aviso fim contrato arrendamento
2641 resultados para aviso fim contrato arrendamento
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Regulamento n.º 1034/2023
... de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado ... para Fins Habitacionais por ... respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 778/2018
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... 3.º Legislação Aplicável 1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... concurso é de um ano a partir da data do aviso de abertura. Artigo 12.º Anúncio de Abertura do ...
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Regulamento n.º 332/2024
... ção pública foi divulgado atra vés do aviso (extrato) n.º25111/2023, publicado no ... que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, alterado e ... o Município de Vila Nova de Foz Côa contrato de arrendamento apoiado para habitação no ...
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Regulamento n.º 946/2022
... beneficiários pelo regime de arrendamento apoiado ... Artigo 3.º ... Princípios gerais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional em ... regime de ... ser agendada previamente ou realizada sem aviso caso esteja ... em causa salvaguardar a ...
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Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Edital n.º 484/2016
... e os critérios para seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... 3.º Legislação Aplicável 1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... concurso é de um ano a partir da data do aviso de abertura. Artigo 12.º Anúncio de Abertura do ...
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Aviso n.º 20988/2020
... ências aos municípios na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da propriedade e na gestão ... os herdeiros manifestem o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos termos do PRS. Artigo 8.º ...
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Regulamento n.º 178/2022
... 4/2015, de 7 de janeiro, materializado pelo aviso n.º 16276/2021, publicado no Diário da ... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ...
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Regulamento n.º 178/2022
... 4/2015, de 7 de janeiro, materializado pelo aviso n.º 16276/2021, publicado no Diário da ... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ...
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Regulamento n.º 127/2018
... Regulamento do programa de apoio ao arrendamento habitacional Preâmbulo A habitação constitui, ... não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... ão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos serviços on-line, quando ...
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Aviso n.º 9960/2017
... P., em Regime de Arrendamento Apoiado, que poderá ser consultado no sítio do IHRU, I. P., no Portal da ... Residência Permanente: Local onde o titular do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada e centralizada a sua vida ...
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Regulamento n.º 1056/2022
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano ... para Fins Habitacionais por Pessoas ... ção e, consequentemente, do respetivo contrato de arren- ... damento durante o período do ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Edital n.º 1610/2022
... visa regulamentar os regimes de Arrendamento Apoiado e Residência ... Partilhada ... ós audição do interessado, resolver o contrato e atribuir outra habitação ao arren- ... b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Edital n.º 398/2018
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... , a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ... 6 - A divulgação do Aviso de Abertura do Concurso será efetuada através ...
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Regulamento n.º 77/2018
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... ção negativa de IRS; h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ... do pedido, através de carta registada com aviso de receção. Artigo 14.º Audiência dos ...
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Aviso n.º 6718/2024/2
... ão e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Bragança. Regulamento de Atribuição e de ... ão constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação ...
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Aviso n.º 6718/2024/2
... ão e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Bragança. Regulamento de Atribuição e de ... ão constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação ...
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Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal efetuada pelas ...
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Aviso n.º 3842/2018
... tem por finalidade adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à ... o seu cálculo, bem como quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da ...
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Regulamento n.º 441/2023
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para ... Fins Habitacionais por Pessoas ... ção e, consequentemente, do respetivo contrato de arrenda- ... mento durante o período do ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Edital n.º 461/2021
... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... ção, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal efetuada pelas ...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República. O ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ...
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Aviso n.º 8767/2017
... tem por finalidade adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à ... o seu cálculo, bem como quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas. Alteração e ... termos da lei aplicável; Fotocópia do Contrato de Arrendamento; Notificação Judicial do valor ... decisão através de ofício registado com aviso de receção para a morada constante no processo ...
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Edital n.º 613/2017
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... , a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ... 6 - A divulgação do Aviso de Abertura do Concurso será efetuada através ...