barcos de recreio
408 resultados para barcos de recreio
-
Acórdão nº 00036/11.6BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
... a empresa e cativar os clientes, o seu maior cliente adorava barcos, aquele cliente (e a sua manutenção) era essencial para a sobrevivência ... e industria têxtil, o sujeito passivo possuía um “Barco” de recreio ancorado no Algarve, bem não necessário ao exercício da actividade ...
-
Portaria n.º 127/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
... Recreio"; Considerando a necessidade de estabelecer regras que permitam uma utiliza\xC3" ... º 3 do anexo II da Portaria n.º 1491/2002, de 5 de Dezembro, salvo barcos a remos ... 2 - As zonas atravessadas por linhas eléctricas aéreas não ...
-
Regulamento n.º 383/2023
... b) Pesca lúdica: a pesca exercida como atividade de lazer ou recreio em que não podem ser ... comercializados os exemplares capturados; ... c) ... damente barcos telecomandos ou outros dispositivos, para o transporte e libertação do ...
-
Decreto-Lei n.º 96/97, de 24 de Abril de 1997
... pelo crescimento da oferta de diversos tipos de embarcações de recreio ... A utilização das embarcações de recreio envolve riscos em ... ções projectadas exclusivamente para competição, incluindo os barcos a remos e os barcos destinados ao ensino do remo, classificadas nessa ...
-
Acórdão nº 37204/20.1YIPRT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-12-2022
1. Viola o disposto no Art.º 609.º n.º 1 do C.P.C. a sentença que, apreciando os pedidos de resolução de contrato de compra e venda, por haver venda de coisa defeituosa, e de condenação das Rés a devolver o montante já pago a título de preço, vem a absolver uma das Rés de todos os pedidos, mas condena a outra Ré a proceder à realização de todos os trabalhos necessários à reparação dos defeitos de
... édio da 2.ª R., no dia 29/03/2019, adquiriu uma embarcação de recreio à 1.ª R. pelo preço de €20.000,00, sendo que aquando dessa compra, a ... embarcação até estava aparcada em doca seca, lugar onde ficam os barcos para reparar e não atracada numa marina dentro de água (lugar onde ficam ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... do disposto no RJUE: qualquer infraes- trutura, desportiva, de recreio ou social, que se configure como complementar das atividades ... de 10 de outubro, tais como canoas, caiaques, botes, charutos, barcos pneumáticos, gôndolas, pranchas com ou sem vela e embarcações ...
-
Acórdão nº 14981/20.4T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2024
I - Na função de reapreciação dos meios de prova, o tribunal de recurso deve evitar alterações aos concretos pontos de facto impugnados, fixados na decisão revidenda, quando, no pleno funcionamento do princípio da livre apreciação das provas, não seja possível concluir, de forma sustentada, convicta e segura, pela existência de erro na apreciação sindicada; II – ou seja, só devem operar alterações
... que o terá sucedido é que o veículo LA estaria a tirar e colocar barcos na água e que a embarcação em causa estaria mal presa e se libertou, ... seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio com a cobertura facultativa de danos próprios ; ... - estando ... -
Acórdão nº 2655/19.3T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
I. — O problema da qualificação de um contrato deverá analisar-se ou decompor-se em dois: em primeiro lugar, num juízo sobre a presença de todos ou sobre a não-presença de algum ou de alguns dos elementos essenciais do tipo, convocados pela lei, e em segundo lugar num juízo sobre a adequação axiológica, teleológica e valorativa do regime do tipo. II. — O juízo sobre a presença de...
... do cliente “Vimar e Filhos, Lda”, para a construção dos seus barcos nos estaleiros da ré; JJJ) A celebração do contrato para construção ... embarcações, sejam estas embarcações de pesca, de lazer ou de recreio ... 16. A sua atividade ficou marcada pela crise que se deu no sector ... -
Deliberação n.º 205/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... Dezembro de 2007, a Alteração do Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira, nos termos da alínea ... d) do Artigo 148.º do ... a han- gar das oficinas e posto de abastecimento de combustível a barcos. 3 -- Poderão ser instaladas, nesse edifício, as seguintes actividades ...
-
Portaria n.º 783/98, de 19 de Setembro de 1998
... das albufeiras para a navegação através de embarcações de recreio; Considerando a necessidade de garantir a segurança desta navegação e a ... º 3 do anexo II à Portaria n.º 733/96, de 12 de Dezembro, salvo barcos a remos; b) Altura máxima de 6,5 m; c) Potência de propulsão não ...
-
Aviso n.º 2024/2019
... 2 - Nas Áreas Verdes de Proteção, de Recreio, de Lazer ou Pedagogia, designadamente Parques e Jardins Públicos e ... 15 - Pela exibição temporária de publicidade em outras viaturas, barcos e meios aéreos ou por qualquer outra forma similar: a) Por cada anúncio ...
-
Regulamento n.º 824/2019
... 2 - Nas Áreas Verdes de Proteção, de Recreio, de Lazer ou Pedagogia, designadamente Parques e Jardins Públicos e ... 15 - Pela exibição temporária de publicidade em outras viaturas, barcos e meios aéreos ou por qualquer outra forma similar: a) Por cada anúncio ...
-
Aviso n.º 24107/2022
... 339,31 ... 2.2.5.5. Piscinas e tanques de recreio e semelhantes — por m3 ... 83,24 ... 11.4.1.2.44. Automóveis, motas, caravanas, barcos ou outros equipamentos — Preço por m2 ... por dia) ...
