cadeia alimentar

1104 resultados para cadeia alimentar

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/53/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida

    ...), sem prejuízo do exercício das competências próprias da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), das autoridades policiais e das demais entidades intervenientes no processo. 2 ... para o transporte de mercadorias que, pela sua natureza, venham a ser integradas na cadeia alimentar humana ou animal. 4 - Os diferentes elementos de um carregamento de VFV sáo ...

  • Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26

    Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/

    ... d) Se assemelhe a um produto alimentar ou a um cosmético; ou. e) Sugira que determinado produto do tabaco tem melhor ...4 — Todas as pessoas singulares e coletivas envol- vidas na cadeia" de fornecimento de produtos do tabaco devem manter registos completos e exatos de todas as transa\xC3"...

  • Decreto-Lei n.º 246/2002, de 08 de Novembro de 2002

    Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, republicando-a em anexo.

    ...ção e executa as políticas relativas aos sectores agrícola, pecuário, florestal, alimentar", do desenvolvimento rural e das pescas. Artigo 4.º [..] 1 - Os serviços centrais de apoio com fun\xC3"...ão das espécies cinegéticas, velar pela saúde pública veterinária e pela segurança da cadeia alimentar de origem animal e proceder à inspecção hígio-sanitária e ao controlo em matéria de ...

  • Acórdão nº 1/08.0EAMDL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Outubro de 2009

    Sumário: I-Quer pela sua natureza jurídica quer pelas atribuições concretas enumeradas no artigo 5º, do Decreto-lei nº 274/2007, de 30 de Julho, a ASAE não é um organismo que deva integrar-se no conceito de força de segurança para os efeitos do disposto no artigo 164º, alínea u), da CRP. II- Nos termos do artigo 15ºdaquele DL a ASAE passou a det...

    ... contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares, p. e p. pelo art.º 24, n.º 1, al. c) e n.º 2 alínea c) do DL n.º 28/84 de 20 de Janeiro, nas ..., se concluiu que os mesmos apresentavam cristalização interna, resultante de deficiente cadeia de frio. c) 38,955 Kg de pescado e de carne (Pescada, Salmão, Carapau, orelha, chispe e ...

  • Decreto-Lei n.º 106/97, de 02 de Maio de 1997

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, que detém a qualidade de autoridade sanitária veterinária nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGV e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.

    ... e da saúde pública veterinária; b) Zelar pela segurança dos produtos de origem animal na cadeia alimentar, garantindo a coordenação e o funcionamento do Serviço de Inspecção ...

  • Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia

    O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o Direito do Consumidor no Brasil e na União Européia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os Direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...

  • Aviso n.º 7018/2006, de 07 de Dezembro de 2006

    Joáo Gonçalves Martins Batista, presidente da Câmara Municipal de Chaves, torna público que a Assembleia Municipal aprovou, na sessáo ordinária de 27 de Setembro de 2006, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reuniáo ordinária de 14 de Setembro de 2006, uma alteraçáo ao Regulamento da Organizaçáo dos Serviços Municipais, organograma e quadro de pessoal do município do concelho de Chaves,...

    ... execuçáo às deliberaçóes e decisóes dos órgáos municipais; d) Do respeito pela cadeia hierárquica, impondo que nos processos administrativos de preparaçáo das decisóes participem os ... de saúde e bem-estar animal, de saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar dos géneros alimentícios, da inspecçáo hígio-sanitária, do controlo da higiene da produçáo, ...

  • Acórdão nº 1/08.0EAMDL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Outubro de 2009

    Sumário: I. O legislador não define o que deve entender-se por forças de segurança para os efeitos do artigo 164º, alínea u), da CRP – reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República. Mas, partindo da tensão dialéctica entre os direitos à liberdade e segurança, consagrados no artigo 27º, n.º 1, da mesma CRP, “ o

    ... II. Quer no diploma que criou a Autoridade de Segurança Alimentar" e Económica (ASAE) – art. 2º do DL nº 237/2005, de 30 de Novembro - quer nos termos do art. 15\xC2"... e da fiscalização económica, nomeadamente pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar e a autoridade coordenadora do controlo oficial dos géneros alimentícios. III. Pelo ...

  • Decreto-Lei n.º 9/2008, de 14 de Janeiro de 2008

    Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2000, de 25 de Maio, que estabelece os critérios de pureza a que devem obedecer os edulcorantes, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/128/CE , da Comissão, de 8 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 95/31/CE , da Comissão, de 5 de Julho, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser...

    ...Recentemente a Comissáo Europeia, em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, entendeu necessário adoptar critérios de pureza específicos para o ...

