barcos de recreio
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Regulamento n.º 243/2007, de 12 de Setembro de 2007
... 1 - No CNRC, apenas poderáo permanecer embarcaçóes de recreio, devidamente ancoradas, e, excepcionalmente, outras unidades flutuantes ... , caso haja espaço disponível, o estacionamento de atrelados dos barcos no dia de entrada e saída no posto de amarraçáo (fingers) alugado aos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... c) Embarcaçóes de recreio; ... d) Embarcaçóes de comércio que transportem mais de 12 passageiros; ... embarcaçóes de praia sem motor, nomeadamente botes, charutos, barcos pneumáticos, gôndolas, pranchas com ou sem vela e embarcaçóes ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... balnear» -- o conjunto de funções e activi- dades destinadas ao recreio físico e psíquico do homem, satisfazendo necessidades colectivas que se ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos; ... b) Embarcações motorizadas incluindo barcos, motos e jet ...
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Decreto-Lei n.º 254/88, de 19 de Julho de 1988
... modernas instalações de apoio e assistência à navegação de recreio ... No Plano Geral de Melhoramento do Porto de Lagos sempre esteve ... à estação de caminhos de ferro, de modo a permitir a passagem de barcos com mastro sem cortar o trânsito periódico de veículos ... 2 - Entre ...
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Acórdão nº 00991/17.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2020
I – Por força do n.º 1, do artigo 75.º, da LGT que apenas fruem da presunção de veracidade e de boa fé (1) as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos da lei e (2) os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando organizadas nos termos da legislação aplicável. II – Se as faturas não constam da contabilidade da Recorrente, só poderiam ser admitidas...
... aluguer de barcos, na terminologia náutica chama-se charter e então a ideia era essa pese ... A AT considerou esta embarcação como barco de recreio - cf. aplicação da al. e) do n.º 1 do art. 34.º do CIRC -. Deste modo, ... -
Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
... restaurantes, cantinas, refeitórios e espaços de recreio; ... h) Nos centros de formação profissional; ... i) Nos museus, ... capitanias de portos, é permitido fumar nas áreas descobertas nos barcos" afetos a carreiras ... marítimas ou fluviais ... 11 - A definição das \xC3" ...
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Acórdão nº 326/16.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2017
I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de qualquer vantagem dada ou prometida aos agentes do facto ilícito típico. A recompensa é, assim, como que uma subespécie dentro das vantagens. II - A perda de vantagens tem em vista, primordialmente, uma perigosidade em abstrato, um propósito de prevenção da criminalidade em geral. III - O regime geral da perda de...
... 10. Os contactos sucediam-se durante os períodos de recreio, onde eram acordados os detalhes relativos às transações, nomeadamente ... neste artigo, nomeadamente, os móveis, imóveis, aeronaves, barcos, veículos, depósitos bancários ou de valores ou quaisquer outros bens ... -
Acórdão nº 0220/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção substancial do plano, com a criação de uma nova zona de recreio balnear; - o art. 8, nº 3, do POACB é ilegal, por violar o conteúdo ... , que as interdições e as permissões, designadamente, as dos barcos a motor, nas condições e características definidas no Plano (pelos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e diversões aquáticas, para pequenos jogos ao ar livre e para recreio infantil; ... r) «Apoio balnear simples» o núcleo básico de funções ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos ou vela; ... b) Embarcações motorizadas, incluindo barcos, motas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e diversões aquáticas, para pequenos jogos ao ar livre e para recreio infantil; ... r) «Apoio balnear simples» o núcleo básico de funções ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos ou vela; ... b) Embarcações motorizadas, incluindo barcos, motas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e diversões aquáticas, para pequenos jogos ao ar livre e para recreio infantil; ... r) «Apoio balnear simples» o núcleo básico de funções ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos ou vela; ... b) Embarcações motorizadas, incluindo barcos, motas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e diversões aquáticas, para pequenos jogos ao ar livre e para recreio infantil; ... r) «Apoio balnear simples» o núcleo básico de funções ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos ou vela; ... b) Embarcações motorizadas, incluindo barcos, motas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e diversões aquáticas, para pequenos jogos ao ar livre e para recreio infantil; ... r) «Apoio balnear simples» o núcleo básico de funções ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos ou vela; ... b) Embarcações motorizadas, incluindo barcos, motas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e diversões aquáticas, para pequenos jogos ao ar livre e para recreio infantil; ... r) «Apoio balnear simples» o núcleo básico de funções ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos ou vela; ... b) Embarcações motorizadas, incluindo barcos, motas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e diversões aquáticas, para pequenos jogos ao ar livre e para recreio infantil; ... r) «Apoio balnear simples» o núcleo básico de funções ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos ou vela; ... b) Embarcações motorizadas, incluindo barcos, motas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e diversões aquáticas, para pequenos jogos ao ar livre e para recreio infantil; ... r) «Apoio balnear simples» o núcleo básico de funções ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos ou vela; ... b) Embarcações motorizadas, incluindo barcos, motas ...
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Acórdão nº 0219/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 2007
... " e um edifício oficinal, para construção e reparação de barcos de madeira ... 6 - Assim, por virtude dessa especial situação, a A. é ... - E tal interesse público em proceder a construção do núcleo de recreio náutico da Póvoa de Varzim é manifesto nos protocolos celebrados, como ...
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Edital 261-J/2007, de 30 de Março de 2007
... 1 - No CNRC, apenas poderáo permanecer embarcaçóes de recreio, devidamente ancoradas, e, excepcionalmente, outras unidades flutuantes ... , caso haja espaço disponível, o estacionamento de atrelados dos barcos no dia de entrada e saída no posto de amarraçáo (finger) alugado aos ...
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Decreto-Lei n.º 142/78, de 12 de Junho de 1978
... 4 - Artigos pneumáticos para recreio ou desporto náuticos, de valor tributável superior a250$00 ... 5 - ... 10.1 - Excluem-se desta verba os barcos a remos dos tipos skiff, double-scull, shell e yolle ... 16 (a) - ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2008/A de 25 de Junho
... a sazonalidade da procura turística, potenciar as actividades de recreio e lazer ligadas ao mar, requalificar as zonas balneares existentes, ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos; ... b) Embarcações motorizadas incluindo barcos, motos e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... balnear» -- o conjunto de funções e activi- dades destinadas ao recreio físico e psíquico do homem, satisfazendo necessidades colectivas que se ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos; ... b) Embarcações motorizadas incluindo barcos, motos e jet ...
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Acórdão nº 01388/07.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014
... écnica específica da construção e montagem de embarcações de recreio, mais concretamente: Laminação, Montagem e Carpintaria ... 4. Tal ... 9. Por sua vez, o curso de Montagem de Barcos teve a seguinte duração: Início em 01/06/2001 e fim em 10/08/2001, com ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2005/A de 15 de Fevereiro
... balnear» - o conjunto de funções e actividades destinadas ao recreio físico e psíquico do Homem, satisfazendo necessidades colectivas que se ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos; ... b) Embarcações motorizadas, incluindo barcos, motas e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2008/A de 25 de Junho
... balnear» - o conjunto de funções e actividades destinadas ao recreio físico e psíquico do homem, satisfazendo necessidades colectivas que se ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos; ... b) Embarcações motorizadas incluindo barcos, motos e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 14/2008/A de 25 de Junho
... balnear» - o conjunto de funções e actividades destinadas ao recreio físico e psíquico do homem, satisfazendo necessidades colectivas que se ... a) Embarcações não motorizadas, incluindo barcos a remos; ... b) Embarcações motorizadas incluindo barcos, motos e ...