imóvel que inclui os CTT, a Loja do Cidadão e vários serviços da Câmara — e ...
  • Acórdão nº 954/13.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    I. O requisito previsto no artigo 2.º, n.º 1, c) da Portaria n.º 352/2012, de 30/10, apenas é aplicável à transferência de farmácia no mesmo concelho. II. O legislador assumiu diferenças quanto às condições aplicáveis para a instalação de novas farmácias, para a transferência de farmácias no mesmo concelho e para a transferência de farmácias em concelho limítrofe, nos termos do disposto nos

    ... º 1-B, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras) distam mais de 100 metros, contados em linha ... , portador do cartão do cidadão ... , NIF ... , na qualidade de ... distância em linha recta entre a entrada da loja sita no Largo F ... 1B e o ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... da Palma Naturalidade: Paço de Arcos - Oeiras Data de nascimento: 27.06.1974 2 - Habilitações ... ção Criminal, integrando o projeto da Loja do Cidadão, de junho de 1999 a março de 2003. 5 ...
  • Acórdão nº 223/19.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020

    I. No âmbito da impugnação de atos administrativos, o artigo 55.º, n.º 1, al. a), do CPTA, expande o conceito de legitimidade ativa a quem possa não ser titular da relação material controvertida, desde que alegue ser titular de um interesse direto e pessoal, lesado pelo ato. II. A transferência de farmácia para um concelho limítrofe, prevista no artigo 2.º da Lei 26/2011, de 16 de junho,...

    ... de outubro, são os concelhos de Amadora, Oeiras, Odivelas e Loures e já não os concelhos de ... , Rua ... n.º ... , Loja ... , União das freguesias de Laranjeiro e ... bilhete de identidade ou cartão do cidadão, no caso de se tratar de uma pessoa singular, ou ...
  • Acórdão nº 06811/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2014
    ... da Administração Pública com sede em Oeiras, sucessor da ex-DGV nesta matéria, § a partir ... ício de funções no posto de atendimento da Loja do Cidadão de B… ... da Inspeção-Geral do ...
  • Acórdão nº 1287/08.6JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2014

    I - O arguido interpôs recurso da decisão do Tribunal da Relação que, negando provimento ao recurso por si interposto, concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelo MP e, em consequência, o condenou: a) pela prática de um crime de abuso sexual de criança, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 22.º, 23.º, 73.º e 171.º, n.ºs 1 e 2, do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; em cúmulo...

    ... com as menores, bem como que se deslocou à loja Vobis, em Almada, e que aí visualizou sites de ... ência da menor BB, sita em Caxias, em Oeiras, quer via telemóvel, culminando com a marcação ... intromissão na esfera privada do cidadão, por mais ínfima que seja, é sentida como ...
  • Acórdão nº 7918/10.0TBOER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2013
    ... de restauração instalado no n.º 11, loja 6, do prédio sito na Rua ... e Rua ... , n.º ... º 11 em ... , freguesia de ... , concelho de Oeiras, servirá exclusivamente para comércio, não lhe ... ência comum segundo as quais nenhum cidadão médio, minimamente avisado, celebraria um ...
  • Acórdão nº 167/15.3PBVFX.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Setembro de 2017

    I – A obtenção de imagens, através do sistema de videovigilância existente num estabelecimento comercial, e a posterior utilização daquelas no âmbito de um processo penal, não corresponde a qualquer método proibido de prova, porquanto, no circunstancialismo referido - que não respeita ao “núcleo duro da privada” das pessoas visionadas, os arguidos -, existe justa causa,...

    ... , que este levou consigo, abandonando a loja", no que a mesma só consentiu porquanto a actuaç\xC3" ... de Famalicão; no dia 22/01/2015, no PA de Oeiras e no G ... de Coimbra; no dia 23/01/2015 na ... , é necessário referir que qualquer cidadão de mediana experiência, pode não perceber muito ...
  • Acórdão nº 08P4133 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009

    I - O art. 72.º do CP refere-se à atenuação especial da pena e reserva-a, "para além dos casos previstos na lei", para a hipótese de "existirem circunstância anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente, ou a necessidade da pena". Enumera depois, a título exemplificativo, algumas das circunstâncias que podem...

    ... ÊS, QUE APRESENTAVA COMO TITULAR UM CIDADÃO DE NOME DE R ... V ... M ... ; - CONTA Nº ... , DA ... , ONDE CUMPRIA PENA DE PRISÃO, DIRIGIU-SE À LOJA DO MODELO CONTINENTE SITUADA NO CENTRO COMERCIAL ... PENA DE PRISÃO, DIRIGIU-SE A UMA LOJA, EM OEIRAS, DA CADEIA DENOMINADA LAGOSTO, PRETENDENDO ...
  • Acórdão nº 174/11.5GDGDM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I  - Por acórdão do tribunal coletivo foi o arguido X condenado como co-autor de 8 crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, als. a) e e), nas penas parcelares de 3 anos e 6 meses de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão e de 3 anos de...

    ... do Tribunal Judicial da comarca de Oeiras, com a referência n.º 174/11.5GDGDM, os ... liberdades e garantias essenciais para o cidadão»[12], logo condiciona essa apreciação à ... no interior de dois sacos de desporto, numa loja de compra e venda de ouro usado, denominada "G ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... Se os direitos do cidadão são violados, as provas que se obtenham através ... , do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, a fls. 151, considera estar perante a figura do ... /5, 1711/5/6/9, 1723/5/6/7, 1730/1/3/4/6 - em loja do cidadão – fls. 1628 - em centro de saúde - ...
  • Acórdão nº 1286/10.8TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. O estabelecimento comercial, enquanto universalidade, constitui um complexo ou unidade económica que integra vários elementos, sendo, portanto, caracterizado pela diversidade dos elementos que o compõem com o objectivo da prática do comércio, englobando elementos corpóreos (imóveis, móveis, mercadorias, maquinaria e matérias primas), incorpóreos (os inerentes...

    ... e chocante à observação de qualquer cidadão, mesmo sem formação em Direito ... Abuso de ... de Caseiros na casa de Santo de Amaro de Oeiras; 36 ... E outros caseiros e empregadas ... linguagem corrente ou popular, significa a loja, o imóvel, as instalações materiais em que as ...
  • Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões

    ... cidadão e chefe de família, a pena a aplicar terá de ... encontrar-se com Rogério Guerreiro no Oeiras" Parque ... (sessão 503, alvo 48878PM, transcri\xC3" ... 2316-2325 vol. 6) 457) EE vai para a loja, e BB olha para todos os lados, desconfiado, ...

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