aviso fim contrato arrendamento
2641 resultados para aviso fim contrato arrendamento
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Aviso n.º 19135/2021
...P., em regime de arrendamento apoiado. Consulta Pública - Alteração do Regulamento de Acesso e ...contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada e centralizada a sua vida ...
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Regulamento n.º 518/2021
... ao regulamento municipal de apoio ao arrendamento urbano privado para fins habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 831/2020
...: Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 470/2020
... de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais, por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características. próprias, ...igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ...através de carta registada com aviso de receção, para, no prazo máximo de 10 dias ...
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Edital n.º 416/2017
... a partir da data da publicação do aviso no Diário da República e sítio da internet da ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ...
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Aviso n.º 11210/2021
... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, e visa adaptar o Regime do Arrendamento Apoiado às realidades física e social existentes no Município, ... não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita a prova da sua cessação. 4 ...
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Edital n.º 598/2018
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... a partir da data da publicação do aviso no Diário da República o qual foi, ...
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Regulamento n.º 91/2018
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Regulamento n.º 445/2017
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Aviso n.º 8559/2016
... as respetivas condições e os critérios de seleção para o arrendamento em regime de renda apoiada. Artigo 3.º Conceitos e definições ...Capítulo IV Contrato de arrendamento apoiado Artigo 18.º Regime do contrato 1 - A atribuição ...
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Regulamento n.º 762/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... contar da data de publicação do respetivo aviso de abertura e findo o período de vigência do ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...
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Edital n.º 1022/2022
...), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como. objetivo criar condições ...contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ...tados a partir da publicação do aviso de abertura de concurso. 2 — As candidaturas ...
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Aviso n.º 9454/2021
... Sumário: Projeto do Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Bonificado no Município da Figueira da Foz. Projeto de Regulamento do ...ão de apoio ao arrendamento a agregados familiares que possuam um contrato de arrendamento, mas que se encontrem em situação de carência ...
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Aviso n.º 22600-B/2021
...P., em Regime de. Arrendamento Apoiado. Para os devidos efeitos, torna-se público o Regulamento de ...do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada e centralizada a sua vida ...
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Aviso n.º 3754/2021
... de Atribuição e Gestão de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de ...; b) Quando se faça prova, até à data da celebração do contrato" de arrendamento apoiado que cessou a situação de impedimento. Artigo 12.\xC2"...
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Regulamento n.º 258/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... contar da data de publicação do respetivo aviso de abertura. 3 - Durante o período de vigência ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...
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Aviso n.º 12289/2019
....º 32/2016, de 24 de agosto, veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de ...Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a natureza de contrato ...
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Aviso n.º 12779/2020
... de Atribuição e Gestão de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada. Projeto de Alteração ao ...b) Quando se faça prova, até à data da celebração do contrato" de arrendamento apoiado que cessou a situação de impedimento. Artigo 12.\xC2"...
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Aviso n.º 16378/2020
...: Projeto de alteração do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja. Diamantino Manuel Sabina, ... o valor previsto; na alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato promessa de arrendamento, ...
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Regulamento n.º 418/2018
... a entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.º ..., a qual decorreu após a publicação do Aviso n.º 4278/2018, no Diário da República, 2.ª ...ões contratuais Artigo 7.º Conteúdo do contrato de arrendamento 1 - Para cada arrendatário é ...
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Regulamento n.º 281/2022
...consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o ...contrato de arrendamento apoiado passa. a ter claramente a ...b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... na habitação, abandonando-a sem qualquer aviso prévio; b) «Agregado familiar» - o conjunto de ...ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação pessoal, onde ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado. para habitação e regula a atribuição ... se, até à data da celebração do contrato. em regime de arrendamento apoiado, for feita ...ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação pessoal, onde ...