Despacho n.º 10393/2018
| Data de publicação | 09 Novembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 10393/2018
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de
28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201804/0421 - Aviso n.º 4940/2018, publicado no Diário da República n.º 72, 2.ª série, de 12 de abril de 2018 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada em Medicina Veterinária, Maria Luísa Girão da Silva Carmona para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a licenciada Maria Luísa Girão da Silva Carmona, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2018, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e
10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.
8 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Maria Luísa Girão da Silva Carmona
Data de Nascimento: 28 de maio de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária (1996) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar (2005) pelo Instituto Superior de...
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