avaliaçao predios rusticos
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Aviso n.º 13129/2023
... A prédios classificados como de interesse público, de ... b) Redução de 50 % para os prédios rústicos integrados em áreas classificadas que propor- ...
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Acórdão nº 299/19 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Maio de 2019
... património imobiliário (integrando os prédios urbanos) situado em território ... nacional ... os prédios rústicos, mistos, industriais e afetos à atividade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28-A/2020 . Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
... titulares de direitos reais sobre os prédios ... rústicos, conferindo-se à iniciativa dos ...
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Acórdão nº 96/17.6T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “I. - Na acção de preferência, intentada nos termos do art. 1380º CC, cabe ao Autor apenas alegar e provar os factos de que resulta a sua situação de preferente, ou seja: a) que foi efectuada venda ou dação em cumprimento de prédio com área inferior à unidade de cultura; b) que o preferente é dono de prédio confinante com o alienado; c) que o prédio do...
... seu direito de preferência, ficando os prédios a pertencer-lhe; D) Se ordene o cancelamento das ... dono e legítimo possuidor dos prédios rústicos, sitos no lugar de ( ... ), freguesia de ( ... ), ... -
Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... , designadamente criando a categoria dos prédios rústicos de vocação não agrícola e ...
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Aviso n.º 9637/2018
... /2015, de 14 de maio, a incidir sobre os prédios rústicos denominados por "Vale da Arpana", com a ...
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Edital n.º 1108/2020
... ética e serviços de ecossistema dos prédios; às associações recreativas e culturais sem ... apropriáveis pelo mercado nos prédios rústicos; d) Os incentivos em razão da localização dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... , ordenar e valorizar os espaços rústicos EIXO II. Prevenção estrutural dos incêndios ... em termos do conhecimento cadastral dos prédios rústicos, quer ao nível dos mecanismos ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... ções agrícolas, à aquisição de prédios rústicos e ainda à atribuição de ...
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Aviso n.º 12603/2016
... águas residuais, os proprietários dos prédios construídos ou a construir, a remodelar ou a ... de fornecimento de água a prédios rústicos. 10 - O fornecimento de água a prédios ...
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Aviso n.º 14596/2020
... e Silvicultura, tais como: Gestão de prédios rústicos e Arrendamentos Rurais, Projetos de ...
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Acórdão nº 175/09.3TBOLH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2016
I - Tendo as decisões da 1.ª instância e da Relação dissentido no que toca à abrangência espacial do direito de preferência invocado pelos autores não se pode afirmar a existência de dupla conforme entre aquelas, ainda que a fundamentação das mesmas seja parcialmente coincidente. II - Posto que a traditio não tem a virtualidade de transmitir a propriedade e que a eficácia constitutiva da posse...
... de um prédio misto confinante com os prédios rústico e misto vendidos, comprados pelo réu ... separada de prédios urbanos e prédios rústicos, como tal qualificados, independentemente da ... -
Regulamento n.º 176/2017
... »: os bens imóveis, incluindo os prédios rústicos, urbanos e mistos e os direitos a eles ...
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Acórdão nº 0360/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2017
Nos termos do artigo 2º do CIMI os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos da espécie “outros”.
... segundas avaliações dos vinte e três prédios inscritos oficiosamente na matriz urbana sob os ... para serem qualificadas, como prédios rústicos, ou como prédios mistos; G) Os prédios urbanos ... -
Aviso n.º 1186/2017
... municipal, designadamente rede viária, prédios, parque edificado, elementos do espaço público ... ão ser das espécies seguintes: a) Rústicos; b) Urbanos; c) Mistos; d) Outros. Artigo 191.º ...
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Decreto-Lei n.º 64/2018
... os seguintes requisitos:a) Se situe em prédios rústicos ou mistos descritos no registo e ...
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Acórdão nº 1242/14.7TBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2017
I – A «causa de pedir está no facto oferecido pela parte, e não na valoração jurídica que ela entenda atribuir-lhe» [artigo 552.º, n.º 1, al. d) do Código de Processo Civil], pelo que não existe alteração da causa de pedir quando o tribunal altera essa qualificação jurídica mantendo-se os mesmos factos. II – O contrato de locação financeira [DL n.º 149/95, de 24 de Junho] pode...
... prédios rústicos: i) X ( ... ) com a área de 6.600m2, ... -
Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... ência à data de compra pela autora dos prédios objecto daquele; c) sejam as rés condenadas a ... ), na qual foram penhorados os prédios rústicos ... , 2407, 2412 e 2404, já hipotecados a seu ... -
Aviso n.º 6307/2017
... prédios, com o desenvolvimento suficiente para verificar ... de Edificação Dispersa; b) Espaços Rústicos de Conservação, integrando Galerias Ripícolas, ...
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Aviso n.º 9535/2018
... /2015, de 14 de maio, a incidir sobre os prédios rústicos denominados por "Campiços", com a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A
... na alínea anterior; g) Avaliação dos prédios, por perito avaliador devidamente inscrito, nos ... Artigo 14.º Áreas dos prédios rústicos 1 - As áreas máximas dos prédios rústicos, ...
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Acórdão nº 4114/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
... -se o seu direito à restituição dos prédios dele objecto, na medida do seu interesse, podendo ... terça parte indivisa de seis prédios rústicos", e o quinhão hereditário que pertencia à 2ª R\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 28-A/2020
... direitos reais sobre os prédios rústicos, conferindo-se à iniciativa dos ...
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Regulamento n.º 230/2021
... 6 - Os prédios rústicos são delimitados por marcos, que são ...
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Decreto-Lei n.º 66/2017
... tuída por prédios rústicos de pequena dimensão. Por outro ...