autonomia financeira calculo
3101 resultados para autonomia financeira calculo
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... , com a alteração do referencial para o cálculo do apoio, previsto nos artigos 26.º, n.º 3, e ... normativa da Constituição Financeira, que ficaria exposta a uma interpretação feita ... das exigências estritas da própria autonomia ...
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Acórdão nº 450/19 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Agosto de 2019
... implicações na autonomia e no estatuto das autarquias locais e seu regime ... a interferência com a autonomia financeira do poder ... local, pois com esta norma o ... bem como dos critérios de cálculo a atender na fixação dos correspondentes ...
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Edital n.º 376/2021
... candidatura, uma situação económico-financeira equilibrada, verificada pelo cumprimento do ... quando apresentem, um rácio de Autonomia Financeira (AF) não inferior a 0.10, calculada ... ;Ativo_E = Ativo da empresa.b) Para o cálculo" dos indicadores referidos na alínea anterior ser\xC3" ...
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Aviso n.º 15745/2016
... e técnicas de análise económico-financeira;h) Participar na gestão administrativa e ... estatística e de análise de dados, de cálculo financeiro e de tecnologias de informação;j) ... responsabilidade, iniciativa e autonomia na gestão dos impostos de uma entidade e ...
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Portaria n.º 226-A/2018
... O aludido decreto-lei confere autonomia curricular às escolas, materializada, entre ... currículo: a) É contabilizada, para o cálculo da média final de curso, por opção do aluno, ... ção democrática; iv) Literacia financeira ...
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Lei n.º 12/2022
... jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que ... não tenham a natureza, a ... base ao cálculo dos gastos em 2021 ... 2 — Excluem-se do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... ítica de sustentabilidade económica, financeira ... e social da Região Autónoma da Madeira, em ... autonomia financeira ... CAPÍTULO V ... Adaptação do ... Governo Regional, o cálculo da remuneração dos motoristas dos gabinetes dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
... a) ... b) ... c) Comparticipação financeira pela utilização de atletas formados na Região ... ção» o valor de referência para o cálculo do valor pecuniário das comparticipações ... ou projeto, assim como dos graus de autonomia financeira, técnica, material e humana previstos ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... g) Possuírem situação económica e financeira" equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) pr\xC3" ... 3 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... económica, financeira e social da Região Autónoma da Madeira, em ... autonomia financeira ... CAPÍTULO V ... Adaptação do ... Governo Regional, o cálculo da remuneração dos motoristas dos gabinetes dos ...
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Aviso n.º 6603/2018
... 6.º Fundamentação económica e financeira O valor das taxas e outras receitas foi fixado de ... , que incidirão sobre aquela base de cálculo. 13 - A taxação de publicidade e ocupação do ... dos serviços" e "Princípio da autonomia local, o qual se traduz [ ... ] no respeito pelas ...
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Acórdão nº 423/16 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Julho de 2016
... ponderação de P1, no cálculo da respetiva pensão (artigo 33.º do Decreto-Lei ... altas por razões de sustentabilidade financeira e equidade e ... justiça social, atentas, ... amplitude sob pena de destruir a autonomia da função legislativa, cujas ...
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Aviso n.º 14543/2021
... dos custos e aferição dos graus de autonomia financeira, técnica, material e humana ... de avaliação 1 - Os critérios para cálculo da pontuação a atribuir têm em consideração ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... ística própria e estrutura económico-financeira adequadas à dimensão e natureza da sua ... ção de contas; g) Montante, forma de cálculo e de atualização da remuneração; h) Regras ... , é verificado se os indicadores de autonomia financeira, solvabilidade e liquidez geral ...
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Aviso n.º 17741/2023
... especializados de matemática financeira, cálculo atuarial e operações ... bancárias; ... 6.3 — Atitudes: ... a) Demonstrar autonomia e capacidade para a resolução de problemas; ...
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Regulamento n.º 1367/2023
... ência Social e de Comprovada Carência Financeira. Francisco José Cordeiro Miranda, Presidente da ... descentralização administrativa e da autonomia do poder local, em matéria de ação social. O ... mensal per capita (Rpc) — o cálculo do rendimento mensal “per capita” é obtido ...
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Regulamento n.º 1211/2023
... entre outros aspetos: a ) A situação financeira do Município; b ) As principais necessidades do ... cálculo do ponto 4. e 5. do presente artigo, e sempre ... é determinante na capacitação e autonomia privada, fundamental no equilíbrio das respostas ...
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Parecer n.º 3/2022
... financeira da ... Região nos domínios da receita, da ... O reduzido grau de autonomia do setor público administrativo regional ... ao saldo corrente, o cálculo da regra do equilíbrio corrente, nos termos do ...
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Parecer n.º 3/2022
... , cabendo -lhe apreciar a atividade financeira da Região nos domínios da receita, da despesa, ... ª série PARTE D O reduzido grau de autonomia do setor público administrativo regional agravou ... quanto ao saldo corrente , o cálculo da regra do equilíbrio corrente, nos termos do ...
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Regulamento n.º 708/2019
... se traduz num reforço considerável da autonomia" dos municípios na criação e regulação em mat\xC3" ... respetiva fundamentação económico-financeira dos quantitativos a cobrar, designadamente, os ... que regulam a incidência, forma de cálculo, liquidação, isenção, cobrança e outras ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... , cabendo-lh e apreciar a atividade financeira da Região nos domínios da receita, da ... O reduzido grau de autonomia do setor público administrativo regional ... quanto ao saldo corrente , o cálculo da regra do equilíbrio corrente, ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, recentemente concluído, consiste em ... fica agora dependente dos níveis de autonomia financeira, bem como à figura do representante ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido ...
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Regulamento n.º 1078/2020
... , devendo, não obstante, respeitar a autonomia, recíproca das instituições, não se podendo ... X) Demonstração do grau de autonomia financeira, técnica, material e humana oferecida pela ... Artigo 13.º Cálculo e atribuição do apoio 1 - O apoio financeiro a ...
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Aviso n.º 15813/2021
... financeirah) Conhecimento abrangente de cálculo financeiroi) Conhecimento abrangente de análise ... ) Analisar a situação económico-financeira de uma entidadep) Interpretar a análise de ... de responsabilidadeh) Demonstrar autonomia na tomada de decisãoi) Cumprir e respeitar os ...
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Regulamento n.º 1216/2023
... e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação onómico -financeira relativa ao valor das taxas; as isenções e sua ... orçamental; o princípio da autonomia financeira; o princípio da transparência; o ...