avaliaçao predios rusticos
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Despacho n.º 1873/2022
... Renováveis, L.da ... , nos prédios rústicos localizados na freguesia de Penamacor, ...
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Decreto-Lei n.º 15/2019
... No que respeita a prédios exclusivamente ou predominantemente rústicos com ...
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Decreto-Lei n.º 149/2019
... da capacidade produtiva dos prédios rústicos ou mistos que possuam aptidão ...
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Decreto-Lei n.º 16/2022
... a importância do conhecimento dos prédios" que integram as AIGP , procede -se à definiç\xC3" ... 187 Diário da República, 1.ª série rústicos e seus proprietários em áreas não sujeitas a ...
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Decreto-Lei n.º 16/2022
... a importância do conhecimento dos prédios que integram ... as AIGP, procede-se à ... Diário da República, 1.ª série ... rústicos e seus proprietários em áreas não sujeitas a ...
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Acórdão nº 662/04 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2004
... um município e que tenham como objecto prédios localizados na respectiva circunscrição ... sobre o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbano, não faria sentido que o Estado, um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 30.º (Identificação dos prédios nos títulos) ... Artigo 31.º (Prova da ... c) Prédios rústicos, por artigos de matriz precedidos das respectivas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2021
... a) Concentrar a área de prédios rústicos ou parcelas pertencentes a cada ...
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Decreto-Lei n.º 231/82, de 17 de Junho de 1982
... para inscrição no crédito social os prédios afectados às suas actividades produtivas nos ... valores: a) Valor dos prédios rústicos, urbanos ou mistos, propriedade dos associados, e ...
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Aviso n.º 11900/2018
... de assistente técnico (registo de prédios rústicos e urbanos da União das Freguesias de ...
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Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... ão aumente a distância média entre os prédios da exploração e o respectivo assento de ... III relativo à aquisição de prédios rústicos ... 13 - Sempre que as explorações agrícolas ...
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Acórdão nº 61/08.4TBPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Junho de 2012
I - A anulação da decisão da 1ª instância, com fundamento na ampliação da matéria de facto, só deve ocorrer se a Relação se deparar com uma falta objectiva de factos que sejam relevantes para a decisão de direito, revelando-se a ampliação indispensável. II - Na reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação deve este, além do controlo formal da motivação da decisão da 1ª instância, ponderar e...
... fruto resultou das novas louvações aos prédios rústicos no concelho em 1996. Foi titulado pela ... -
Acórdão nº 637/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - Em acção em que a autora pede a anulação, nulidade ou ineficácia de um contrato de compra e venda com fundamento em que a mesma é ofensiva dos bons costumes (por o valor venal de cada um dos prédios supra referidos ser, pelo menos, vinte vezes superior ao preço acordado) e ter ocorrido abuso de poderes de representação do 2.º réu, devem considerar-se neutralizados, por abuso do direito, os...
... preço global de 3.900.000$00, vendeu os prédios que identifica à primeira ré, que os registou a ... em que foram vendidos diversos prédios rústicos à ré, outorgando o réu DD como parte ... -
Decreto-Lei n.º 498-A/79, de 21 de Dezembro de 1979
... indemnizações aos proprietários cujos prédios rústicos foram expropriados ou nacionalizados, o ...
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Acórdão nº 442/15.7T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I- A impossibilidade legal ou jurídica do negócio ocorre quando a prestação consiste num acto que a lei não permite que seja realizado. No caso em apreço a prestação a que os contraentes se obrigaram (celebrar o contrato prometido) é certa e determinada, não contraria a lei e é física e legalmente possível. II- Tendo presente o “princípio a equiparação” consagrado no art.º 410º nº 1
... 000,00 (vinte mil euros), os seguintes prédios: – Prédio rústico, constituído por duas ... reconstrução; - composto de 3 artigos rústicos; - área de aproximadamente 2.550 m2; - bons ... -
Regulamento n.º 161/2021
... ética e serviços de ecossistema dos prédios; às associações recreativas e culturais sem ... ética nos prédios urbanos e prédios rústicos integrados em áreas classificadas que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... público na assunção da gestão dos prédios rústicos não geridos e ... sem dono conhecido, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... público na assunção da gestão dos prédios rústicos não geridos e ... sem dono conhecido, ...
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Acórdão nº 422/04 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Junho de 2004
... expropriação de uma série de prédios situados no concelho de A ... Contava-se entre ... à razão de 2% ao ano (para os prédios rústicos) e 4% ao ano para os urbanos), com o limite ...
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Acórdão nº 1757/17.5T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2020
1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de prédios rústicos) se pode limitar a alegar “que é proprietário dos prédios rústicos”; devendo alegar os factos respeitantes aos seus poderes de facto sobre os prédios rústicos e conducentes à posse e à usucapião. 2 - Em caso algum, uma tal ação – em que o A. se limita a alegar “que é proprietário dos prédios
... sobre os prédios sitos em “ X ( ... ) ”, concelho e freguesia de ... rústicos (sitos em “ X ( ... ) ”, concelho e freguesia ... -
Portaria n.º 229/2016
... ário, permita: i) Concentrar a área de prédios rústicos ou parcelas pertencentes a cada ...
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Aviso n.º 10443/2020
... ários disponibilizar voluntariamente os prédios rústicos que não possam ou não queiram ...
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Aviso n.º 9331/2020
... ética e serviços de ecossistema dos prédios; às associações recreativas e culturais sem ... energética; b) Até 50 %, os prédios rústicos integrados em áreas classificadas que ...
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Decreto-Lei n.º 28-A/2020
... titulares de direitos reais sobre os prédios rústicos, conferindo-se à iniciativa dos ...
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Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro de 1994
... ão aumente a distância média entre os prédios da exploração e o respectivo assento de ... iii relativo à aquisição de prédios rústicos e outros investimentos ... 14 - Sempre que as ...