-
Aviso n.º 3145/2022
... salvaguarde a disponibilização de espaços públicos de estadia, recreio ... iii) Em situações de colmatação, entre edifícios existentes ou ... IIM ... 34 16 e 17 Casa dos Barcos (Alfân- ... Trav. Da Vitória, S/N.º, torneja o Lg. João Tomás da ...
-
Aviso n.º 3145/2022
... salvaguarde a disponibilização de espaços públicos de estadia, recreio e lazer; iii ) Em situações de colmatação, entre edifícios ... IIM 34 16 e 17 Casa dos Barcos (Alfân- dega). Trav. Da Vitória, S/N.º, torneja o Lg. João Tomás da ...
-
Aviso n.º 1649/2024
... 350,85 ... 2.2.5.5. Piscinas e tanques de recreio e semelhantes — por m3 ... 86,07 ... 11.4.1.2.44. Automóveis, motas, caravanas, barcos ou outros equipamentos — Preço por m2 ... 11.4.1.2.45. Empresas — ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... c) Embarcaçóes de recreio; ... d) Embarcaçóes de comércio que transportem mais de 12 passageiros; ... embarcaçóes de praia sem motor, nomeadamente botes, charutos, barcos pneumáticos, gôndolas, pranchas com ou sem vela e embarcaçóes ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 23/2007/A de 23 de Outubro
... c) Embarcações de recreio; ... d) Embarcações de comércio que transportem mais de 12 passageiros; ... embarcações de praia sem motor, nomeadamente botes, charutos, barcos pneumáticos, gôndolas, pranchas com ou sem vela e embarcações ...
-
Regulamento n.º 154/2024
... ção de equipamentos de recreio tais como: gaivotas do jardim do lago e popocletas, parquímetros, ... 52,20 € + IVA ... Artigo 42.º ... 1) Utilização dos barcos tipo “Gaivotas” do Jardim do Lago, por períodos de 30 minutos ...
-
Acórdão nº 7799/10.4TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2012
I - Constitui actividade perigosa, enquadrável no art.º 493.º, n.º 2, do Código Civil, a circulação de mota de água no rio ... que salta devido à ondulação provocada por barcos de turismo que nele circulam e causa a queda do passageiro que nela segue no banco traseiro. II - Além da presunção de culpa daí decorrente, existe responsabilidade pelo risco nos termos do art.º 41.º do DL n.º 124/2004,
... sua circulação, na sequência da ondulação provocada por três barcos de turismo que desciam o rio, de que lhe advieram os danos de natureza ... pelo risco inerente à utilização das embarcações de recreio, em que se incluem as motas de água ... 6ª: No caso do acidente dos ... -
Acórdão nº 176/17.8TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-03-2023
I – Não se justifica a alteração da matéria de facto provada se, atentos os princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação, as provas produzidas não impuserem decisão diversa. II – Quando um facto gerador de danos seja susceptível de gerar responsabilidade contratual e extracontratual, cabe ao lesado, enquanto titular do direito de indemnização, escolher a tutela pretendida, podendo...
... utiliza embarcações de recreio semi-rígidas, com casco construído em fibra de vidro e os flutuadores em ... não sai com os seus barcos para o mar e cancela as reservas que já tiverem sido efectuadas ... -
Acórdão nº 0825/18.0BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Julho de 2019
I - A lei é clara na exigência que formula de que o pedido de dispensa de prestação de garantia, a dirigir ao órgão de execução fiscal, seja instruído com a prova documental necessária (cfr. o n.º 3 do artigo 170.º do CPPT), norma esta que não devendo ser interpretada, sob pena de inconstitucionalidade, como uma restrição probatória, obriga a que, salvo casos excepcionais e devidamente...
... H) – De facto, em teoria, nada impede a oneração de barcos detidos para venda, mas ao fazê-lo a recorrente sabe que dificilmente ... , a de “comércio, reparação e aluguer de embarcações de recreio”, ainda que a hipoteca constituída sobre as embarcações a título de ... -
Decreto-Lei n.º 168/2005, de 26 de Setembro de 2005
... , estabelecendo os requisitos essenciais que as embarcações de recreio e os componentes nelas instalados, ou destinados a ser instalados, devem ... ções destinadas exclusivamente à competição, incluindo os barcos a remo e os barcos destinados ao ensino do remo, classificadas como tal ...
-
Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2016
... 219 indicar que a busca à embarcação de recreio denominada “DD” só pode ser efectuada entre as 7 e as 21 horas, sob ... , após, funções na manutenção eléctrica e da canalização de barcos. Pese embora alguma irregularidade profissional, o Arguido referencia a ...
-
Acórdão nº 140/15.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Abril de 2018 (caso . .)
I - Perante a nova redação dada à al. c), do n.º 1, do art. 400.º, do CPP, considerando não ser admissível recurso das decisões que não conheçam a final do objeto do processo, não é possível admitir o recurso de acórdãos proferidos em recurso, pelas Relações versando a inexistência de nulidade das escutas telefónicas. II - Porém, em matéria de direitos fundamentais deve considerar-se ser...
... recreio", o arguido AA relacionava-se com o arguido CC, sócio-gerente da empresa \xE2\x80" ... à qual pode regressar e continuar a dedicar-se à reparação de barcos já que não pode voltar a sua profissão inicial de mergulhador em razão ...