barcos de recreio
408 resultados para barcos de recreio
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Acórdão nº 026544 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2002
I - O decidido em um processo de oposição a execução fiscal que reverteu contra o mesmo gerente de uma mesma sociedade, não faz caso julgado numa outra oposição, deduzida pelo mesmo gerente, contra uma outra execução fiscal, por dívida diferente das executadas naquela primeira execução. II - Não se configurando como responsabilidade civil aquiliana a do gerente pela dívida da sociedade à...
... 66ª A estreiteza do mercado de barcos do tipo que a devedora originária fabricava é um facto importante a ter ... originária, empresa que se dedicava ao fabrico de barcos de recreio semi-rígidos e pneumáticos, tinha uma quota de mercado definida e ... -
Decreto Regulamentar n.º 28/77, de 17 de Maio de 1977
... navios, na construção de obras marítimas e fluviais, na pesca e recreio e ainda os barcos de guerra ... 2 - A classificação das embarcações ...
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Decreto n.º 113/82, de 13 de Outubro de 1982
... ) Aos navios afectos à cabotagem nacional; d) Às embarcações de recreio; e) Às embarcações abrangidas pela denominação 'Indian country ; f) Aos barcos de pesca; g) Às embarcações cuja arqueação bruta seja inferior a 100 ...
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Lei n.º 15/2001
... cada um dos anos seguintes ... 3 — Barcos ... cada um dos anos seguintes ... 3 — Barcos de recreio ...
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de recreio e aeronaves, criado pela Lei n.º 34/83, de 21 de Outubro, os ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2006
... uso e fruição de veículos automóveis, motociclos, aeronaves e barcos de recreio de uso particular relativo ao ano de 2006 seja liquidado e ...
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Acórdão nº 4912/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2001 (caso NULL)
I- Até 01-01-94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. II- Porém, enquanto...
... da locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e aviões de turismo, correspondente ao valor de que não seja ... -
Acórdão nº 4962/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 2001 (caso None)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na vigê
... da locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e aviões de turismo, correspon-dente ao valor de que não seja ... -
Acórdão nº 4962/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2001 (caso NULL)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na vigê
... da locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e aviões de turismo, correspon-dente ao valor de que não seja ... -
Despacho n.º 2058/2018 de 27 de novembro de 2018
... Pe-te em Cena Designao do Projeto: Festival de Msica Terra dos Barcos Apoio Atribudo: 200,00, a ttulo de 2. tranche Modalidade de ... tranche Entidade: Sociedade Filarmnica Recreio e Progresso dos Lavradores Finalidade: Programa Bento de Gis Ao I ...
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Declaração n.º 120/2021
... e infraestruturas de suporte às atividades secundárias, ao recreio, ao lazer e à fruição da albufeira, sendo admitidas as seguintes ... restauração e prestação de serviços aos visitantes, turistas e barcos; b) Valorização paisagística do território, nomeadamente da floresta e ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... e os serviços públicos responsáveis pelo registo de veículos, barcos e aeronaves de recreio, com o objectivo de controlar os sinais exteriores ...
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Regulamento n.º 693/2016
... num contexto de desenvolvimento local da prática da náutica de recreio e integra-se no plano estratégico que tem vindo a ser desenvolvido para o ... " - Estrutura construída sobre a água, destinada à atracação de barcos. j) "Proprietário/titular"- pessoa singular ou coletiva que titula o ...
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Edital n.º 1876/2023
... da prática da náutica de recreio e integra-se no plano estratégico que tem vindo a ser desen- ... volvido ... — estrutura construída sobre a água, destinada à atracação de barcos; ... j) “Proprietário/titular” — pessoa singular ou coletiva que ...
