aviso fim contrato arrendamento
2641 resultados para aviso fim contrato arrendamento
-
Regulamento n.º 299/2017
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
-
Edital n.º 974/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... Câmara, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo de 10 (dez) dias ...
-
Regulamento n.º 809/2019
... fogos através do novo regime de arrendamento apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de ... [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja devolvida por o ...
-
Regulamento n.º 171/2017
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3" ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
-
Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais caren- ... ciados, bem como ... k) «Arrendatário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do presente Regulamento ...
-
Edital n.º 1209/2019
... O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... concurso é de um ano a partir da data do aviso de abertura. Artigo 12.º Anúncio de abertura do ...
-
Aviso n.º 13277/2021
... n.º 13277/2021Sumário: Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais.Regulamento Municipal de Apoio ao ... ou de incapacidade permanente para o trabalho;i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ...
-
Aviso n.º 2346/2024
... diferencial entre a oferta e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas rendas praticadas no mer- cado ... não constituir impedimento, se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda reduzida, for efetuada a ...
-
Aviso n.º 2484/2021
... alteração e aditamento ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho da Praia da Vitória. Primeira alteração e ... ) O candidato ou um dos elementos do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a legislação em vigor (em ...
-
Regulamento n.º 193/2019
... , que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, com as alterações que ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... suspenso, o que se divulgará por aviso publicitado no sítio da internet dedicado ao ...
-
Aviso n.º 16465/2022
... do parque habitacional propriedade municipal destinado ao arrendamento" apoiado e, também, o regime de atribuição de apoio financeiro à habita\xC3" ... contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões 1 — Ficam excluídos ...
-
Aviso n.º 16465/2022
... arrendamento" apoiado e, também, o regime de atribuição de apoio financeiro à habita\xC3" ... contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... 1 — Ficam excluídos ...
-
Regulamento n.º 424/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ... para Famílias Carenciadas ... Alteração e ... e) Fotocópia simples do contrato de arrendamento certificado pelo serviço de ... decisão através de ofício registado com aviso de receção para a morada constante ... no ...
-
Aviso n.º 11379/2022
... arrendamento" apoiado e, também, o regime de atribuição de apoio financeiro à habita\xC3" ... contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 434 ...
-
Regulamento n.º 829/2018
... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... requerente através de carta registada com aviso de receção. Artigo 10.º Prova das ...
-
Aviso n.º 11056/2022
... ao Arrendamento (RADA), que passa a considerar diretamente o esforço financeiro de cada ... SUBCAPÍTULO III — Contrato de arrendamento apoiado ... SECÇÃO I — Condições contratuais ...
-
Regulamento n.º 77/2024
... , de 24 de agosto (Novo regime do arrendamento apoiado para habitação); A publicação do ... Contrato de arrendamento apoiado Secção I — ... ção enviada por correio postal com aviso de receção para o domicílio indicado pelo ...
-
Aviso n.º 11978/2018
... , por unanimidade, o Projeto de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do disposto no artigo 101.º do ... ção avulsa ou outro tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato celebrado, deverá ser ...
-
Aviso n.º 15513/2016
... de outubro de 2016, foi aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem parte do presente Aviso ... ços municipais, até ao limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam proprietários de ...
-
Aviso n.º 1087/2019
... 1 de agosto de 2018, aprovou o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na alínea g) do n.º 1 do ... ção avulsa ou outro tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato celebrado, deverá ser ...
-
Regulamento n.º 270/2024
... ção de um programa de apoio ao arrendamento; Desenvolver um regulamento único de acesso à ... urbano onde o agregado ou o titular do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... (dez) dias úteis, a contar da receção do aviso. 3—De acordo com o disposto no número ...
-
Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — O regime da renda ... aquela, situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de celebração do novo ...
-
Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... é convocada por escrito, mediante aviso enviado pelo correio para a morada dos membros ... administração conjunta é objecto de contrato de urbanização a celebrar entre a câmara ... Artigo47.° Arrendamento A necessidade de realização de obras de ...
-
Aviso n.º 4649/2023
... quando o mercado livre, quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com menores recursos ... contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... 1 — Ficam excluídos ...
-
Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... ção, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal efetuada pelas ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...