autonomia financeira calculo
3101 resultados para autonomia financeira calculo
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... uma atividade remunerada prestada com autonomia, exceto caso tenha concluído a escolaridade ... do serviço responsável pela gestão financeira do orçamento da segurança social as vantagens ... no n.º 2 do artigo 207.º 2 - No cálculo da média referida no número anterior, os dias ...
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Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras...
...; 15- Na parte relativa à LOCAÇÃO FINANCEIRA, discorreu a douta sentença, ora recorrida, no ... 80 CIRC"; 23-Sendo certo, também, que o cálculo dos juros compensatórios decorre da lei, ... princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante, se ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A
... qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros ... económica da empresa; A2 - autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...: (ver documento original) c) Para o cálculo dos subcritérios referidos nas alíneas a) e b) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A
... qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros ... económica da empresa; A2 - Autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...: (ver documento original) c) Para o cálculo dos subcritérios referidos nas alíneas a) e b) ...
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Lei n.º 58/2019
... e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira, que funciona junto ... de aposentação, sendo considerado no cálculo...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
...Artigo 3.o. Princípio da autonomia financeira dos municípios e das freguesias. 1 - ...326 6 - Os índices a ser utilizados no cálculo do FEF (FGM e FCM) e do FSM devem ser previamente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... apresentar viabilidade económico-financeira e ser instruídos com um estudo que demonstre ... postos de trabalho é tida em conta no cálculo do prémio de realização e na pontuação a ... económica da empresa; A2 - autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... Baseando-se na ideia de «autonomia dos mercados de valores mobiliários», a reforma ... várias actividades de intermediação financeira. É óbvio que tal objectivo tem limites ... direitos de voto, não relevando para o cálculo a suspensão do respectivo exercício. 4 - A ...
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Portaria n.º 316/2018
... c) Demonstrar a viabilidade económico-financeira, designadamente através da análise de risco da ... números seguintes, e na metodologia de cálculo a definir no aviso para apresentação de ... de Não PME, apresentem um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,20; b) No caso de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que. não tenham a natureza, a forma ...4 — Para cálculo do valor atualizado dos encargos totais referidos ...
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Portaria n.º 272/2019
...ário, tendo como objetivo conferir autonomia à escola para diversificar a sua oferta. Desse ...cálculo da classificação final do curso, tendo em vista ...ção democrática; iv) Literacia financeira...
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Acórdão nº 603/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 2020
...ça da derrama estadual, integra o cálculo da “fração do IRC” prevista. na alínea b) ... balizada pelo respeito da autonomia financeira dos municípios e pelas regras de. ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros ... números seguintes, e na metodologia de cálculo a definir no aviso para apresentação de ... de Não PME, apresentem um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,20; b) No caso de ...
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null n.º 15985/2022
... dos interessados: Divisão de Gestão Financeira. Endereço desse serviço: Edifício dos Paços ... a 3.750.000,00 EUR, conforme forma de cálculo constante no. Anexo 6 do presente Programa de cedimento;. c) Uma autonomia financeira média (média aritmética), referente ...
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Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto de 2003
...: a) Princípio da responsabilização financeira do Estado, entendido no sentido da satisfação ... das instituições; c) Princípio da autonomia financeira das instituições de ensino superior ... como as regras necessárias para o seu cálculo e aplicação. Artigo 5.º Regime de ...
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Acórdão nº 531/11.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
I - Tendo a 1.ª Instância deixado de se pronunciar sobre a resolução dos contratos dos autos por alteração superveniente das circunstâncias por a ter por prejudicada em virtude concluído pela nulidade dos mesmos e tendo a Relação concluído pela sua validade, cabia a este tribunal, em princípio mediante o prévio cumprimento do disposto no artigo 665.º, n.º 3, do NCPC (2013) – o qual...
... primeiro dia útil de cada período de cálculo - fosse inferior a 3,80% ou, simultaneamente, ... do “Lehman Brothers” e à crise financeira e económica que atravessamos. Tal descida ... enquadrados), teorizou-se sobre a autonomia do swap de taxas de juro face ao empréstimo ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A
... qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros ... económica da empresa; A2 - Autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...: (ver documento original) c) Para o cálculo dos subcritérios referidos nas alíneas a) e b) ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... natureza e grau de independência ou autonomia, nomeadamente as suportadas por institutos ...financeira a que o Estado português se encontra sujeito ... todo o tempo de trabalho releve para o cálculo das pensões; . b) Essa relação permite ...
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Regulamento n.º 78/2018
...autonomia das matérias objeto de regulamentação o ...Financeira»; «Anexo R.1» denominado «Regulamento de ... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
... apresentar viabilidade económico-financeira e ser instruídos com um estudo ... de trabalho é tida em conta no cálculo do prémio de realização e na ... económica da empresa; A2 - autonomia financeira da empresa. a) O subcritério ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros ... económica da empresa; A2 - autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...: (ver documento original) c) Para o cálculo dos subcritérios referidos nas alíneas a) e b) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros ... económica da empresa; A2 - autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...: (ver documento original) c) Para o cálculo dos subcritérios referidos nas alíneas a) e b) ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
..., ao Estado e aos serviços dotados de autonomia financeira e com personalidade jurídica depende ...Artigo 10.º Cálculo das variáveis dos municípios criados em 1998 e ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
...ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património ...ções quando o valor de referência para cálculo da comparticipação for o valor mediano das ...
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Portaria n.º 1229-C/2008, de 27 de Outubro de 2008
.... . . . . . . 6 - Sempre que a regra de cálculo da autonomia financeira e de cobertura do ...