aviso fim contrato arrendamento
2641 resultados para aviso fim contrato arrendamento
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Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Aviso n.º 3754/2021
... de Atribuição e Gestão de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de ... ; b) Quando se faça prova, até à data da celebração do contrato" de arrendamento apoiado que cessou a situação de impedimento. Artigo 12.\xC2" ...
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Aviso n.º 22600-B/2021
... P., em Regime de ... Arrendamento Apoiado ... Para os devidos efeitos, torna-se público o Regulamento de ... do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada e centralizada a sua vida ...
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Regulamento n.º 258/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... contar da data de publicação do respetivo aviso de abertura. 3 - Durante o período de vigência ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...
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Aviso n.º 12289/2019
... º 32/2016, de 24 de agosto, veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a natureza de contrato ...
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Aviso n.º 12779/2020
... de Atribuição e Gestão de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada. Projeto de Alteração ao ... b) Quando se faça prova, até à data da celebração do contrato" de arrendamento apoiado que cessou a situação de impedimento. Artigo 12.\xC2" ...
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Aviso n.º 16378/2020
... : Projeto de alteração do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja. Diamantino Manuel Sabina, ... o valor previsto; na alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato promessa de arrendamento, ...
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Aviso n.º 11647/2020
... n.º 11647/2020Sumário: Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Habitacional e à Prestação de Serviços de Habitação ... ção parcial do montante da renda devida e decorrente de contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais ou à comparticipação ...
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Aviso n.º 6630/2018
... aprovado por unanimidade o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para Estratos Sociais Desfavorecidos, tendo sido procedida de consulta e ... ário de quaisquer prédios urbanos ou rústicos;g) Ser titular de contrato de arrendamento válido;h) Ter um rendimento mensal per capita igual ou ...
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Regulamento n.º 418/2018
... a entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.º ... , a qual decorreu após a publicação do Aviso n.º 4278/2018, no Diário da República, 2.ª ... ões contratuais Artigo 7.º Conteúdo do contrato de arrendamento 1 - Para cada arrendatário é ...
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Edital n.º 200/2018
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento JovemDr. João Manuel do Amaral Esteves, ... a concurso., conforme publicitado no aviso de abertura do concurso.2 - Aos candidatos que ... limite de 60 meses de duração total do contrato.Artigo 6.ºDireito de preferênciaA situação de ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... na habitação, abandonando-a sem qualquer aviso prévio; b) «Agregado familiar» - o conjunto de ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação pessoal, onde ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação pessoal, onde ...
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Regulamento n.º 281/2022
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Aviso n.º 6307/2024/2
... Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento Cabral, Presidente da ... contrato de arrendamento apoiado. O regulamento dispõe, ainda, sobre os ...
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Edital n.º 939/2018
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... contar da data de publicação do respetivo aviso de abertura. 3 - Durante o período de vigência ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se ...
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Regulamento n.º 980/2023
... no acesso à terra, através do arrendamento. Tem como foco regular o uso e ... aproveitamento ... do respetivo Aviso no sítio da internet da Câmara Municipal de ... Prazo de arrendamento; ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... Indicação de ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de deserção do ... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ...
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Aviso n.º 6441/2018
... de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, Presidente da Câmara Municipal ... não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação. 4 - ...
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Edital n.º 663/2019
... Arrendamento Apoiado, o qual entrará em vigor 15 dias após a ... forma documental quer por domicílios com aviso prévio, efetuados pelos técnicos de ação ... dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, salvo situações devidamente ...
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Edital n.º 511/2018
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Jovem.8 de maio de 2018. - O Presidente da ... a concurso, conforme publicitado no aviso de abertura do concurso.2 - Aos candidatos que ... limite de 60 meses de duração total do contrato.Artigo 6.ºDireito de preferênciaA situação de ...
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Regulamento n.º 14/2024
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Pri- vado para Fins Habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ... :00 -17:00), ou b ) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 146/2024
... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também ... na realidade concelhia ... Artigo 2.º ... O presente Aviso procede à segunda alteração ao Regulamento de ... emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; ... k) ...