  • Resolução n.º 68/2003(2ªSérie), de 07 de Outubro de 2003

    Exonera o engenheiro Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito do cargo de vogal do conselho de gerência da CP-Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, EP e nomeia-o para o cargo de presidente assim como os vogais da mesma empresa pública, designadamente o engenheiro António Alfredo Pais da Silva Rosinha, o engenheiro Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho, o engenheiro José Manuel Saraiva Pires da...

    ..., em Portugal, tendo como missão a implantação de toda a rede de lojas que constituem a cadeia de distribuição alimentar alemã em Portugal. Estudos de mercado, aquisição, licenciamento, e ...

  • Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000

    Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".

    ... implicada, o exemplo das dioxinas é a este nível paradigmático: a sua integração na cadeia alimentar faz com que a sua acção deletéria na saúde possa reflectir-se, de facto, em ...

  • Despacho N.º 814/2011 de 14 de Julho

    Nomeação.

    ... uma actividade de central de compras para os seus associados, na área de retalho alimentar. De 01-2008 a 02-2011 - Vice-Presidente da Direcção da Unimark, SA, sociedade cujo principal ...De 11-2007 a 02-2011 - Administrador Executivo (CEO) de uma empresa de retalho alimentar (cadeia SOL*MAR) e de retalho especializado (HELLO, MD, Loja dos 9 e Loja da Casa),. De 11-2007 a 02-2011 - ...

  • Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006

    Fernando Carvalho Branco Pinto de Moura, presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, pelo presente faz saber que, por deliberaçáo da Assembleia Municipal de Mondim de Basto de 13 de Outubro de 2006, foi aprovada a nova estrutura orgânica e o quadro de pessoal privativo dos serviços da Câmara Municipal de Mondim de Basto.Em cumprimento do n.o 2 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 116/84, de 6

    ... domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspecçáo higiossanitária, do controlo de higiene da produçáo, ...

  • Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07

    Aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro

    ... CACT — estudo de familiar 77,30 14,8 36090 Défice de desidrogenase dos ácidos gordos de cadeia muito longa (VLCADD) — Estudo do gene ACADVL 355,40 68,2 36500 Défice de desidrogenase dos ... em DP, custo por bolsa (2 litros) 3,0 62031 Utilização adicional de suplemento alimentar em DP, custo por bolsa (2 litros) 2,7 4. Outros 62310 Adicional pela realização de diálise com ...

  • Infecções e Toxinfecções alimentares

    Infecções Toxinfecções alimentares. Mecanismo de infecção. Factores determinantes para ocorrer infecção. Algumas manifestações adversas. Transmissão de patogénicos e toxinas ao alimento. Surtos de Toxinfecção alimentar. Categorização de Surtos de Toxinfecções Alimentares.Prevalência das doenças de origem alimentar. Impacte das doenças de origem alimentar. Sub-notificação das toxinfecções...

    ...Outras são devidas à contaminação dos géneros alimentícios em diferentes pontos da cadeia de produção. A Organização Mundial de Saúde (OMS), estima que anualmente morrem cerca de 2,2 milhões de pessoas com infecções diarreicas, das quais 1,8 milhões são crianças. Estas doenças ...

  • Acórdão nº 05204/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2012

    I – Sabido que na hipótese da responsabilidade extracontratual a medida da indemnização segue o regime geral dos artºs. 562º e ss do Código Civil, a regra geral constante do artº 564º nº 1CC prevê expressamente a possibilidade de cumulação entre o dano emergente e o lucro cessante em sede de cálculo da indemnização. II - Evidentemente que o princípio geral do artº 562º CC – colocar o lesado na...

    ...o MADRP reconheceu cstar-sc perante uma situação de ameaça à segurança alimentar (acordo; cf. doe. de fls. 72 a 101). 10. Em 01.03.2003 foi divulgado na comunicação social que o ... e Pescas desenvolveu um vasto Plano de Acção visando reforçar o controlo de nitrofuranos cadeia alimentar. Este Plano, desencadeado a partir da segunda semana de Março último, abrange sector ...

  • Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014

    Um desconto “rappel” escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se...

    ...ão Europeia, com a publicação do Livro Verde Sobre As Práticas Comerciais Desleais Na Cadeia...ção do Livro Verde Sobre As Práticas Comerciais Desleais Na Cadeia De Abastecimento Alimentar...

  • Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014

    Um desconto “rappel” escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se...

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  • Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014

    Um desconto “rappel” escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se...

    ...ão Europeia, com a publicação do Livro Verde Sobre As Práticas Comerciais Desleais Na Cadeia...ção do Livro Verde Sobre As Práticas Comerciais Desleais Na Cadeia De Abastecimento Alimentar...

  • Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014

    Um desconto “rappel” escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se...

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  • Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014

    Um desconto “rappel” escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se...

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  • Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014

    Um desconto “rappel” escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se...

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  • Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014

    Um desconto “rappel” escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se...

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  • Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014

    Um desconto “rappel” escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se...

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  • Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014

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