Relatório 1-AF/2007, de 09 de Março de 2007
Relatório n. 1-AF/2007
Conservatória Registo Comercial do Porto (2.ª Secçáo). Matrícula n. 51 457/940927; identificaçáo de pessoa colectiva n. 503271055; número e data da apresentaçáo: 171/15 de Abril de 2004; pasta n. 13 076.
Maria da Conceiçáo Ribeiro da Silva, escriturária superior da Conservatória Registo Comercial do Porto (2.ª Secçáo):
Certifico, que foram depositados na pasta respectiva, os documentos relativos à prestaçáo de contas do ano de 2004, referente à sociedade em epígrafe.
Está conforme.
Porto, 18 de Abril de 2005. - A Escriturária Superior, Maria Conceiçáo Ribeiro da Silva.
Relatório e contas de 2004 Relatório do conselho de administraçáo
Introduçáo
O exercício de 2004, ano que marcou o 10. aniversário da constituiçáo da SPGM, permitiu confirmar a segunda fase de evoluçáo da garantia mútua em Portugal, iniciada em 2003, com a entrada em funcionamento das três primeiras sociedades de garantia mútua - Norgarante, Lisgarante e Garval - e, simultaneamente, com o abandono por parte da SPGM da actividade de emissáo de garantias. No ano findo, a SPGM continuou a desenvolver e a aperfeiçoar as suas capacidades nas áreas de gestáo mais relacionadas com a sua vocaçáo de enti-dade coordenadora do Sistema Nacional de Garantia Mútua, em especial:
Ao nível da gestáo do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM); Ao nível do apoio na promoçáo, em geral, do produto garantia mútua, enquanto instrumento de fomento do desenvolvimento das empresas de pequena e média dimensáo, pela melhoria das suas condiçóes de acesso ao financiamento;
Ao nível das competências, enquanto Centro de Serviços Partilhados para todo o sistema nacional, assegurando os serviços de back--office e permitindo a concentraçáo dos recursos das SGM na activi-dade comercial e técnica em favor das PME mutualistas;
Finalmente, ao nível do suporte ao desenvolvimento das sociedades de garantia mútua, através da promoçáo dos necessários reforços dos seus capitais, na dinamizaçáo de novos pólos de actuaçáo das SGM existentes, ou, finalmente, no apoio à criaçáo de novos players.
Ao mesmo tempo, a sociedade procurou gerir com a racionalidade e a prudência possíveis, a carteira de garantias resultantes da chamada fase piloto da garantia mútua, constituída pela própria SPGM entre 1995 e o final de 2002, que se encontra em phasing-out, tendo em conta a evidente degradaçáo verificada nas condiçóes de funcionamento de uma parte significativa do tecido económico nacional, nos últimos anos, em especial nas PME ligadas aos chamados sectores tradicionais, com relevância para o têxtil e vestuário.
Como é sabido, numa altura em que náo existiam ainda Sociedades de Garantia Mútua (SGM) coube à SPGM testar o produto junto do mercado potencial, tendo a sociedade deixado de emitir novas garantias desde o final de 2002, passando, entáo, essa tarefa para as SGM.
6492-(30)Do total das garantias emitidas até final da fase piloto que permaneceram na sociedade (uma pequena parte foi transferida para a Norgarante e Lisgarante no âmbito do processo de cisáo da SPGM que deu origem à constituiçáo destas duas SGM), cujo valor global atingiu os 135,2 milhóes de euros, o saldo vivo de responsabilidades da sociedade era, em 31 de Dezembro de 2004, de 53,9 milhóes de euros, saldo que se tem vindo a reduzir gradualmente, uma vez que a carteira de responsabilidades náo é renovada.
O exercício agora findo fica também marcado, na linha dos efeitos já visíveis no ano transacto, e por força de uma conjuntura económica muito difícil acima referida, por um aumento significativo da sinistralidade da carteira, muito em particular da relativa a garantias prestadas no âmbito da chamada medida especial IMIT, onde o risco da sociedade é muito reduzido pois a contragarantia do FCGM é integral.
Ainda que com impacto menos significativo, mesmo ao nível da carteira corrente, e de novo em operaçóes muito relacionadas com os chamados sectores tradicionais, verificou-se um aumento da sinistralidade, o que obrigou a sociedade a medidas adicionais de acompanhamento da carteira de garantias e ao reforço das provisóes para riscos económicos da mesma.
Na senda da política prudencial seguida desde sempre, as garantias pagas pela SPGM a beneficiários, até 31 de Dezembro de 2004, líquidas da contragarantia do FCGM, encontravam-se integralmente provisionadas no final do exercício, assegurando a inexistência de quaisquer impactos negativos futuros sobre os activos da sociedade.
Alguns dos valores de garantias pagas poderáo, futuramente, vir a ser recuperados junto dos devedores - quando uma garantia é paga a um beneficiário a SPGM fica credora da PME mutualista pelo montante pago -, podendo, nessa altura, originar ganhos para a sociedade por anulaçáo das provisóes já constituídas.
Até ao final do exercício, cerca de 17% do valor dos sinistros pagos na carteira corrente, isto é, os sinistros fora da medida especial IMIT, havia já sido recuperado, contra apenas cerca de 1,5% dos sinistros verificados na mencionada medida especial.
Enquadramento macroeconómico
As previsóes de crescimento sustentado para 2004 avançadas no final do ano passado tiveram de ser revistas em baixa no decorrer do próprio ano, vindo de facto a reflectir-se numa desaceleraçáo nas taxas de crescimento do PIB, tornando a retoma ainda mais lenta do que era esperado.
