barcos de recreio
408 resultados para barcos de recreio
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Acórdão nº 442/07 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Agosto de 2007
... 3 Barcos de recreio de valor igual ou superior a 25 000 ... Valor ...
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Acórdão nº 418/00 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Outubro de 2000
... de locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e de aviões de turismo na parte em que não seja aceite ...
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Acórdão nº 0276/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2008
I - Para determinação da competência hierárquica, à face do preceituado nos artigos 32º, n.º 1, alínea b), do ETAF e 280.º, n.º 1, do CPPT, o que é relevante é que o recorrente, nas alegações de recurso e respectivas conclusões, suscite qualquer questão de facto ou invoque, como suporte da sua pretensão, factos que não foram dados como provados na decisão recorrida. II - Não releva, para...
... ção ou de reavaliação excedente a 6000000$00, bem como dos barcos de recreio e aviões de turismo e todos os encargos com estes ... -
Decreto-Lei n.º 26-A/2016
... às emissões sonoras e às emissões de gases das embarcações de recreio (com expressa exclusão dos anfíbios) e das motas de água destinadas a ... ) Embarcações destinadas exclusivamente à competição, incluindo barcos a remo e barcos destinados ao ensino do remo, classificados como tal pelo ...
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Anúncio n.º 73/2022
... Sumário: Regulamento de Exploração e Utilização do Porto de Recreio do Guadiana. Preâmbulo O presente Regulamento resulta da atribuição da ... ções que exerçam a atividade comercial declarada ou não de “barcos aloja- mento”, conforme definição no artigo 6.º n.º 2, alínea b ) ...
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Anúncio n.º 73/2022
... Sumário: Regulamento de Exploração e Utilização do Porto de Recreio" do Guadiana ... O presente Regulamento resulta da atribuição da Concess\xC3" ... ções que exerçam a atividade comercial declarada ou não de “barcos aloja- ... mento”, conforme definição no artigo 6.º n.º 2, alínea ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... 8901 Transatlânticos, barcos de excursão, ferry -boats, cargueiros, chatas e embarcações ... 8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas: – Outros: 8903 99 – – ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de recreio e aeronaves, com determinadas características, número de anos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... 8716 80 00 - Outros veículos 8716 90 - Partes 8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas: 8903 ...
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Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008
... para convívio, adegas e arrecadaçóes de equipamento de recreio e lazer tais como barcos e motos de água; ... h) Obras de tanques de rega ...
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A avaliação indirecta na lei geral tributária
Já foi dito atrás, mas repete-se, atenta a sua importância: o critério de avaliação indirecta não é tão seguro e justo quanto o da avaliação directa.
... 3? Barcos de recreio de valor igual ou superior a 5000 contos. 44 ... -
Acórdão nº 07S1149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Encontrando-se o trabalhador vinculado por um contrato de trabalho a termo incerto com uma empresa de trabalho temporário entre 21 de Agosto de 2001 e 31 de Outubro de 2002, e trabalhando em continuidade neste período temporal para uma empresa utilizadora - que com aquela celebrara entretanto quatro contratos de utilização de trabalho temporário ao abrigo do disposto no art. 9.º, n.º 1, al. c)
... Metro do Porto e novas encomendas de novos Clientes do mercado de Barcos de Recreio - Rodmen, situação que se prevê se mantenha, pelo menos, na ... -
Acórdão nº 06P1557 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2006
I - A decisão da Relação, no que tange ao decidido no âmbito de um recurso intercalar, é irrecorrível, pelo que no segmento em que o recurso reedita a mesma matéria, aquele deve ser rejeitado, dele não cumprindo assim conhecer - arts. 420.°, n.º 1, e 414.°, n.º 2, do CPP. II - Os recursos são remédios jurídicos, destinados a corrigir o que porventura deva sê-lo, mas não são meios de obter...
... actividade profissional constante, dedicava-se à reparação de barcos de recreio, tendo arrendado para o efeito um barracão em Vale de ... -
Acórdão nº 06833/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na...
... da locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e aviões de turismo, correspondente ao valor de que não seja ... -
Acórdão nº 0982/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
I - A sentença é nula, por omissão de pronúncia, quando deixe de apreciar questões de que devesse conhecer -artigos 668.º, n.º 1 do CPC e 125.º, n.º 1 do CPPT. II - Essa nulidade ocorre quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questão que devesse conhecer, o que está conexionado com os seus deveres de cognição, previstos no artigo 660.º, n. 2 do CPC, de acordo com o qual o juiz tem o deve de...