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... Artigo 48.º Colectividades desportivas, de cultura e recreio Ficam isentos de IRC os rendimentos das colectividades desportivas, de ... barcos de pesca e de navegação costeira, com exclusão da navegação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A
... para a gestão de capturas; ... g) Reserva florestal de recreio; ... h) Perímetro florestal ... 5 — As servidões administrativas e ... se verifiquem: ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos; ... b) Embarcações motorizadas incluindo barcos e jet skis ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... ordenamento e uso do Espaço Marítimo, nomeadamente a náutica de recreio e de cruzeiro, o mergulho, o surf, as atividades marítimo-turísticas e a ... criar, nomeadamente por via da implantação de recifes artificiais/barcos afundados os quais complementariam e diversificariam a oferta quanto ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A
... ainda, um núcleo de recreio náutico; ... b) O porto da Calheta é vocacionado para a navegação de ... se verifiquem: ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos; ... b) Embarcações motorizadas incluindo barcos e jet-skis ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A
... de apoio à comunidade piscatória local e, ainda, um núcleo de recreio náutico; b ) O porto da Calheta é vocacionado para a navegação de ... se verifiquem: a ) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos" a remos; b ) Embarcações motorizadas incluindo barcos e jet -skis ... 3 \xE2" ...
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Edital n.º 1733/2023
... afetas à atividade de náutica de recreio, das áreas dos portos de pesca secundários, bem como ... das áreas sob ... (canoas, caiaques, gaivotas, cocos, botes, charutos, barcos pneumáticos, gôndolas, pranchas ... sem vela ou motor e embarcações ...
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Acórdão nº 9240412 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 1992
I - Em processo penal, o asistente, ao contrário do Ministério Público que pode recorrer de "quaisquer decisões", está limitado, quanto aos recursos, às decisões "que o afectem" - artigo 69 do Código de Processo Penal - ou às decisões "contra eles proferidas" - artigo 401, nº 1, alínea b) e nº 2 do Código de Processo Penal; II - As razões essenciais de tal entendimento devem encontrar-se nos fins
... vrios bens, casas no Gers e Vila do Conde, automveis e barco de recreio. VIII - Estes bens, embora em nome dos pais do arguido, so indicadores de ... , usa e frui vrios bens: casas no Gers e Vila do Conde, automveis e barcos de recreio ( ponto VII da matria de facto ), vendeu uma fbrica ( ibidem ) ... -
Acórdão nº 228/07.2TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
I - A manobra de aproximação de uma embarcação de recreio a 50 metros da praia e, portanto em zona interdita à luz da al. b) do art. 47.º do DL n.º 41/2004 de 25-05 (Regulamento da Náutica de Recreio) tem justificação quando visa sobretudo prestar melhor assistência a um tripulante que se sentiu indisposto na viagem e dessa forma permitir-lhe um regresso mais rápido a terra. II - E sendo assim...
... ° 2 e 562° C.C, 39°, 41 ° e 47° do Regulamento da Náutica de Recreio ... II. Na verdade, nada nos autos permite concluir que o timoneiro não ... mota de água no rio que salta devido à ondulação provocada por barcos de turismo que nele circulam e causa a queda do passageiro que nela segue ... -
Regulamento n.º 221/2021
... , iluminação, confeção de alimentos, proteção e segurança, recreio e outros fins; n) «Foguete»: tubo contendo uma composição pirotécnica ... , bem como a distância de segurança a edifícios, viaturas, barcos, aeronaves e obras de interesse público, de acordo com Normas Técnicas ...
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Edital n.º 632/2022
... a) Piscinas descobertas: ... i) Piscina de recreio: 25×20 m; ... ii) Piscina de saltos: 12×7 m; ... iii) Piscina de água ... o) Interdição de circulação de barcos motorizados fora das vias de acesso estabelecidas, com ... exceção dos ...
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Aviso n.º 2549/2024
... , para embarque e desembarque dos tripulantes das embarcações de recreio com até 6 metros de comprimento. 7 — Os corredores de acesso de ... de registo (canoas, caiaques, gaivotas, cocos, botes, charutos, barcos pneumáticos, pranchas sem vela ou motor e embarcações exclusivamente ...