Quadro 1 - Taxa de crescimento do PIB (percentagem)
2002 2003 2004p 2005p
Área euro ..................... 0,7 1,0 1,3 2,5
Japáo ............................ 1,4 1,1 1,7 1,5
Estados Unidos ............. 3,1 3,1 3,8 3,2
OCDE ........................... 2,3 2,2 2,8 2,9
Portugal ........................ 0,7 - 0,8 1,5 2,4
Fonte. - OCDE.
Quadro 5 - Taxa de crescimento do investimento (percentagem)
2002 2003 2004p 2005p
2002 2003 2004p 2005p
Área euro ..................... 0,9 0,5 1,6 2,4
Japáo ............................ 0,3 2,7 3,0 2,8
Estados Unidos ............. 2,4 3,1 4,7 3,7
OCDE ........................... 1,8 2,2 3,4 3,3
Portugal ........................ 0,5 - 1,3 0,8 2,4
Fonte. - OCDE.
Quadro 2 - Taxa de desemprego (percentagem)
2002 2003 2004p 2005p
Área euro ..................... - 2,3 - 0,8 2,0 4,1
Japáo ............................ - 4,0 3,3 3,4 1,9
Estados Unidos ............. - 1,8 3,9 7,3 6,0
OCDE ........................... - 1,7 2,4 5,1 5,0
Portugal ........................ - 5,2 - 9,6 1,8 6,2
Fonte. - OCDE.
O Japáo registou, durante 2004, um abrandamento da actividade económica. Este enfraquecimento da produçáo deveu-se entre outras coisas à diminuiçáo da procura interna e externa. Com efeito, por um lado, nas rubricas da despesa interna, apenas o investimento privado tem apresentado algum dinamismo e, por outro lado, as despesas de consumo das famílias reflectem a baixa no nível de confiança e evidenciam uma evoluçáo negativa que se explica em parte pelos recentes fenómenos climatéricos que se fizeram sentir no país. A danificaçáo das colheitas devida aos furacóes reflectiu-se na subida acentuada dos preços, nomeadamente de bens alimentares frescos. As contas externas ficam marcadas pelo recuo no saldo excedentário da balança corrente, reflectindo um crescimento mais forte nas importaçóes do que nas exportaçóes. A taxa de desemprego japonesa recuou em 2004 situando-se no valor mais baixo dos últimos quatro anos.
Quadro 6 - Peso do défice público no PIB (percentagem)
Área euro ..................... 8,2 8,8 8,8 8,5
Japáo ............................ 5,4 5,3 5,0 4,6
Estados Unidos ............. 5,8 6,0 5,5 5,2
OCDE ........................... 6,9 7,1 6,9 6,7
Portugal ........................ 5,1 6,4 6,6 6,1
Fonte. - OCDE.
Quadro 3 - Taxa de inflaçáo (percentagem)
2002 2003 2004p 2005p
2002 2003 2004p 2005p
Área euro ..................... 2,3 2,1 2,1 1,9
Japáo ............................ - 0,9 - 0,2 - 0,2 - 0,1
Estados Unidos ............. 1,6 2,3 3,0 3,0
OCDE ........................... 1,5 1,8 2,1 2,1
Portugal ........................ 3,7 3,3 2,5 2,2
Fonte. - OCDE.
A verificaçáo da desaceleraçáo do ritmo de crescimento global foi em parte contrariada pela procura interna nos EUA, com os particulares e empresas a beneficiarem de estímulos das políticas monetárias e orçamentais. Por outro lado, o elevado ritmo de expansáo da economia chinesa produziu efeitos externos positivos sobre as economias asiáticas, e genericamente sobre todas as economias exportadoras de matérias-primas. O clima de instabilidade no médio oriente, a permanente ameaça do terrorismo e a evoluçáo em alta do preço do petróleo constituíram os principais entraves ao crescimento global.
A economia americana continua, tal como em 2003, a apresentar sinais bastantes positivos, prevendo-se, de facto, uma taxa de crescimento de cerca de 4,7%, destacando-se desta forma quando comparada quer com o Japáo quer com o conjunto dos países membros da OCDE. A rubrica do consumo privado foi responsável pela revisáo em alta da taxa de crescimento do produto, salientando-se no entanto uma desaceleraçáo desta rubrica de despesa no último trimestre de 2004. A inflaçáo tem evidenciado uma tendência de subida, reflectindo náo apenas a aceleraçáo dos preços da energia mas também a política orçamental expansionista adoptada. Relativamente às contas externas, os últimos valores disponíveis permitem constatar um forte agravamento no défice da balança de bens e serviços. O maior nível de exportaçóes, conjugado com a tendência de depreciaçáo do dólar, tornou ainda mais competitivos os bens transaccionados no mercado internacional.
Quadro 4 - Taxa de desemprego do consumo privado (percentagem)
Área euro ..................... - 2,3 - 2,7 - 2,8 - 2,7
Japáo ............................ - 7,1 - 8,0 - 7,1 - 6,6
Estados Unidos ............. - 3,4 - 4,8 - 4,7 - 3,9
OCDE ........................... - 2,9 - 3,7 - 3,6 - 3,1
Portugal ........................ - 2,7 - 2,9 - 3,8 - 3,2
Fonte. - OCDE.
Na Europa, apesar das revisóes em baixa do crescimento em 2004, prevêem-se, para 2005 e 2006, aumentos sustentados das taxas...
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