autonomia financeira calculo
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património ... ções quando o valor de referência para cálculo da comparticipação for o valor mediano das ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... a sustentabilidade económico-financeira ... do SEN e do acesso universal, no quadro da ... 8 — Para efeitos de cálculo do balanço de autoconsumo ou repartição pelos ... cada ano um rácio de autonomia financeira superior a 20 % ... CAPÍTULO III ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... a sustentabilidade económico-financeira do SEN e do acesso universal, no quadro da ... 8 - Para efeitos de cálculo do balanço de autoconsumo ou repartição pelos ... no final de cada ano um rácio de autonomia ... financeira superior a 20 % ... Capítulo III ...
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Portaria n.º 1229-C/2008, de 27 de Outubro de 2008
... 6 - Sempre que a regra de cálculo da autonomia financeira e de cobertura do ...
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Relatório n.º 5/2023
... financeira da AdC, e de consulta do respetivo conselho de ... da Concorrência uma vez que limita a autonomia das ... empresas em definir condições ... ção económica, de risco, e de cálculo de preços de transferência ... N.º 135 13 de ...
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Lei n.º 27-A/2020
... os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica ... ção de bolsa de estudo, para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar, no âmbito do ...
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Despacho N.º 128/2009 de 28 de Janeiro
... I DRR - Comprovar que os indicadores de autonomia financeira e a adequada cobertura do investimento ... próprio os suprimentos considerados no cálculo do rácio de autonomia financeira pré-projecto ...
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Lei n.º 17/2000, de 08 de Agosto de 2000
... ão; c) Promover a sustentabilidade financeira" do sistema, como garantia da adequação do esfor\xC3" ... da descentralização manifesta-se pela autonomia das instituições tendo em vista uma maior ... 3 - O cálculo das pensões de velhice deve, de um modo gradual ...
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Decreto-Lei n.º 115/2023
... 2 — A gestão financeira do FCT e do FGCT, incluindo a organização da ... a suportar; e ) As regras e o método de cálculo do valor dos ativos. 3 — (Revogado.) 4 — Os ... e implementar, no âmbito da sua autonomia funcional, as orientações, as sugestões e as ...
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Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
... ão, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia", do relacionamento interpessoal e da participaç\xC3" ... 2 -- No cálculo da capitação dos agregados familiares a que se ... escolar, designadamente a cobertura financeira da assistência a prestar aos sinistrados. 4 -- ...
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Lei n.º 35/2014
... autonomia, incluindo entidades reguladoras, de supervisão ... da responsabilidade civil, financeira e disciplinar em que ... incorre o seu ... cálculo efetuado com recurso à média no ano civil ...
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Despacho N.º 1233/2009 de 25 de Novembro
... , que os promotores têm uma situação financeira equilibrada quando o valor da autonomia ... foi considerado para o respectivo cálculo o registo contabilístico do capital social no ...
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Portaria n.º 1183/2001, de 15 de Outubro de 2001
... à gestão técnica, administrativa e financeira do projecto ... Artigo 4.º Condições de ... pelo cumprimento de um rácio de autonomia financeira superior a 25% e calculado conforme o ... -se despesas elegíveis, para efeitos de cálculo dos incentivos, as relativas a: a) Adaptação de ...
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Portaria n.º 846/2008, de 12 de Agosto de 2008
... f) Possuírem situaçáo económica e financeira" equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) pr\xC3" ... 4 - Sempre que a regra de cálculo da autonomia financeira pós -projecto prevista ...
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... e os que, independentemente do grau de autonomia, tenham receitas próprias que possam ser ... 5 - No cálculo das pensões é considerada a remuneração ... possua autonomia administrativa e financeira ... CAPÍTULO V Outras responsabilidades Artigo ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/2010/A de 15 de Junho
... decorrentes da situação económica e financeira adversa com que se deparam presentemente as ... -se o valor mínimo do indicador de autonomia financeira que permite aceder àquele sistema de ... 4 - Para o cálculo dos indicadores referidos nos n.os 2 e 3, é ...
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Lei n.º 74/2020
... independente; ii) Obra produzida com autonomia criativa e liberdade na forma de desenvolvimento, ... 6 - O cálculo da percentagem de obras europeias a que se refere ... a verificação do grau de execução financeira dos concursos do programa de apoio ao audiovisual ...
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Lei n.º 13/2023
... qualificado para assegurar a área financeira e administrativa, incluindo ... contabilidade ... d) A plataforma digital restringe a autonomia do prestador de atividade quanto à organização ... 3 — Para efeitos de cálculo das várias prestações, compensações e ...
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Despacho n.º 8689-A/2008, de 25 de Março de 2008
... mesmo diploma que os critérios para o cálculo da dotaçáo proveniente dos orçamentos ... e fundos autónomos do MTSS, dotados de autonomia financeira, sáo responsáveis pela ...
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Portaria N.º 44/2001 de 5 de Julho
... b) Demonstrar uma situação financeira equilibrada, nos termos do anexo I, que garanta a ... AS - avaliação sectorial ... 2. O cálculo de AF é efectuado em conformidade com os ... ção financeira equilibrada quando a autonomia financeira pré e pós-projecto seja igual ou ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2007/A de 19 de Novembro
... 3 - A situação financeira equilibrada a que se refere a alínea d) do n.º ... quando apresentam um indicador de autonomia financeira igual ou superior a 25 %, não se ... 4 - Para o cálculo dos indicadores referidos nos n.os 2 e 3 é ...
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Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
... 2 - Para cálculo da despesa referida no número anterior ... financeira, por escrito, do crédito bonificado para ... , qualquer que seja o seu grau de autonomia, poderá assumir encargos para os quais não ...
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Portaria n.º 1358/2006, de 04 de Dezembro de 2006
... b) A verificaçáo financeira do projecto terá ainda por base uma declaraçáo ... 2 - Para o cálculo do indicador de autonomia financeira referido no ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 155.º Cálculo do valor da remuneração horária e diária ... independência ou autonomia, incluindo entidades reguladoras, de supervisão ... prejuízo da responsabilidade civil, financeira e disciplinar em que incorre o seu responsável ...
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Acórdão nº 01108/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2011
... ões: 1ª A A… recorreu à capacidade financeira da sua sociedade-mãe B…, S.A. no Concurso ... , e2), e3) servirão para proceder; i) ao cálculo do indicador de Solvabilidade total — igual ou ... a iii) ao cálculo do indicador autonomia" financeira — igual ou superior a 0,08, iv) ao c\xC3" ...