aviso fim contrato arrendamento
2641 resultados para aviso fim contrato arrendamento
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Regulamento n.º 852/2020
... consulta pública mediante publicação do Aviso n.º 7266/2020, no Diário da República, 2.ª ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
... Artigo 4.º Contrato de manutenção 1 - O proprietário de uma ... , deve ser afixado nos ascensores um aviso de utilização, cujo modelo é aprovado mediante ... , nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal ... 4 - Os ...
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Aviso n.º 10443/2020
... arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente disponibilizados, por ... ; Prazo temporal mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de período temporal para entrar em ...
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Aviso n.º 18018/2023
... «1 — Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao subsídio do Município ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... e devidos efeitos, se publica o presente Aviso, que vai ser afixado nos locais de estilo e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Edital n.º 554/2019
... ública ao projeto de Regulamento do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitações Municipais ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento. d) Crescimento primário, ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... de Atribuição e Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, que entrará em vigor no ... Procedimento Administrativo, o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II Atribuição das habitações Artigo ...
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Aviso n.º 10193/2020
... º 32/2016, de 24 de agosto, que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser necessário a sua alteração e, ... não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação. 3 - ...
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Aviso n.º 3050/2018
... de Atribuição e Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, que aqui se publicita. O ... Procedimento Administrativo, o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II Atribuição das habitações Artigo ...
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Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... do pedido, através de carta registada com aviso de receção. Artigo 13.º Atualização do ...
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Aviso n.º 16913/2020
... de Atribuição e Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do Regulamento de ... Empresa Municipal, no âmbito do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das habitações em regime de ...
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Aviso n.º 6045/2021
... ídico de acesso e atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, sofreu ... ou cessado o direito de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a terceiros a qualquer ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ção, através de carta registada com aviso de recepção, não venha entregar os documentos ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ção, através de carta registada com aviso de recepção, não venha ... entregar os ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... do valor de rendas, quer quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Ver todas as alterações Alterado ... impossível por ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período mínimo de 30 dias, de ...
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Aviso n.º 10143/2022
... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da ... Regulamento do Programa de ... municipal, em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O Município financia este ...
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Aviso n.º 3862/2017
... por suporte demais legislação aplicável em matéria de arrendamento" apoiado. PARTE I Da atribuição de habitação social CAPÍTULO I Disposi\xC3" ... ; e) Tenham sido arrendatários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) Tenham prescindido de um fogo ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Regulamento n.º 146/2024
... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também na realidade concelhia no ... érie PARTE H Artigo 2.º Objeto O presente Aviso procede à segunda alteração ao Regulamento de ... emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; k ) ...
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Aviso n.º 39/2018
... por suporte demais legislação aplicável em matéria de arrendamento apoiado. O Projeto de Regulamento foi submetido a consulta pública por ... ; e) Tenham sido arrendatários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) Tenham prescindido de um fogo ...
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Aviso n.º 18054/2018
Aviso n.º 18054/2018 Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho da Praia da Vitória Nos termos e para os ... ) O candidato ou um dos elementos do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a legislação em vigor (em ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... regra da notificação das testemunhas por aviso postalregistado ... De entre as outras ... -se extinto as relações emergentes do contrato; a nulidade da citação decretada ficará sem ... natureza, incluindo o direito ao arrendamento ... 2 - (Anterior n.º 3.) 3 - (Anterior n.º ...
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Regulamento n.º 299/2017
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Edital n.º 974/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... Câmara, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo de 10 (dez) dias ...