avaliaçao predios rusticos
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Regulamento n.º 898/2021
...5 - Os prédios rústicos são delimitados por ...
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Portaria N.º 15/1995 de 6 de Abril
...ão aumente a distância média entre os prédios da exploração e o respectivo assento de ...CAPÍTULO III. Aquisição de prédios rústicos e outros investimentos. Artigo 22.º. Ajudas à ...
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Edital n.º 1301-A/2020
...ção da eficiência energética nos prédios urbanos e prédios rústicos integrados em áreas ...
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Acórdão nº 585/04 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Setembro de 2004
... tributário ao valor patrimonial dos prédios e não ao rendimento que estes podem ...à razão de 2% ao ano (para os prédios rústicos) e 4% ao ano para os urbanos), com o limite ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 66/2017 . Regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal
... da área gerida seja constituída por prédios rústicos de pequena dimensão. Por outro lado, a ...
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Acórdão nº 3153/12.1TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017
I – Omitindo os impugnantes completamente a especificação dos pontos alegadamente julgados de forma errada, bem como a indicação da decisão a proferir sobre cada um deles, limitando-se, antes, a discorrer sobre o teor dos depoimentos convocados com afloramentos de um ou outro resultado probatório que entendem ter sido logrado na produção da prova, bem como a impugnar o sentido da convicção...
... em beneficio dos oitavos réus sobre os prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de ..., alienado no conjunto dos prédios rústicos, e que não constava da comunicação feita aos ... -
Regulamento n.º 48/2021
... submetidos a identificação quaisquer prédios, independentemente da sua natureza, que, nos ..., que ajudem a identificar os prédios, rústicos e mistos, contribuindo assim para minorar o ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018
... ou coletivas proprietárias de prédios urbanos ou rústicos sitos na área do Município ...
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Acórdão nº 37/17.0T8VPA.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I. A atribuição do direito de preferência previsto no artigo 1380.º do Código Civil procurou, a par de outras medidas, evitar a pulverização e a dispersão da propriedade rústica, visando-se, num movimento contrário, fomentar o emparcelamento de prédios confinantes. II. A tentativa de encontrar uma noção de confinância, para efeitos de reconhecimento daquele direito de preferência, perante casos
..., em virtude de existir entre os dois prédios um caminho de consortes, pelo que os mesmos não ... como confinantes dois prédios, rústicos, apesar de entre eles existir desnível e rego de ... -
Acórdão nº 00049/03 de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2008
1. O prazo de 90 dias para deduzir reclamação contra o acto de liquidação de imposto não se conta a partir da notificação da liquidação, mas, antes, a partir do “termo do prazo para pagamento voluntário das prestações tributárias legalmente notificadas ao contribuinte” [art. 102°, nº 1, alínea a), do CPPT, aplicável à reclamação por força do disposto no art. 70º, nº 1 do mesmo diploma
.../2005, rec nº 0234/05 com referência a prédios - cfr. no mesmo sentido, os Acs. STA de 17/12/03, ....000$00 - Valor líquido dos prédios rústicos 1.102 961$00 - Reserva oculta 156.577.039$00 ... -
Regulamento n.º 147/2022
...; b ) O incentivo ao arrendamento de prédios urbanos para fins habitacionais, beneficiando de ... energética; b ) De 50 %, os prédios rústicos integrados em áreas classificadas que ...
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Regulamento n.º 147/2022
...b) O incentivo ao arrendamento de prédios urbanos para fins habitacionais, beneficiando de. ...b) De 50 %, os prédios rústicos integrados em áreas classificadas que ...
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Regulamento n.º 862/2022
...b) O incentivo ao arrendamento de prédios urbanos para fins habitacionais, beneficiando de. ...b) De 50 %, os prédios rústicos integrados em áreas classificadas que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
... e valorização ambiental dos espaços rústicos e urbanos, designadamente as redes de proteção ...; b) Quadro com a identificação dos prédios, natureza, descrição predial, inscrição ...
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Acórdão nº 166/16.8T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
1. A apreciação da prova testemunhal sobre os factos constitutivos do direito de aquisição de uma servidão de passagem por usucapião e por destinação de pai de família, em que a utilização da passagem pelo prédio serviente para os prédios dominantes fundava-se e poderia ser limitada pelas práticas agrícolas dos referidos prédios, podem e devem ser valorados os usos e costumes sobre as finalidades
... donos e legítimos proprietários dos prédios identificado nos artigos 1º. a 4º. e 20º da ... de carros com animais para os prédios rústicos dos ora autores, estava fechado de maio/junho a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020
...ção, delimitação e titularidade dos prédios existentes, garantindo a necessária ...ária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, implementado num conjunto de 10 ...
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Aviso n.º 13129/2023
...fins estatutários da coletividade;. A prédios classificados como de interesse público, de ...b) Redução de 50 % para os prédios rústicos integrados em áreas classificadas que propor-. ...
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Acórdão nº 299/19 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Maio de 2019
... património imobiliário (integrando os prédios urbanos) situado em território. nacional detido ... os prédios rústicos, mistos, industriais e afetos à atividade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28-A/2020 . Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
... titulares de direitos reais sobre os prédios. rústicos, conferindo-se à iniciativa dos ...
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Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... forçado e disponibilização de prédios na bolsa de terras. Título III Sistema de ...c) Reestruturação de prédios rústicos e urbanos;. LEI DE BASES GERAIS DA POLÍTICA ...
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Acórdão nº 96/17.6T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “I. - Na acção de preferência, intentada nos termos do art. 1380º CC, cabe ao Autor apenas alegar e provar os factos de que resulta a sua situação de preferente, ou seja: a) que foi efectuada venda ou dação em cumprimento de prédio com área inferior à unidade de cultura; b) que o preferente é dono de prédio confinante com o alienado; c) que o prédio do...
... seu direito de preferência, ficando os prédios a pertencer-lhe; D) Se ordene o cancelamento das ... dono e legítimo possuidor dos prédios rústicos, sitos no lugar de (..), freguesia de (..), ... -
Aviso n.º 9637/2018
.../2015, de 14 de maio, a incidir sobre os prédios rústicos denominados por "Vale da Arpana", com a ...
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Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
..., designadamente criando a categoria dos prédios rústicos de vocação não agrícola e ...
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Edital n.º 1108/2020
...ética e serviços de ecossistema dos prédios; às associações recreativas e culturais sem ... apropriáveis pelo mercado nos prédios rústicos; d) Os incentivos em razão da localização dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
..., ordenar e valorizar os espaços rústicos EIXO II. Prevenção estrutural dos incêndios ... em termos do conhecimento cadastral dos prédios rústicos, quer ao nível dos mecanismos ...