... ao valor de aquisição excedente a 6 000 000$, bem como dos barcos de recreio e aviões de turismo e todos os encargos com estes ... -
Decreto n.º 112/82, de 11 de Outubro de 1982
... ) Aos navios afectos à cabotagem nacional; d) Às embarcações de recreio; e) Às embarcações abrangidas pela denominação de 'Indian country ft'; f) Aos barcos de pesca; g) Às embarcações cuja arqueação bruta seja inferior a 100 ...
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Acórdão nº 05P2988 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006
I - O DL 15/93, de 22-01, desenhou um tipo base ou fundamental de tráfico de estupefacientes - o descrito no seu art. 21.° - ao qual aditou certas circunstâncias atinentes à ilicitude que agravam - art. 24.º - ou atenuam - art. 25.° - a pena prevista para o crime fundamental. O primeiro destinado a cobrir os casos de média e grande dimensão, o segundo para prevenir os casos de excepcional...
... da qual lhe foi apreendido o seguinte: uma carta de manejo de barcos de recreio em seu nome, com o nº ... ; duas fracções da lotaria ... -
Edital n.º 779/2008, de 30 de Julho de 2008
... IV Utilizaçáo de Instalaçóes públicas, desportivas, de lazer, recreio e cultura a) Utilizaçáo dos Barcos Moliceiros: ... 1 - Dias úteis: ...
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Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... para apoio à navegação e abrigo portuário de embarcações de recreio, bem como as instalações e serviços de natureza comercial e industrial ... placares publicitários, panfletos, autocolantes para automóveis e barcos, e ofertas de roupas com o logótipo da ... - resposta ao n.º 112 da BI ... -
Portaria n.º 204/91, de 13 de Março de 1991
... navios, na construção de obras marítimas e fluviais, na pesca e recreio e ainda os barcos deguerra ... 2 - A classificação das embarcações ...
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Edital n.º 5/2021
... -Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro (Regulamento da Náutica de Recreio), consideram-se portos de abrigo, a que se refere a alínea 1) do artigo ... : (1) Baía de Cascais; (2) Portinho da Ericeira; (3) Porto dos Barcos da Assenta, nos meses de junho a setembro; 2) Documentos náuticos a) As ...
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Edital n.º 651/2020
... -Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro (Regulamento da Náutica de Recreio), consideram-se portos de abrigo, a que se refere a alínea 1) do artigo ... : (1) Baía de Cascais; (2) Portinho da Ericeira; (3) Porto dos Barcos da Assenta, nos meses de junho a setembro; 2) Documentos náuticos a) As ...
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Acórdão nº 707/07-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2007
A competência por conexão prevista no art.º 383, n.º 3 do CPC sobrepõe-se à regra do art.º 83, n.º 1, alínea c) (competência do tribunal competente para a acção ou para a execução) ou mesmo à da alínea a) (opção de escolha de competência para o arresto que tanto pode ser requerida no tribunal onde deve ser proposta a acção como no tribunal onde se encontram os bens). (V.G.)
... em causa, de que o objecto do arresto são embarcações de recreio, aptas a cumprir a função para a qual foram construídas; 5. Mau grado ... ção e reparação, comércio de acessórios náuticos e aluguer de barcos com fins recreativos, dedicando-se, no exercício da sua actividade, à ... -
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... ão em conexão com os mesmos ou as instalações, plataformas ou barcos de perfuração utilizados para a prospecção ou exploração de recursos ... a 6 000 000$00 ((euro) 29 927,87), bem como dos barcos de recreio e aviões de turismo e todos os encargos com estes relacionados, desde que ...
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Acórdão nº 026544 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2002
I - O decidido em um processo de oposição a execução fiscal que reverteu contra o mesmo gerente de uma mesma sociedade, não faz caso julgado numa outra oposição, deduzida pelo mesmo gerente, contra uma outra execução fiscal, por dívida diferente das executadas naquela primeira execução. II - Não se configurando como responsabilidade civil aquiliana a do gerente pela dívida da sociedade à...
... 66ª A estreiteza do mercado de barcos do tipo que a devedora originária fabricava é um facto importante a ter ... originária, empresa que se dedicava ao fabrico de barcos de recreio semi-rígidos e pneumáticos, tinha uma quota de mercado definida e ...